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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-12A relação entre as fundações de apoio e as instituições federais de ensino superior, em face da Lei nº 8.958/1994.Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Coelho, Eduardo Junqueira
2007-03O ISS e a inconstitucionalidade da Lei 2.277/1994 do município do Rio de Janeiro : não-incidência em relação a instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central na vigência da LC 56/1987.Martins, Ives Gandra da Silva; Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2008-01A lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias.Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2007-03O direito tributário na constituição.Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2013-11Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto: coisa julgada: direito de creditamentoCoêlho, Sacha Calmon Navarro
2010-01A imunidade tributária da caixa de assistência da Ordem dos Advogados de Minas Gerais.Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2011A imunidade das operações com petróleo e seus derivadosDerzi, Misabel de Abreu Machado; Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2006-03A inconstitucionalidade da taxa de fiscalização judiciária exigida dos notários e registradores em decorrência do poder de polícia : taxa mineira de fiscalização judiciária : aspectos tributários e criminais.Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Santiago, Igor Mauler
2007-07A "soi disant" execução fiscal administrativa.Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2007-05Valor adicionado fiscal nas transferências internas de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular.Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Derzi, Misabel de Abreu Machado; Santiago, Igor Mauler

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