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2005-01Os juros no novo Código civil e suas implicações para o direito do consumidorNunes, Luiz Antônio Rizzatto
2005-03Fontes do Direito Tributário: normas gerais do Direito Tributário e Código Tributário NacionalVermelho, Raymundo do Prado
2014-05Expert determination no direito tributárioDouek, Leonardo Gil
2009-11Imposto de renda e capacidade contributiva: uma revisão necessáriaCunha, Albino Joaquim Pimenta da
2011-10Declaração prestada pelo contribuinte: meio legítimo de constituição do crédito tributárioSaura, Moisés Moura
2010-01Interpretação econômica do Direito Tributário: o caso Gregory v. Helvering e as doutrinas do propósito negocial (business purpose) e da substância sobre a forma (substance over form)Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2010-03Natureza jurídica de reembolso dos contratos de rateio de despesas (cost-sharing agreements) entre empresas do mesmo grupo econômico em âmbito internacional e sua não tributação no BrasilCosta, Felipe Gambôa Alves da
2011-01Incorporação de empresa com extinção da incorporada. Possibilidade de aproveitamento do prejuízo além de 30% na incorporada, em havendo lucro. Inteligência do artigo 15 da Lei nº 9.065/95, à luz da Constituição federal, do CTN e do artigo 227 da Lei nº 6.404/76Martins, Ives Gandra da Silva
2010-07A tributação dos serviços de blindagem automotiva e demais aspectos relevantes e controvertidos da tributação pelo ICMS e ISSQNAfonso, Sylvio César
2015-01Desconsideração da personalidade jurídica no Direito TributárioTomazette, Marlon

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