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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-03Inconstitucionalidade da incidência do IRPJ sobre distribuição de lucros por empresas coligadas no exteriorZanon, André Santos
2012-07Apontamentos acerca da distribuição de lucros e bonificações a sócios, quotistas e acionistas de pessoas jurídicas com débito tributário federal não garantido: a Lei nº 4.357/1964 e o CTN de 1966Bussamara, Walter Alexandre
2005-11Realização de créditos do contribuinte contra a União por meio da atração da responsabilidade pelo recolhimento de IR - Fonte - Aquisição de CDBSantiago, Igor Mauler; Lobato, Valter de Souza
2003-07Inconstitucionalidades do novo PISFernandes, Rodrigo de Andrade M.
2012-09Tributação de lucros no exteriorMcNaughton, Charles William
2008-09Supersimples: Lei complementar nº 123/2006Harada, Kiyoshi
2007-01Tributação psicanalítica: a cobrança fiscal mediante a adoção de cláusulas gerais antiabuso de direitoGava, Rodrigo
2012-05Tributação de indenizações: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ISS, ICMSMelhem, Marcel Gulin; Melhem, Michel Gulin
2012-07Distribuição de lucros e dividendos. Multa regulamentar. Conceito de "débito não garantido". Inédito posicionamento jurisprudencial acerca da matériaVialle, Maria Izabel de Macedo
2007-05Crédito prêmio: IPI exportação - Direito do industrial exportador ao estímulo - incorrência de sua extinção - inaplicabilidade dos artigos 168, I, 165, I, 150 e 156, I e VII do CTN - Actio Nata a partir de cada exportação - utilização do estímulo mediante compensação - ilegalidade da atos administraivos que visam a obstar essa utilização - parecerSilva, Ives Gandra Martins da; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de

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