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- 3 Madaleno, Rolf
- 3 Passarelli, Luciano Lopes
- 3 Tartuce, Flávio
- 2 Azevedo, Álvaro Villaça
- 2 Ceolin, Isabella Arrais de Almeid...
- 2 Dias, Maria Berenice
- 2 Martinez, Wladimir Novaes
- 2 Ohira, Bibiana Brum
- 2 Peghini, Cesar Calo
- 2 Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
- 1 Aguiar, Iarla Bruna Oliveira de
- 1 Alves, Jones Figueirêdo
- 1 Alves, Leonardo Barreto Moreira
- 1 Angeluci, Cleber Affonso
- 1 Antunes, André Silva Jorge
- 1 Araújo, Antônio Donato
- 1 Araújo, Gustavo Beirão
- 1 Azambuja, Mariana Menna Barreto
- 1 Barreto, Mariana Dias
- 1 Barroso, Ramiro Freitas de Alencar
- 1 Bolwerk, Aloísio Alencar
- 1 Bonfim, Marcos
- 1 Carvalho Neto, Inácio de
- 1 Carvalho, Geraldo Guilherme Ribei...
- 1 Carvalho, Henrique Rabello de
- 1 Chaves, Marianna
- 1 Choisel, Gordon
- 1 Coltro, Antônio Carlos Mathias
- 1 Costa, Valestan Milhomem da
- 1 Costa, Vanuza Pires da
- 1 Curado, Camilla de Sousa Brandão ...
- 1 Dallabrida Junior, César
- 1 Dantas Neto, Afonso Tavares
- 1 Deda, Artur Oscar de Oliveira
- 1 Delgado, Mário Luiz
- 1 Dias, Caroline Said
- 1 Dourado, Vitoria Regia Moreira
- 1 Dutra, Elder Gomes
- 1 Feijó, Michelle do Prado
- 1 Ferreira, Anna Luiza Alves
- 1 Ferreira, Matheus
- 1 Figueiredo, Antonio Borges de
- 1 Figueiredo, Luciano L.
- 1 Fonseca, Priscila M. P. Correa da
- 1 Freitas, Paulo Roberto de Azevedo
- 1 Galati, Laércio
- 1 Gama, Ricardo Rodrigues
- 1 Garcia, Denise Schmitt Siqueira
- 1 Ghilardi, Dóris
- 1 Gonzales, Douglas Camarinha
- 1 Gozzo, Débora
- 1 Greco, Pedro Teixeira Pinos
- 1 Guimarães, Luciano Cezar Vernalha
- 1 Gumesson, Almeri
- 1 Haddad, Carlos Henrique Borlido
- 1 Hironaka, Giselda Maria Fernandes...
- 1 Kollet, Ricardo Guimarães
- 1 Leal, Renato Mello
- 1 Leite, Eduardo de Oliveira
- 1 Leite, Gisele
- 1 Leão, Lidiane Nascimento
- 1 Lima, Agatha Macambira Monte de
- 1 Lima, João Paulo Monteiro de
- 1 Lima, Rogério Montai de
- 1 Lôbo, Paulo Luiz Neto
- 1 Machado, Renata Durão
- 1 Magalhães, Tiago
- 1 Martins, Silvia Portes Rocha
- 1 Melo, Nehemias Domingos de
- 1 Miranda, Sara Barbosa
- 1 Miranda, Verônica Rodrigues de
- 1 Monte, Hilda Maria Couto
- 1 Monteiro, Etel de Oliveira
- 1 Moraes, Caroline Zambon
- 1 Moreira, Cínthia Lopes
- 1 Moreira, Thais Lozada
- 1 Mori, Eduardo de Morais
- 1 Motta, Artur Alves da
- 1 Moura, Andréa Guedes Martins Bast...
- 1 Neves, Flávia das
- 1 Nicolau, Gustavo Rene
- 1 Nunes Filho, José Tenório
- 1 Oliveira, Euclides Benedito de
- 1 Oliveira, Everton Henrique de Paula
- 1 Oliveira, Marcos Felix de
- 1 Oltramari, Vitor Hugo
- 1 Orselli, Helena de Azeredo
- 1 Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo
- 1 Palermo, Carlos Eduardo de Castro
- 1 Pederneiras, Fernanda
- 1 Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de...
- 1 Peghini, Aline Aparecida Santos C...
- 1 Pereira, Jeferson Botelho
- 1 Pereira, Tarlei Lemos
- 1 Pinto, Pedro Duarte
- 1 Ramos, Layssa Gabrielly B. Garcia
- 1 Rangel, Paula Sampaio Vianna
- 1 Rezende, Carolina Neiva Domingues...
