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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-02
Suspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
2006-09
Limites constitucionais à estabilidade dos agentes públicos
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
2016-01
A Fazenda Pública e o direito sucessório.
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
2015-05
Probidade e ética na gestão pública: a Lei nº 12.846/2013 e a importância do advogado público no combate à corrupção.
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
2014-10
Proteção constitucional em face de desastres hidrológicos: direitos fundamentais e a importância das ações preventivas
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
2020-07
O novo Código de processo civil e a aplicabilidade do princípio da duração razoável do processo.
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
;
Souza, Vanessa Maria de Morais
2019-01
Direito à educação e ocupação de escolas públicas : um estudo acerca da autotutela administrativa no ordenamento jurídico brasileiro.
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
2018-01
Ação civil pública e seu papel social : uma análise sob a ótica econômica.
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
;
Tabak, Benjamin Miranda
;
Santos, Gilcimar Rodrigues dos
2017-10
A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual.
Cordeiro, Nefi
;
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
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Autor
1
Cordeiro, Nefi
1
Santos, Gilcimar Rodrigues dos
1
Souza, Vanessa Maria de Morais
1
Tabak, Benjamin Miranda
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração de risco ambiental,...
1
Administração pública, ética, Bra...
1
Advocacia pública, competência, B...
1
Análise econômica, Brasil.
1
Audiência (processo penal), Brasil.
1
Autotutela administrativa, Brasil.
1
Avaliação de desempenho, Brasil.
1
Ação cível, aspectos sociais, Bra...
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Bens públicos, Brasil.
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Brasil. [Constituição (1988). Eme...
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1
Cobrança, pagamento, Brasil.
1
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1
Corrupção, controle, Brasil.
1
Desastre ecológico, proteção, Bra...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito das sucessões, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais.
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Duração razoável do processo, Bra...
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1
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1
Fazenda pública, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
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1
Herança vacante, Brasil.
1
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1
Incidente de resolução de demanda...
1
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1
Medida cautelar, Brasil.
1
Meio ambiente, prevenção, Brasil.
1
Morosidade da justiça, Brasil.
1
Partilha de bens, Brasil.
1
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1
Poder de polícia, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Prestação de serviços, aspectos j...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Servidor público, estabilidade, B...
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sistema penitenciário, aspectos c...
1
Tratamento de preso, Brasil.
Data do Documento
7
2010 - 2020
2
2006 - 2009
Tipo
9
Artigo
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