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- 4 Bessa, Leonardo Roscoe
- 4 Efing, Antônio Carlos
- 3 Barroso, Lucas Abreu
- 3 Pasqualotto, Adalberto
- 2 Amaral, Antônio Carlos Cintra do
- 2 Azevedo, Fernando Costa de
- 2 Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
- 2 Castro, Cássio Benvenutti de
- 2 Gomes, Rogério Zuel
- 2 Lima, Clarissa Costa de
- 2 Martins, Guilherme Magalhães
- 2 Miragem, Bruno
- 2 Moura, Walter José Faiad de
- 2 Oliveira, Júlio Moraes
- 2 Pfeiffer, Roberto Augusto Castell...
- 2 Pinto, Henrique Alves
- 2 Silva, Bruno Freire e
- 2 Verbicaro, Dennis
- 1 Almeida, Felipe Cunha de
- 1 Alves, George de Souza
- 1 Alves, Israel Rocha
- 1 Andrade, Lúcio Moreira
- 1 Ataíde, Camille da Silva Azevedo
- 1 Azevedo, Marta Britto de
- 1 Baggio, Andreza Cristina
- 1 Barbosa, Fernanda Nunes
- 1 Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
- 1 Barreiros, Yvana Savedra de Andrade
- 1 Barzotto, Luciane Cardoso
- 1 Barzotto, Luis Fernando
- 1 Bessa, Leonardo Henrique D’Andrad...
- 1 Bisneto Dantas, Cícero
- 1 Bohnenberger, Gustavo Wohlfahrt
- 1 Borges, Gustavo Silveira
- 1 Brandolfo Filho, José Aparecido
- 1 Brauner, Daniela Corrêa Jacques
- 1 Buissa, Leonardo
- 1 Calixto, Marcelo Junqueira
- 1 Cambi, Eduardo
- 1 Campos, Fabrício Costa Resende de
- 1 Canan, Ricardo
- 1 Carlini, Angélica
- 1 Carneiro, Ana Caroline da Silva
- 1 Castro, Ana Carolina Tourinho S.
- 1 Castro, Diana Loureiro Paiva de
- 1 Catalan, Marcos
- 1 Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
- 1 Caçapietra, Ricardo dos Santos
- 1 Cipriano, Ana Cândida Muniz
- 1 Coan, Emerson Ike
- 1 Costa, Guilherme Soncini da
- 1 Costa, Manuela Coutinho
- 1 Cruz, Fernanda
- 1 Cuminati, Lucas Henrique
- 1 D'Aquino, Lúcia Souza
- 1 Dall'Angnol, Maria Augusta
- 1 Del'Olmo, Florisbal de Souza
- 1 Duque, Marcelo Schenk
- 1 Engelmann, Wilson
- 1 Faleiros Junior, José Luiz de Moura
- 1 Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier
- 1 Ferreira, Hélio Rios
- 1 Filomeno, José Geraldo Brito
- 1 Finkelstein, Maria Eugenia
- 1 Fornasier, Mateus de Oliveira
- 1 Franco Filho, Alberto de Magalhães
- 1 Garcia, Flávio Amaral
- 1 Gibran, Fernanda Mara
- 1 Gomes, Marcelo Sant'Anna Vieira
- 1 Gradino, Adriana Valéria Pugliesi
- 1 Grassi Neto, Roberto
- 1 Gregori, Maria Stella
- 1 Guglinski, Vitor Vilela
- 1 Krohling, Aloísio
- 1 Leal, Pastora do Socorro Teixeira
- 1 Leandro, Ilany Caroline da Silva
- 1 Lima, Cyntia Costa de
- 1 Longhi, João Victor Rozatti
- 1 Lotufo, Mirelle Bittencourt
- 1 Mancia, Karin Cristina Borio
- 1 Mankowski, Peter
- 1 Mansur, Maria Júlia Ferreira
- 1 Manzon, Marília
- 1 Marques, Alessandra Garcia
- 1 Marques, Claudia Lima
- 1 Marques, Elmer da Silva
- 1 Martins, Fernando Rodrigues
- 1 Martins, Plínio Lacerda
- 1 Martins, Sérgio Pinto
- 1 Masson, Luciano Dal Sasso
- 1 Mazzuoli, Valerio de Oliveira
- 1 Mello, Marcus Vinícius Ramon Soar...
