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Autor(es)
2009-03
Certidão negativa de débito: inexigibilidade de CND para fins de registro da compra e venda de bem imóvel
Carvalho, Paulo de Barros
2006-05
Não-incidência do ISS sobre atividades de franquia (franchising)
Carvalho, Paulo de Barros
2010-07
Livre iniciativa no direito tributário brasileiro: análise do Artigo 116 do Código tributário nacional
Carvalho, Paulo de Barros
2011-07
Imunidades condicionadas e suspensão de imunidades: análise dos requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional impostos às instituições de educação sem fins lucrativos
Carvalho, Paulo de Barros
2011-10-31
ICMS sobre a habilitação na telefonia móvel
Carvalho, Paulo de Barros
2008-05
Obrigação tributária: definição, acepções, estrutura interna e limites conceptuais
Carvalho, Paulo de Barros
2008-01
Contribuição previdenciária: prazos decadencial e prescricional
Carvalho, Paulo de Barros
2016-09
O sobreprincípio da segurança jurídica e os primados que lhe objetivam no direito positivo brasileiro.
Carvalho, Paulo de Barros
2015-05
"Crédito de ICMS" e "crédito de indébito tributário": consequências jurídicas dessa distinção
Carvalho, Paulo de Barros
2008-05
"Crédito de ICMS" e "crédito de indébito tributário" : consequências jurídicas desta distinção.
Carvalho, Paulo de Barros
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Autor
1
Pessoa, Maina Maria Novello Sique...
Assunto
5
Crédito tributário, Brasil.
4
Direito tributário, Brasil.
3
Competência tributária, Brasil.
2
Filosofia do direito.
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Terminologia jurídica.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Capacidade contributiva, legislaç...
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Certidão negativa dispensa, aspec...
1
Cessão contratual, Brasil.
1
Confisco tributário, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Contribuinte, direitos e deveres,...
1
Contribuição previdenciária, juri...
1
Crédito tributário, restituição, ...
1
Código jurídico, natureza fiscal.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Direito tributário, doutrinas e c...
1
Direito tributário, legislação, B...
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Emolumento, taxas, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Fontes do direito, natureza fiscal.
1
Franquia, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Imposto sobre serviços (ISS), bas...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Imóvel alienação, transferência, ...
1
Indébito, Brasil.
1
Instituição educacional, impostos...
1
Liberdade.
1
Lingüística.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Marca de serviço, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Norma jurídica, natureza fiscal.
1
Obrigação tributária, doutrinas e...
1
Ontologia jurídica.
1
Prescrição, Brasil.
1
Prescrição.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Princípio da legalidade, natureza...
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Programa de computador, Brasil.
1
Propriedade, Brasil.
1
Prova (direito tributário), Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Registro público, Brasil.
1
Relação jurídica, natureza fiscal.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Retórica.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Semântica (filosofia).
1
Simulação (direito civil), Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Súmula.
1
Telefonia móvel, impostos, Brasil.
1
Tipicidade, natureza fiscal, Brasil.
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributo, Brasil.
1
Uso (direito das coisas), Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2023
10
2010 - 2019
6
2006 - 2009
Tipo
19
Artigo
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