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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-12O controle externo do Ministério PúblicoMazzilli, Hugo Nigro
2004-01Tribunal de contas: órgão constitucional de soberaniaLages, Marcus Vinicius Paixão
2016-01Ação de improbidade, controle externo e economicidade : as diferentes consequências jurídicas entre a atuação administrativa ilegal e a antieconômica (ou irregular).Salles, Alexandre Aroeira; FGV
2004-07Os tribunais de contas e a responsabilidade social, através de auditoria ambiental, auditoria operacional e auditoria socialFaccioni, Victor José
2002-03Os órgãos regionais de controle e a luta contra a corrupçãoCastro, Flávio Régis Xavier de Moura e
2003-04Tomada de contas especial, responsabilidade civil e processo administrativo disciplinarFerraz, Luciano
2013-11Inaplicabilidade dos institutos da prescrição e decadência em decisões dos Tribunais de Contas: da errônea premissa da segurança jurídica no exercício do controle externoBorges, Maria Cecília
2016-06Tribunais de contas e suas competências constitucionais : limites à atuação do Poder Judiciário.Azevedo, Jordana Morais
2008-08A declaração de ilegalidade de contrato administrativo pelo TCU e a competência para ordenar a sustação da execução do ajuste (análise do artigo 45, § 3º, da Lei nº 8.443/1992 e do artigo 251, §§ 3º e 4º, incisos I e II, do Regimento Interno do TCU à luz do disposto no artrigo 71, XI, §§ 1º e 2º, da CF/1988Braga, Paulo César
2005-06Os tribunais de contas e sua jurisdiçãoCastro, Flávio Régis Xavier de Moura e

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