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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-05Deseficacização per saltum da pretenção acusatória penalCastro, Cássio Benvenutti de
2008-09Revelia nas ações de responsabilização por atos de improbidade administrativaAndrade, Marcelo Santiago de Padua
2007-10Julgamento liminar de improcedência e o recurso de apelaçãoNeves, Daniel Amorim Assumpção
2003-10Execução: nulidade: inexistência de preclusão: possibilidade de argüição dos vícios em embragos à arrematação: inteligência do art. 746 do CPCMedina, José Miguel Garcia
2007-06Ação rescisória visando à desconstituição de decisão condenatória ao pagamento de verba honorária: necessidade de citação do advogado que atuou no processo anterior. Mandado de segurança. AdmissibilidadeGrinover, Ada Pellegrini
2007-06Tópicos sobre a última reforma processual (execução por quantia certa) – parte 2Didier Junior, Fredie
2007-01Homologação de sentença arbitral estrangeira: desnecessidade de citação por carta rogatória quando a parte apresentou defesa na arbitragem; ausência de provas quanto à falsidade dos contratos e ausência de poderes do signatárioLara, Karina de Azevedo
2007-01Contorno da reforma contemporânea do Processo CivilBottini, Pierpaolo Cruz
2009-01As alterações trazidas pela Lei 11.232/2005 (execução da sentença condenatória mediante mera fase incidental no processo já instaurado, intimação do devedor - e não citação -, defesa através de impugnação, etc) aplicam-se à execução de alimentos ?Hertel, Daniel Roberto; Teixeira, Wellington Luzia; Gutier, Murillo Sapia
2006-07Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem históricaMoraes, José Rubens de

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