- 1 Mello, Rogerio Licastro Torres de
- 1 Melo Junior, José Carlos Vieira de
- 1 Mendieta, Ezequiel N.
- 1 Mocellin, Caroline
- 1 Moreira, Marco Aurélio Mello
- 1 Oliva, Milena Donato
- 1 Oliveira Junior, José Alcebíades de
- 1 Oliveira, Diego Bianchi de
- 1 Oliveira, Leonardo David Quintani...
- 1 Pereira, Alexandre Pimenta Batista
- 1 Reginato, Osvaldo Anselmo
- 1 Reikdal, Cleverton
- 1 Ribeiro, Luciana Antonini
- 1 Saddi, Jairo
- 1 Santos Filho, Ronaldo Fenelon
- 1 Santos, Mirian Andrade
- 1 Schimitt, Cristiano Heineck
- 1 Schmidt, Albano Francisco
- 1 Seixas, Bernardo Silva de
- 1 Sica, Heitor Vitor Mendonça
- 1 Silva, André Vicente Seifert da
- 1 Silva, Luisa Stella de Oliveira C...
- 1 Silva, Marco Aurélio Lopes Ferrei...
- 1 Silva, Rodrigo da
- 1 Silva, Rodrigo Daniel Félix da
- 1 Silveira, Sebastião Sérgio da
- 1 Silvério, Danielle Apis
- 1 Simão Filho, Adalberto
- 1 Siqueira, Oniye Nashara
- 1 Souza, Carlos Fernando Mathias de
- 1 Souza, Fernando Baldez de
- 1 Squeff, Tatiana de Almeida F. R. ...
- 1 Tadeu, Silney Alves
- 1 Targa, Maria Luiza Baillo
- 1 Teotônio, Paulo José Freire
- 1 Valença, Marcelo José Lomba
- 1 Vial, Sophia Martini
- 1 Vieira, Luciane Klein
- 1 Vilela, Thiago Ribeiro Franco
- 1 Wunderlich, Alexandre
Assunto
- 34 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 26 Relação de consumo, Brasil.
- 15 Direito do consumidor, Brasil.
- 10 Fornecedor, Brasil.
- 8 Consumo, Brasil.
- 8 Responsabilidade civil, Brasil.
- 7 Brasil. [Código de proteção e def...
- 7 Contrato, Brasil.
- 6 Boa-fé, Brasil.
- 6 Crédito, Brasil.
- 5 Dívida de dinheiro, Brasil.
- 5 Ônus da prova, Brasil.
- 4 Contrato bancário, Brasil.
- 4 Direito à informação, Brasil.
- 4 Processo civil, Brasil.
- 4 Prática abusiva, Brasil.
- 4 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 3 Arbitragem, Brasil.
- 3 Brasil. [Código de processo civil...
- 3 Cartão de crédito, Brasil.
- 3 Cláusula abusiva, Brasil.
- 3 Comércio eletrônico, Brasil.
- 3 Contrato de adesão, Brasil.
- 3 Crédito direto ao consumidor, Bra...
- 3 Dano moral, Brasil.
- 3 Devedor, Brasil.
- 3 Dívida, Brasil.
- 3 Internet, Brasil.
- 3 Jurisprudência, Brasil.
- 3 Passageiro, Brasil.
- 3 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 3 Sociedade de consumo, Brasil.
- 3 Transporte aéreo, Brasil.
- 3 Vulnerabilidade, Brasil.
- 2 Agência reguladora, fiscalização,...
- 2 Alienação fiduciária, Brasil.
- 2 Ação civil pública, Brasil.
