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2012-07Apontamentos acerca da distribuição de lucros e bonificações a sócios, quotistas e acionistas de pessoas jurídicas com débito tributário federal não garantido: a Lei nº 4.357/1964 e o CTN de 1966Bussamara, Walter Alexandre
2012-05O pedágio sob o regime de concessão de serviços: incidência de parâmetros constitucionais tributários para a sua devida qualificaçãoBussamara, Walter Alexandre
2016-07Expectativas otimistas diante do novo Código de processo civil em âmbito de execução fiscal : uma de ordem fundamentalista e outra de cunho técnico.Bussamara, Walter Alexandre
2014-03A Previdência Social em âmbito de antecipação de distribuição de lucros e a ausência de retirada de pro labore por sócio administradorBussamara, Walter Alexandre
2013-03Breves ponderações acerca do redirecionamento de ação de execução fiscal em face de representantes de pessoa jurídica falidaBussamara, Walter Alexandre
2014-11"À margem da Constituição não se conhece ICMS": breves apontamentos acerca do Protocolo ICMS nº 21/2011 e do acerto da recente decisão proferida pelo colendo STFBussamara, Walter Alexandre
2013-05Tributação e as entidades desportivas profissionais: premissas constitucionaisBussamara, Walter Alexandre
2012-03Breves considerações jurídicas acerca do novo projeto paulista de cobrança pedagial por trecho percorridoBussamara, Walter Alexandre
2011-09O STF e a progressividade do IPTU: foi coerente a evolução jurisprudencial desta Corte diante dos efeitos da EC 29/2000?Bussamara, Walter Alexandre
2004-07A não-incidência da Cofins em âmbito, puro, de cooperativismoBussamara, Walter Alexandre

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