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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-01Argüição de descumprimento de preceito fundamental: ponderações iniciais do STFGomes Junior, Luiz Manoel
2010-01Princípio da territorialidade das leis e guerra fiscal entre os EstadosVianna, Carlos de Oliveira
2007-04Conflito positivo de competência: juízos arbitral e comum; ação declaratória de extinção de compromisso arbitral; Protocolo de Genebra; vinculação à arbitragem; competência do juízo arbitral constituído pela Câmara de Comércio Internacional - CCI, o suscitanteSilva, Benedito Izidro da
2010-04Conflito de competência legislativa ambiental: evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotilaStump, Daniela
2005-04Transporte aéreo de passageiros: dano moral causado a passageiro: prevalência do Código brasileiro de aeronáutica sobre o Código de defesa do consumidorGrau, Eros Roberto
2013-04Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a regulação do amianto no BrasilPossamai, Giancarlo Bernardi
2008-02Eficácia das deliberações dos tribunais de contas que julgam as contas dos administradores públicos: limites de revisibilidade pelo JudiciárioFerreira, Leonardo Felippe
2007-04Colisão de direitos fundamentais: o direito à vida em oposição à liberdade religiosa: o caso dos pacientes Testemunhas de Jeová internados em hospitais públicosKaufmann, Roberta Fragoso Menezes
2012-04Lei mineira de arbitragem : uma abordagem institucionalPrado, Maria da Graça de Almeida
2010-02A atuação judicial criativa nas sociedades complexas e pluralistas contemporâneas sob parâmetros jurídico-constitucionaisMorais, Dalton Santos

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