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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
A eficácia territorial da sentença proferida em ação civil pública
Ferreira, Marcus Vinicius Vita
2013-05
A eficácia territorial da sentença no processo coletivo
Martins, Fernando Dal Bó
2014-10
Legitimidade das associações civis para propositura de Ação Civil Pública no Direito brasileiro: uma leitura multidisciplinar
Apolinário Junior, Arno
;
Gama, Ricardo da Silva
2006-02
Ações coletivas: nota sobre competência, liquidação e execução
Leonel, Ricardo de Barros
2006-11
Competência na Ação Civil Pública: dano de âmbito local, regional e nacional: art. 93 do CDC.
Lenza, Pedro
1998-05
Da inaplicabilidade do parágrafo único do art. 100 do CPC as companhias seguradoras.
Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes
2013-10
Efeitos extraterritoriais da falência
Tiburcio, Carmen
2011-06
Ministério Público Federal e competência da Justiça Federal
Didier Junior, Fredie
2010-09
Agência reguladora: caso de litisconsórcio necessário unitário: invasão da competência do TRF pelo STJ : cabimento de recurso extraordinário
Grinover, Ada Pellegrini
2013-10
Ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras : Ministério Público Federal como "promotor natural" : foro competente, nos casos de danos de âmbito nacional
Carneiro, Athos Gusmão
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Autor
2
Braga, Paula Sarno
2
Gaio Junior, Antônio Pereira
2
Gajardoni, Fernando da Fonseca
2
Mazzilli, Hugo Nigro
2
Oliveira Junior, Zulmar Duarte de
2
Tiburcio, Carmen
1
Adorno Junior, Helcio Luiz
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Alberton, Genacéia da Silva
1
Almeida, Luiz Cláudio Moura de
1
Alonso Junior, Hamilton
1
Apolinário Junior, Arno
1
Azevedo, Karolina Gama Carnaúba
1
Barreiros, Lorena Miranda Santos
1
Becerra, Eduardo de Carvalho
1
Botelho, Júlio César Pereira
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Cabezas, Mariana de Souza
1
Carneiro, Athos Gusmão
1
Cazassa, Luiza de Paula Santos
1
Cocicov, Giovanny Vitório Baratto
1
Couceiro, Roberta Menezes
1
Dias, Cibele Fernandes
1
Didier Junior, Fredie
1
Farah, Elias
1
Ferreira, Marcus Vinicius Vita
1
Fischer, Douglas
1
Freitas, Edmundo Gouvêa
1
Galindo, Cleusy Araújo
1
Gama, Ricardo da Silva
1
Gonçalves, José Basílio
1
Greco, Leonardo
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Hamilton, Sergio Demoro
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Lenza, Pedro
1
Leonel, Ricardo de Barros
1
Martins, Fernando Dal Bó
1
Melo, Raimundo Simão de
1
Mendonça, Cristiane
1
Nassar, Marcos
1
Oliveira, Eugênio Pacelli de
1
Oliveira, Leonardo Henrique Mundi...
1
Oliveira, Marco Antonio Perez de
1
Pedron, Flávio Quinaud
1
Pegoraro Junior, Paulo Roberto
1
Peixoto, Ravi
1
Pfeiffer, Roberto Augusto Castell...
1
Pinto, Bruno Ítalo Sousa
1
Portella, André
1
Prudente, Neemias Moretti
1
Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
1
Saliba, Aziz Tuffi
1
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
1
Silva, Danielle Souza de Andrade e
1
Souza, Luiz Sergio Fernandes de
1
Squadri, Ana Carolina
1
Teixeira, Marianna Ferraz
1
Timm, Luciano Benetti
1
Vasconcelos, Rita de Cássia Corrê...
1
Vaz, Paulo Afonso Brum
1
Wambier, Luiz Rodrigues
Assunto
15
Ação civil pública, Brasil.
7
Tutela jurisdicional, Brasil.
6
Ação coletiva, Brasil.
5
Devido processo legal, Brasil.
5
Interesse individual homogêneo, B...
5
Justiça federal, competência, Bra...
5
Princípio do juiz natural, Brasil.
5
Segurança jurídica, Brasil.
4
Acesso à justiça, Brasil.
4
Brasil. Superior Tribunal de Just...
4
Direitos e garantias individuais,...
3
Brasil. [Constituição (1988)].
3
Competência internacional, Brasil.
3
Dano moral, Brasil.
3
Foro de eleição, Brasil.
