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Título
Autor(es)
2008-12
A efetivação de servidores precariamente empossados "sub judice" em cargos de provimento efetivo à luz da Constituição Federal
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
2012-08
Inovações ao Regime Disciplinar dos Servidores Públicos da União: a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
2008-03
O acúmulo de mais de dois períodos de férias adquiridas, mas não gozadas, por necessidade do serviço ou não, implica perda do direito de descanso anual?: (a exegese do art. 77 da lei federal n. 8.112/90)
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
2008-05
Processo administrativo disciplinar e o princípio da dignidade da pessoa humana
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
2004-12
O princípio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal nº 8.112/90
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
2009-01
O pagamento de adicional noturno ou de serviço extraordinário e de exercício de cargos-funções comissionados a servidores públicos remunerados por subsídio: uma interpretação dos arts. 7º, 39, §§3º, 4º e 8º da Constituição Federal
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
2008-04
Processo administrativo disciplinar: limites: o problema da responsabilidade administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
2006-10
Contagem dos prazos prescricionais da lei penal para punições disciplinares de servidores públicos: uma paralela reflexão crítica sobre os conceitos de tipicidade e discricionariedade das faltas administrativas para os fins do art. 142 § 2º , da lei nº 8.112/90
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
2009-09
A competência em razão do tempo da comissão de processo administrativo disciplinar...
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
2009-03
O pagamento de adicional noturno ou de serviço extraordinário e de exercício de cargos-funções comissionados a servidores públicos remunerados por subsídio: uma interpretação do art. 39, §§ 3º, 4º e 8º da Constituição Federal
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
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Adicional de serviço noturno, Bra...
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Cargo de confiança, Brasil.
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Direito do trabalho, Brasil.
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Hora extra, pagamento, Brasil.
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Interpretação da constituição, Br...
2
Servidor público, Brasil.
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Administração pública, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Regime jurídico dos serv...
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Cargo público, posse, decisão jud...
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Cargo público, responsabilidade, ...
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Crime contra a administração públ...
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Direito administrativo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
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Férias, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Infração disciplinar, legislação,...
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Pena disciplinar, legislação, Bra...
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Poder disciplinar (direito admini...
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Prescrição, legislação, Brasil.
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Princípio da dignidade da pessoa ...
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Processo disciplinar, Brasil.
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Processo disciplinar, legislação,...
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Responsabilidade administrativa, ...
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Responsabilidade administrativa, ...
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Servidor público, posse, aspectos...
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Servidor público, regime jurídico...
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Servidor público, responsabilidad...
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2008
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2009
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2004
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2006
1
2012
Tipo
9
Artigo
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