- 2 Bens de consumo, Brasil.
- 2 Cidadão, Brasil.
- 2 Cláusula compromissória, Brasil.
- 2 Coisa julgada, Brasil.
- 2 Concessão de serviços públicos, B...
- 2 Contrato de abertura de crédito, ...
- 2 Direito de arrependimento, Brasil.
- 2 Direito à privacidade, Brasil.
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Dívida (direito civil), Brasil.
- 2 Fornecedor, responsabilidade civi...
- 2 Função social, Brasil.
- 2 Hermenêutica, Brasil.
- 2 Idoso, Brasil.
- 2 Indenização (direito comercial), ...
- 2 Interesse coletivo, Brasil.
- 2 Interesse individual, Brasil.
- 2 Inversão do ônus da prova, Brasil.
- 2 Juízo arbitral, Brasil.
- 2 Mercado público, Brasil.
- 2 Má-fé, Brasil.
- 2 Pessoa com deficiência, Brasil.
- 2 Prestação de serviços, Brasil.
- 2 Princípio constitucional, Brasil.
- 2 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 2 Proteção e defesa do consumidor.
- 2 Publicidade, Brasil.
- 2 Rede social, Brasil.
- 2 Relação de consumo, aspectos cons...
- 2 Relação de consumo, legislação, B...
- 2 Relação jurídica, Brasil.
- 2 Relação jurídica, controle, Brasil.
- 2 Seguro, Brasil.
- 2 Serviço público, usuário, Brasil.
- 2 Sistema financeiro, Brasil.
- 2 Telefonia, Brasil.
- 2 Tempo (direito), Brasil.
- 2 Turismo, Brasil.
- 2 Viagem, Brasil.
- 1 Abuso de direito, Brasil.
- 1 Acesso à informação, Brasil.
- 1 Administrativo, Brasil.
- 1 Admissibilidade (processo civil),...
- 1 Agência Nacional de Telecomunicaç...
- 1 Agência reguladora, Brasil.
- 1 Agência reguladora, responsabilid...
- 1 Aluguel, Brasil.
- 1 Alíquota, Brasil.
- 1 Amortização, Brasil.
- 1 Arbitragem, Argentina.
- 1 Arbitragem, legislação, Brasil.
- 1 Arrendamento, Brasil.
- 1 Atividade econômica, Brasil.
- 1 Autonomia privada, Brasil.
- 1 Bancos, atividades, Brasil.
- 1 Bem comum, proteção.
- 1 Bem jurídico, Brasil.
- 1 Bens móveis, Brasil.
- 1 Bens, Brasil.
- 1 Biotecnologia, Brasil.
- 1 Brasil. Marco civil da internet (...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Busca e apreensão (processo civil...
- 1 Capacidade contributiva, Brasil.
- 1 Carência de ação, Brasil.
- 1 Causalidade (direito), Brasil.
- 1 Cessão de crédito, Brasil.
- 1 Cidadania.
- 1 Cláusula contratual, Brasil.
- 1 Cláusula de irresponsabilidade, B...
- 1 Coisa julgada, legalização, Brasil.
- 1 Comerciante, responsabilidade civ...
- 1 Competência (justiça do trabalho)...
- 1 Competência internacional.
- 1 Comportamento humano, Brasil.
- 1 Compromisso arbitral, Brasil, Arg...
- 1 Compromisso arbitral, Brasil.
- 1 Comunicação social, aspectos cons...
- 1 Comunicação social, aspectos jurí...
- 1 Comércio eletrônico.
- 1 Concessionária, Brasil.
- 1 Conferência internacional.
- 1 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 1 Constitucionalidade das leis, jur...
- 1 Consumidor (direito internacional...
- 1 Consumo, responsabilidade, Brasil.
- 1 Consumo, tributação, Brasil.
- 1 Contraditório, Brasil.
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contrato administrativo, Brasil.
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- 1 Contrato de abertura de crédito, ...
- 1 Contrato de abertura de crédito, ...