- 1 Rodante, Marcello
- 1 Rodrigues Junior, Walsir Edson
- 1 Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski
- 1 Régis, Mário Luiz Delgado
- 1 Sanches, Matheus Soubhia
- 1 Santiago, Maria Carolina Nomura
- 1 Santos, Fabiano Rabaneda dos
- 1 Santos, Luís Augusto Busanello dos
- 1 Scaff, Fernando Campos
- 1 Silva Junior, Assis Moreira
- 1 Silva Junior, Enézio de Deus
- 1 Simões, Thiago Felipe Vargas
- 1 Sirena, Hugo Cremonez
- 1 Sirena, Tatiana Wagner Lauand de ...
- 1 Slaibi Filho, Nagib
- 1 Souza, Carlos Magno Alves de
- 1 Souza, Marcia Cristina Xavier de
- 1 Souza, Samara Ribeiro de
- 1 Streck, Lenio Luiz
- 1 Taborda, Diogo Gomes
- 1 Tannuri, Rodrigo
- 1 Tavares, Filipe Macêdo Cruz
- 1 Tesheiner, José Maria
- 1 Theodoro Junior, Humberto
- 1 Toaldo, Adriane Medianeira
- 1 Travisani, Gizelly
- 1 Vaughn, Gustavo Favero
- 1 Velloso, Larissa Paciello
- 1 Veloso, Zeno
- 1 Vianna, Juliana Marcondes
- 1 Vieira, Iacyr de Aguilar
Assunto
- 41 União estável, Brasil.
- 17 Regime de bens, Brasil.
- 15 Relações familiares, Brasil.
- 14 União civil entre pessoas do mesm...
- 13 Concubinato, Brasil.
- 10 Brasil. [Código civil (2002)].
- 10 Pacto antenupcial, Brasil.
- 10 Separação de bens, Brasil.
- 9 Relações familiares, aspectos jur...
- 8 Cônjuge, Brasil.
- 8 Cônjuge, direitos e deveres, Brasil.
- 7 Poligamia, Brasil.
- 7 Separação judicial, Brasil.
- 7 União estável, jurisprudência, Br...
- 6 Bem de família, Brasil.
- 6 Divórcio, Brasil.
- 6 Família, Brasil.
- 6 Partilha de bens, Brasil.
- 5 Direito das sucessões, Brasil.
- 5 Fidelidade conjugal, Brasil.
- 5 Herança, Brasil.
- 5 Parentesco, Brasil.
- 4 Alimentos (direito de família), B...
- 4 Capacidade civil, Brasil.
- 4 Comportamento afetivo, Brasil.
- 4 Direito de família, Brasil.
- 4 Guarda compartilhada, Brasil.
- 4 Herdeiro, Brasil.
- 4 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 4 Registro civil, Brasil.
- 4 União civil entre pessoas do mesm...
- 4 União civil entre pessoas do mesm...
- 3 Bens imóveis, Brasil.
- 3 Boa-fé, Brasil.
- 3 Comunhão de bens, Brasil.
- 3 Contrato de convivência, Brasil.
- 3 Curatela, Brasil.
- 3 Direito de família, aspectos cons...
- 3 Filiação, Brasil.
- 3 Regime de bens, alteração, Brasil.
- 3 Regime de bens, natureza jurídica...
- 3 Relações conjugais, Brasil.
- 2 Adultério (direito de família), B...
- 2 Alienação parental, Brasil.
- 2 Autonomia da vontade, Brasil.
- 2 Benefício previdenciário, Brasil.
- 2 Bens dos cônjuges, Brasil.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 2 Companheira, Brasil.
- 2 Companheira, direitos e deveres, ...
- 2 Comportamento sexual, Brasil.
- 2 Comunhão parcial de bens, Brasil.
- 2 Comunhão universal de bens, Brasil.
- 2 Contrato consensual, Brasil.
- 2 Cônjuge, falecimento, Brasil.
- 2 Direito de família, jurisprudênci...
- 2 Dissolução da sociedade conjugal,...
- 2 Dissolução da sociedade conjugal,...
- 2 Divórcio, legislação, Brasil.
- 2 Emancipação, Brasil.
- 2 Escritura pública, Brasil.
- 2 Espólio, jurisprudência, Brasil.
- 2 Família, aspectos constitucionais...
- 2 Família, aspectos jurídicos, Brasil.
- 2 Guarda dos filhos, Brasil.
- 2 Guarda unilateral, Brasil.
- 2 Herança (direito das sucessões), ...
