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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-02A natureza jurídica judicial da decisão proferida pelo STM em processo oriundo do Conselho de Justificação.Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2022-04O dever de fundamentar o voto do juiz militar proferido nos julgamentos oriundos dos Conselhos de Justiça Militar sob pena de nulidade.Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2022-07A prevalência das prerrogativas do advogado militar inativo no exercício do múnus profissional.Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2022-11A inconstitucionalidade do artigo 31, §§ 6º e 8º, da Lei do serviço militar (Lei nº 4.375/1964) com redação atribuída pela Lei nº 13.954/2019.Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2022-12O militar que exercer as atribuições de graduação ou posto superior deve receber as diferenças remuneratórias decorrentes do desvio de função?Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2022-02A livre manifestação do pensamento e a liberdade de expressão científica dos militares.Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2021-11O militar temporário que ultrapassa os 10 anos de efetivo serviço militar amparado por decisão judicial precária faz jus à estabilidade?Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2022-04O dever de fundamentar o voto do juiz militar proferido nos julgamentos oriundos dos Conselhos de Justiça Militar sob pena de nulidade.Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2022-12A prevalência das prerrogativas do advogado militar inativo no exercício do múnus profissional.Carneiro, Jacques Eduardo Simão

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