3
Interesse coletivo, Brasil.
3
Interesse transindividual, Brasil.
3
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
3
Jurisdição, Brasil.
3
Justiça estadual, competência, Br...
2
Abuso de direito, Brasil.
2
Brasil. [Código de processo civil...
2
Brasil. [Código de proteção e def...
2
Brasil. [Lei dos interesses difus...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Cláusula compromissória, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Competência (justiça do trabalho)...
2
Competência internacional.
2
Competência legislativa, Brasil.
2
Contribuição previdenciária, cobr...
2
Cooperação internacional.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Executivo fiscal, Brasil.
2
Execução (processo civil), Brasil.
2
Execução trabalhista, Brasil.
2
Imunidade de jurisdição, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Jurisprudência, Brasil.
2
Litisconsórcio, Brasil.
2
Medida cautelar, Brasil.
2
Meio ambiente, Brasil.
2
Nulidade no processo civil, Brasil.
2
Processo eletrônico, Brasil.
2
Processo penal, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Recurso especial, Brasil.
1
Acidente de trânsito, Brasil.
1
Admissibilidade, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Ambiente do trabalho, proteção, B...
1
Apuração de haveres, Brasil.
1
Arbitragem internacional, Brasil.
1
Arbitragem internacional.
1
Assistência de acusação, poderes ...
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Assistência simples, Brasil.
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Assédio moral, Brasil.
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Audiência pública, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação civil pública, julgamento, c...
1
Ação coletiva, julgamento, compet...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei de falências (2005)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Carta rogatória, Brasil.
1
Causa petendi, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência (processo civil), Bra...
1
Competência (processo penal), Bra...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência por prevenção, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Conflito de atribuição, Brasil.
1
Conflito de competência, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contestação, Brasil.
1
Contrato (direito internacional p...
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Conversibilidade monetária, Brasil.
1
Cooperativa de crédito, aspectos ...
1
Cooperação internacional, Brasil.
1
Cooperação jurídica internacional.
1
Crime ambiental, competência, Bra...
1
Crédito previdenciário, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Decisão judicial, julgamento, Bra...
1
Delegação de competência, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Desaforamento, Brasil.
1
Desaforamento, legislação, altera...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Direito internacional do trabalho.
1
Direito internacional privado.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dissolução da sociedade, Brasil.
1
Dissolução da sociedade, legislaç...
1
Domicílio, aspectos jurídicos, Br...
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Educação ambiental, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Empregador, responsabilidade civi...
1
Empresa de seguro, Brasil.
1
Estado (direito internacional púb...
1
Exceção de incompetência, Brasil.
1
Execução de sentença estrangeira.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Falência, legislação, Brasil.
1
Fazenda pública, jurisprudência, ...
1
Federalismo, Brasil.
1
Foro de eleição, jurisprudência, ...
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Foro, aspectos constitucionais, B...
1
Garantia de trabalho, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Honorários advocatícios, natureza...
1
Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Imunidade (direito internacional ...
1
Incidente processual, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Juiz do trabalho, poderes e atrib...
1
Juiz, competência, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Jurisdição administrativa, Itália.
1
Jurisdição, Itália.
1
Justiça do trabalho, Brasil.
1
Justiça eleitoral, competência, B...
1
Justiça federal, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Litispendência, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Ministério público federal, compe...
1
Moeda estrangeira, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Negócio jurídico.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Ordem jurídica interna, Brasil.
1
Organização judiciária, Brasil.
1
Organização judiciária, história,...
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Pessoa jurídica, proteção, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Itália.
1
Preposto, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Procedimento especial, Brasil.
1
Procedimento ordinário, Itália.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Reclamação trabalhista, Brasil.
1
Recuperação de empresa, Brasil.
1
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma processual penal, projeto...
1
Reforma processual penal, projeto...
1
Relação de trabalho, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Residência, aspectos jurídicos, B...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Saúde ocupacional, Brasil.
1
Segurança do trabalho, Brasil.
1
Seguro de automóveis, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Soberania (direito constitucional...
1
Sucumbência, Brasil.
1
Terceiros, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Trabalhador estrangeiro, Brasil.
1
Tribunal do júri, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
1
Tutela cautelar, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil, Itá...
1
Título executivo extrajudicial, B...
1
Vítima, Brasil.
1
Índio, Brasil.
Data do Documento
7
2020 - 2022
30
2010 - 2019
19
2000 - 2009
4
1996 - 1999
Tipo
60
Artigo
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