- 1 Contrato eletrônico, aspectos jur...
- 1 Contrato, aspectos constitucionai...
- 1 Contrato, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Contrato, comércio internacional.
- 1 Contrato, direito comparado.
- 1 Covid-19, aspectos econômicos, Br...
- 1 Covid-19, Brasil.
- 1 Credor, Brasil.
- 1 Criminalização, Brasil.
- 1 Crédito imobiliário, Brasil.
- 1 Câncer, Brasil.
- 1 Dados pessoais, Brasil.
- 1 Dano (direito civil), Brasil.
- 1 Dano existencial, Brasil.
- 1 Dano pessoal, Brasil.
- 1 Dano, Brasil.
- 1 Defensoria pública, Brasil.
- 1 Defesa, Brasil.
- 1 Democracia.
- 1 Denunciação da lide, jurirsprudên...
- 1 Depositário infiel, Brasil.
- 1 Desenvolvimento econômico, Brasil.
- 1 Desenvolvimento sustentável, aspe...
- 1 Desenvolvimento tecnológico, Brasil.
- 1 Devedor, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Dever, Brasil.
- 1 Direito ambiental, Brasil.
- 1 Direito comercial, Brasil.
- 1 Direito de comunicar, Brasil.
- 1 Direito de defesa, Brasil.
- 1 Direito do consumidor, doutrinas ...
- 1 Direito do consumidor, jurisprudê...
- 1 Direito do consumidor, Países da ...
- 1 Direito internacional público.
- 1 Direito privado, Brasil.
- 1 Direito processual internacional.
- 1 Direito à saúde, Brasil.
- 1 Direitos difusos, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos humanos, Brasil, Países ...
- 1 Documento (processo civil), Brasil.
- 1 Doença, Brasil.
- 1 Dolo (direito civil), Brasil.
- 1 Déficit, Brasil.
- 1 Dívida (direito civil), direito c...
- 1 Dívida, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Dívida, medição, Brasil.
- 1 Economia colaborativa, aspectos j...
- 1 Economia de mercado, Brasil.
- 1 Economia, aspectos psicológicos, ...
- 1 Economia, regulação, Brasil.
- 1 Embargos de declaração, Brasil.
- 1 Empresa, Brasil.
- 1 Empresa, responsabilidade, Brasil.
- 1 Empréstimo bancário, Brasil.
- 1 Estabelecimento comercial, inovaç...
- 1 Financiamento habitacional, Brasil.
- 1 Fornecedor, responsabilidade, Bra...
- 1 Fundo de investimento, administra...
- 1 Fundo de investimento, natureza j...
- 1 Globalização da economia, Brasil.
- 1 Globalização.
- 1 Hermenêutica.
- 1 Hipossuficiência.
- 1 Idoso, consumo, proteção, Brasil.
- 1 Igualdade perante a lei, Brasil.
- 1 Imposto estadual, Brasil.
- 1 Imposto estadual, jurisprudência,...
- 1 Inadimplemento, Brasil.
- 1 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 1 Indenização, Brasil.
- 1 Indivíduo, comportamento, Brasil.
- 1 Instituição financeira, Brasil.
- 1 Interesse coletivo, proteção, Bra...
- 1 Interesse difuso, Brasil.
- 1 Interesse transindividual, Brasil.
- 1 Internet, comércio, Brasil.
- 1 Internet.
- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 1 Jurisdição, Brasil.
- 1 Justiça estadual, competência, Br...
- 1 Justiça social, Brasil.
- 1 Legalidade, Brasil.
- 1 Licitação, Brasil.
- 1 Lide, Brasil.
- 1 Litispendência, Brasil.
- 1 Litígio, Brasil.
- 1 Locação comercial, Brasil.
- 1 Lévinas, Emmanuel, ética.
- 1 Mediação e conciliação, Brasil.
- 1 Mediação, Brasil.
- 1 Mercadoria, tributação, Brasil.
