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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-09Análise civil-constitucional do uso de aplicativos de rastreamento no enfrentamento à pandemia da Covid-19.Dadalto, Luciana; Pimentel, Willian
2020-04As responsabilidades criminal, civil e administrativa do médico no preenchimento da declaração de óbito.Camillo, Carlos Eduardo da Silva
2020-07A natureza jurídica da pandemia Covid-19 como um desastre biológico : um ponto de partida necessário para o direito.Carvalho, Délton Winter de
2020-10Pandemia, COVID-19, licença compulsória e projetos de lei : uma equação a ser enfrentada.Barella, Ana Lúcia; Mancia, Karin Cristina Borio
2020-11A pandemia da COVID-19 e a necessária justiça fiscal ante o princípio da estrita legalidade tributária : como compatibilizar o princípio da estrita legalidade tributária com a realização da justiça fiscal em tempos de pandemia?Silveira, Artur Barbosa da
2020-10Análise dogmática da aplicação de determinados tipos penais em face da epidemia de COVID-19.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2020-09Escolas e faculdades podem pedir recuperação judicial.Batt, Paloma; Hirschheimer, Priscila
2020-05A covid-19 e seus impactos no processo civil : uma análise sobre o motivo de força maior como ensejador da suspensão do processo e dos prazos, bem como de efeitos obstativos à preclusão.Dias, Victor Massante
2020-03A instauração do inventário causa mortis : breves (mas não óbvias) anotações a partir do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).Mazzei, Rodrigo; Freire, Deborah Azevedo
2020-08A pandemia da COVID-19 e o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro : a necessidade da remição ficta da pena como instrumento de fraternidade.Nunes, Victória de Oliveira; Rocha, Cláudio Jannotti da

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