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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-01A prática antirrepublicana do nepotismo na administração pública brasileira.Dotti, Marinês Restelatto
2019-02Do tratamento isonômico na igualdade de gênero.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2017-11Da inconstitucionalidade do Decreto nº 9.101/2017 que aumenta a alíquota do PIS/Cofins incidente sobre a gasolina, gás e diesel.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2017-11PIS/Cofins-importação : é inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por lei?Harada, Kiyoshi
2017-11Da (in)constitucionalidade do Decreto nº 9.101/2017 que aumentou as alíquotas de contribuições sobre os combustíveis.Martins, Fernando Porto
2019-07Corrupção e processo legislativo : a inconstitucionalidade de leis aprovadas mediante propinoduto : uma análise histórica, filosófica, ideológica e jurídica da compra e venda de votos de parlamentares para a aprovação de leis.Pureza, Diego Luiz Victório
2018-09Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, a aplicação da lei do tempo e o princípio da vedação ao retrocesso.Wambier, Luiz Rodrigues
2019-01A simplificação do problema dos fundos de combate à pobreza posteriores à Emenda constitucional 42/2003 : um falso easy case.Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2018-11Requerimento de informações realizado por vereador diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal : possibilidade constitucional à luz do direito à informação.Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
2018-11Do tratamento isonômico na igualdade de gênero.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso

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