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2014-01O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda Constitucional nº 75/2013Braghini, Marcelo; Braghini, Ricardo
2013-03Redirecionamento de execução fiscal contra os responsáveis tributários das sociedades empresariais falidasBraghini, Marcelo; Braghini, Ricardo
2012-11A inconstitucionalidade da adição da CSLL na base de cálculo do IRPJ : solução esperada pelos contribuintes junto ao Supremo Tribunal FederalBraghini, Marcelo; Braghini, Ricardo
2013-09Não incidência de PIS e Cofins sobre a cessão ou transferência de créditos de ICMSBraghini, Marcelo; Braghini, Ricardo
2010-11Amplitude da compensação tributária na Receita Federal do Brasil: uma visão constitucional sobre a legislação em vigorBraghini, Ricardo
2015-01IPI: base de cálculo: descontos incondicionais: considerações acerca da decisão do STFBraghini, Ricardo
2016-07O novo Código de processo civil : instrumentos de uniformização da jurisprudência e aplicação de precedentes : reflexos no processo tributário.Braghini, Ricardo; Nascimento, Eduardo Souto do
2015-07Funrural: empregador rural pessoa física e jurídica: evolução jurisprudencial e perspectivas futurasFeitosa Filho, Airton Freitas; Braghini, Ricardo
2013-09Não incidência de PIS e Cofins sobre a cessão ou transferência de créditos de ICMSBraghini, Marcelo; Braghini, Ricardo
2018-03PIS e COFINS nas agroindústrias : possibilidade de apropriação de créditos sobre os insumos utilizados na atividade rural.Braghini, Ricardo

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