- 2 Herança, jurisprudência, Brasil.
- 2 Homossexualidade, aspectos jurídi...
- 2 Homossexualidade, Brasil.
- 2 Inclusão social, Brasil.
- 2 Indenização (direito civil), Brasil.
- 2 Isonomia constitucional, Brasil.
- 2 Liberdade individual, Brasil.
- 2 Meação, Brasil.
- 2 Outorga conjugal, Brasil.
- 2 Outorga uxória, Brasil.
- 2 Pais e filhos, Brasil.
- 2 Patrimônio, Brasil.
- 2 Poligamia, jurisprudência, Brasil.
- 2 Prova, Brasil.
- 2 Relações afetivas, Brasil.
- 2 Separação de fato, Brasil.
- 2 Sociedade conjugal, Brasil.
- 2 Sociedade simples, responsabilida...
- 2 Sucessão legítima, Brasil.
- 2 Tutela, Brasil.
- 2 União civil entre pessoas do mesm...
- 1 Acesso à justiça, Brasil.
- 1 Acessão, Brasil.
- 1 Adoção, Brasil.
- 1 Adultério (direito de família), j...
- 1 Alienação de bens, Brasil.
- 1 Anulação de casamento, legislação...
- 1 Aplicação de computador, Brasil.
- 1 Ascendente, Brasil.
- 1 Ativismo judicial, Brasil.
- 1 Ato processual.
- 1 Ausência e presunção de morte, Br...
- 1 Autonomia privada.
- 1 Bigamia, Brasil.
- 1 Boa-fé, jurisprudência, Brasil.
- 1 Brasil. [Código civil (2002)] crí...
- 1 Brasil. Estatuto da pessoa com de...
- 1 Brasil. Lei n. 14.382, de 27 de j...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal....
- 1 Casamento civil, Brasil.
- 1 Casamento putativo, Brasil.
- 1 Casamento religioso, Brasil.
- 1 Casamento religioso, história, Br...
- 1 Casamento, aspectos culturais.
- 1 Casamento, aspectos sociais.
- 1 Casamento, direito comparado, Bra...
- 1 Casamento, estatuto, Brasil.
- 1 Casamento, história.
- 1 Casamento, natureza jurídica, Bra...
- 1 Casamento, responsabilidade civil...
- 1 Cláusula contratual, Brasil.
- 1 Cláusula penal, Brasil.
- 1 Comportamento afetivo, aspectos j...
- 1 Comportamento afetivo.
- 1 Comportamento sexual, aspectos an...
- 1 Comunhão universal de bens, juris...
- 1 Comunhão universal de bens, juris...
- 1 Concubinato, decisão judicial, Br...
- 1 Concubinato, jurisprudência, Brasil.
- 1 Concubinato, regulamentação, Brasil.
- 1 Contrato de convivência, registro.
- 1 Contrato, Brasil.
- 1 Controle de constitucionalidade, ...
- 1 Convivente, Brasil.
- 1 Culpa, Brasil.
- 1 Código civil, alteração, Brasil, ...
- 1 Código Civil, art. 1.830, Brasil.
- 1 Cônjuge, comportamento, Brasil.
- 1 Cônjuge, responsabilidade civil, ...
- 1 Dano Moral, Brasil.
- 1 Dano moral, Brasil.
- 1 Dependente (direito previdenciári...
- 1 Descendente, Brasil.
- 1 Dever de fidelidade, Brasil.
- 1 Direito adquirido, Brasil.
- 1 Direito civil, legislação, projet...
- 1 Direito das sucessões, legislação...
- 1 Direito de família, direito compa...
- 1 Direito de família, doutrinas e c...
- 1 Direito de família, história.
- 1 Direito de família, legislação, a...
- 1 Direito penal, Brasil.
- 1 Direito previdenciário, doutrinas...
- 1 Direito à moradia, Brasil.
- 1 Direitos da personalidade, Brasil.
- 1 Direitos do menor, Brasil.
- 1 Dissolução do casamento, Brasil.
- 1 Dissolução do casamento, doutrina...
- 1 Divórcio consensual, Brasil.
- 1 Divórcio litigioso, Brasil.
- 1 Divórcio, legislação, alteração, ...
- 1 Doente mental, Brasil.
- 1 Eficácia, Brasil.
- 1 Emancipação, doutrinas e contrové...
- 1 Embrião, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Estado de direito, Brasil.
- 1 Estupro, Brasil.
- 1 Execução provisória, Brasil.
- 1 Família poliafetiva, Brasil.
- 1 Família, estatuto, projeto de lei...
- 1 Família, história.