- 1 Migrante, direitos e deveres, Bra...
- 1 Negócio jurídico, Brasil.
- 1 Nexo causal, Brasil.
- 1 Norma jurídica internacional.
- 1 Nulidade (direito), Brasil.
- 1 Nulidade de cláusula contratual, ...
- 1 Operação bancária, Brasil.
- 1 Pena pecuniária, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, Brasil.
- 1 Plano de saúde, Brasil.
- 1 Pluralismo, Brasil.
- 1 Política criminal, Brasil.
- 1 Políticas públicas, Brasil.
- 1 Portabilidade, Brasil.
- 1 Presunção (processo civil), Brasil.
- 1 Prisão civil, Brasil, Países do M...
- 1 Privacidade, Brasil.
- 1 Privatização.
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Processo legislativo, Brasil.
- 1 Produto com defeito, Brasil.
- 1 Produto transgênico, Brasil.
- 1 Produto transgênico, consumo, Bra...
- 1 Produtos, Brasil.
- 1 Propaganda, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, Brasil.
- 1 Proteção ao consumidor, Brasil, A...
- 1 Proteção do consumidor, Brasil.
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Prova (processo civil), Brasil.
- 1 Publicidade abusiva, Brasil.
- 1 Publicidade comercial, regulament...
- 1 Receita tributária, Brasil.
- 1 Reclamação (direito do consumidor...
- 1 Reclamação (direito do consumidor...
- 1 Recurso especial, Brasil.
- 1 Recurso extraordinário, Brasil.
- 1 Relação de causalidade, Brasil.
- 1 Relação de consumo, aspectos jurí...
- 1 Relação de consumo, Brasil, Argen...
- 1 Relação de consumo, política, Bra...
- 1 Relação de consumo, proteção, Bra...
- 1 Relação de trabalho, Brasil.
- 1 Relação médico paciente, Brasil.
- 1 Reparação de dano (direito civil)...
- 1 Reparação de dano, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Reparação do dano, Brasil.
- 1 Repetição de indébito, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil, doutrinas...
- 1 Responsabilidade do Estado, Brasil.
- 1 Responsabilidade legal, Brasil.
- 1 Responsabilidade profissional, Br...
- 1 Responsabilidade social, Brasil.
- 1 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 1 Responsabilidade, Brasil.
- 1 Resíduo sólido, política, Brasil.
- 1 Risco econômico, Brasil.
- 1 Risco, Brasil.
- 1 Sanção administrativa (direito do...
- 1 Sanção penal, Brasil.
- 1 Segurança alimentar, Brasil.
- 1 Seguro de transporte, Brasil.
- 1 Sentença arbitral, Brasil.
- 1 Serviço público, interrupção, asp...
- 1 Serviço telefônico, regulamentaçã...
- 1 Serviços públicos, regulação, Bra...
- 1 Serviços, Brasil.
- 1 Sistema bancário, Brasil.
- 1 Sociedade da informação, Brasil.
- 1 Sociedade simples.
- 1 Tabagismo, Brasil.
- 1 Taxa de juros, Brasil.
- 1 Taxas, mercado, avaliação, Brasil.
- 1 Tecnologia da informação e da com...
- 1 Tecnologia digital, Brasil.
- 1 Telefonia móvel, Brasil.
- 1 Teoria do direito, Brasil.
- 1 Tomada de decisão, Brasil.
- 1 Transporte público, Brasil.
- 1 Tratado.
- 1 Tratamento da água, Brasil.
- 1 Tribunal superior, Brasil, Alemanha.
- 1 Tributação, Brasil.
- 1 Turismo, aspectos econômicos, Bra...
- 1 Turismo, legislação, Brasil.
- 1 Turista, Brasil.
- 1 Tutela, Brasil.
- 1 Título mobiliário, Brasil.
- 1 Uber, Brasil.
- 1 Veículo automotor, Brasil.
- 1 Vício (direito do consumidor), Br...
- 1 Árbitro (direito), Brasil.