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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-12Uma teoria sobre o casamento civil homoafetivoFaro, Julio Pinheiro; Pessanha, Jackelline Fraga
2015-12Audiências de custódia como garantia dos direitos fundamentais do acusado e concretização de política pública eficiente na área de segurança.Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de; Messias, Welligton Jacó
2011-01Arbitragem internacional nos contratos de cessão onerosa de petróleo nas camadas de pré-sal: Parecer AGU/AG - 12/2010Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2011-01Nota doutrinária sobre três temas de direito internacional privado no Projeto de Novo Código de Processo CivilTiburcio, Carmen
2014-09Por uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidadeCunha, Guilherme Cardoso Antunes da; Reis, Mauricio Martins
2014-09Precedentes (treat like cases alike) e o novo Código de Processo Civil : universalização e vinculação horizontal como critérios de racionalidade e a negação da "jurisprudência persuasiva" como base para uma teoria e dogmática dos precedentes no BrasilZaneti Junior, Hermes
2014-09O writ of certiorari e sua influência sobre o instituto da repercussão geral do recurso extraordinárioSantanna, Ana Carolina Squadri; Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
2004-08A "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentaisBarroso, Ricardo Cavalcante
2014-11Estratégia nacional de prevenção e de redução de litígiosCambi, Eduardo; Pereira, Fabricio Fracaroli
2014-12-08STF e os prazos de prescrição do FGTSVieira, Fernando Borges

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