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Título
Autor(es)
2012-08
Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011
Rigolin, Ivan Barbosa
2013-05-06
Democracia em risco
Dantas, Josemar
2020-11
Vale a pena uma Constituição como a nossa?
Rigolin, Ivan Barbosa
2007-09
LDO 2008 CPMF e DRU
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2004-02
Texto norma e valor: a evolução na Constituição Federal de 1988
Slaibi Filho, Nagib
2012-05
Precatórios, emendas constitucionais ns. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeiras
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
2012-09
A unanimidade consensual de Estados e Distrito Federal como requisito para concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais de ICMS:Princípio constitucional fundamental para manutenção do pacto federativo, o que o transforma em cláusula imodificável da Lei Suprema
Martins, Ives Gandra da Silva
2005-04
Ação declaratória de constitucionalidade: análise da jurisprudência
Brawerman, André
2005-01
Interpretações implícitas aos limites constitucionais expressos
Santos, Murillo Giordan
2012-08
Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011
Rigolin, Ivan Barbosa
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Autor
3
Martins, Ives Gandra da Silva
3
Rigolin, Ivan Barbosa
2
Brandão, Rodrigo
2
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
1
Almeida Neto, Francisco Malaquias de
1
Andrade, Fábio Martins de
1
Araújo, José Carlos Evangelista de
1
Barbosa, Augusto Guilherme A. S.
1
Barboza, Estefânia Maria de Queiroz
1
Brawerman, André
1
Bucci, Eduardo Sadalla
1
Cunha, Paulo Ferreira da
1
Dantas, Josemar
1
Duque, Marcelo Schenk
1
Godoy, Dagoberto Lima
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Matheus, Ana Carolina Couto
1
Matos, Êmille Laís de Oliveira
1
Nina Neto, Álvaro Gaia
1
Nojiri, Sérgio
1
Pereira, Ruitemberg Nunes
1
Pessôa, Leonel Cesarino
1
Prudente, Neemias Moretti
1
Queiroz, José Guilherme Carneiro
1
Raghiant Neto, Ary
1
Rolim, Luciano
1
Santos, Murillo Giordan
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Silva, Rodrigo Duarte da
1
Slaibi Filho, Nagib
1
Soares, Francisco Marcos Malagueta
1
Sposato, Karyna Batista
1
Telles, Lucio Feres da Silva
1
Vale, Ionilton Pereira do
Assunto
14
Direitos e garantias individuais,...
9
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5
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5
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Constituição, Brasil, 1988.
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2
Direito constitucional, Brasil.
2
Direito de locomoção, Brasil.
2
Direito processual constitucional...
2
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2
Direitos sociais, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Estado de direito, Brasil.
2
Interrogatório (processo civil), ...
2
Liberdade de informação, Brasil.
2
Poder constituinte, Brasil.
2
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2
Reforma judiciária, Brasil.
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1
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Brasil. Constituição (1988).
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Devido processo legal, Brasil.
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Direitos humanos, Brasil.
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Emenda constitucional, controle j...
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1
Imposto predial, Brasil.
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Imposto sobre circulação de merca...
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Valor (direito), Brasil.
Data do Documento
20
2010 - 2020
17
2004 - 2009
Tipo
37
Artigo
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