- 1 Família, jurisprudência, Brasil.
- 1 Família, natureza jurídica, Brasil.
- 1 Família, proteção, Brasil.
- 1 Família.
- 1 Fidelidade conjugal.
- 1 Filho, Brasil.
- 1 Guarda alternada, Brasil.
- 1 Gênero, Brasil.
- 1 Herança, legislação, Brasil.
- 1 Herança, projeto de lei, Brasil.
- 1 Herdeiro necessário, Brasil.
- 1 Hermenêutica.
- 1 Hipoteca, Brasil.
- 1 Homossexualidade.
- 1 Idoso, proteção, Brasil.
- 1 Igualdade perante a lei, Brasil.
- 1 Imóvel, alienação, Brasil.
- 1 Imóvel, Brasil.
- 1 Incapacidade jurídica, Brasil.
- 1 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 1 Inconstitucionalidade, Brasil.
- 1 Interação social, Brasil.
- 1 Interdito, Brasil.
- 1 Internet, aspectos morais, Brasil.
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Interpretação, Brasil.
- 1 Irretroatividade das leis, Brasil.
- 1 Isonomia constitucional.
- 1 Jurisdição voluntária, Brasil.
- 1 Legalização, Brasil.
- 1 Litisconsórcio, Brasil.
- 1 Maioridade civil, Brasil.
- 1 Maioridade, aspectos jurídicos, B...
- 1 Maioridade, Brasil.
- 1 Mediação familiar, Brasil.
- 1 Menoridade, aspectos jurídicos, B...
- 1 Ministério público, Brasil.
- 1 Mulher casada, legislação, histór...
- 1 Nascituro, Brasil.
- 1 Nascituro, direitos e deveres, Br...
- 1 Negócio jurídico, Brasil.
- 1 Noivado, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Nome civil, alteração, Brasil.
- 1 Outorga uxória, jurisprudência, B...
- 1 Pacto antenupcial, doutrinas e co...
- 1 Pacto antenupcial, legislação, Br...
- 1 Pacto antenupcial, natureza juríd...
- 1 Patriarcado, Brasil.
- 1 Pensão alimentícia, dispensa, Bra...
- 1 Pensão alimentícia, renúncia, jur...
- 1 Pensão por morte, jurisprudência,...
- 1 Pessoa com deficiência, capacidad...
- 1 Pessoa com deficiência, casamento...
- 1 Pessoa com deficiência, jurisprud...
- 1 Pessoa física, Brasil.
- 1 Poligamia, aspectos jurídicos, Br...
- 1 Poligamia.
- 1 Princípio da autonomia privada, B...
- 1 Pátrio poder, Brasil.
- 1 Regime de bens, alteração, classi...
- 1 Regime de bens, aspectos econômic...
- 1 Regime de bens, aspectos jurídico...
- 1 Regime de bens, direito comparado...
- 1 Regime de bens, doutrinas e contr...
- 1 Regime de bens, jurisprudência, B...
- 1 Regime de bens, legislação, análi...
- 1 Regime dotal, Brasil.
- 1 Regime total de bens, Brasil.
- 1 Registro de imóveis, transferênci...
- 1 Relação sexual, Brasil.
- 1 Relações afetivas, legalização, a...
- 1 Relações familiares, aspectos con...
- 1 Religião e direito, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil, Brasil.
- 1 Retroatividade das leis, Brasil.
- 1 Segurança jurídica, Brasil.
- 1 Separação consensual, Brasil.
- 1 Sexo (direito), alteração, Brasil.
- 1 Sexualidade, classificação.
- 1 Sociedade conjugal, aspectos econ...
- 1 Sociedade conjugal, aspectos econ...
- 1 Solução de conflito, direito comp...
- 1 Sucessão legítima, aspectos const...
- 1 Sucessão legítima, legislação, Br...
- 1 Sucessão, aspectos constitucionai...
- 1 Terceiros, Brasil.
- 1 Testamento, Brasil.
- 1 Transexualismo, aspectos jurídico...
- 1 União civil entre pessoas do mesm...
- 1 União civil entre pessoas do mesm...
- 1 União civil entre pessoas do mesm...
- 1 União civil entre pessoas do mesm...
- 1 União estável, aspectos jurídicos...
- 1 União estável, direito comparado,...
- 1 União estável, direito comparado.
- 1 União estável, doutrinas e contro...
- 1 União estável, parecer, Brasil.
- 1 União homoafetiva, Brasil.
- 1 Usucapião, Brasil.
- 1 Vontade (direito), Brasil.
- 1 Índio, aspectos jurídicos, Brasil.