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- 6 Leal, Rodrigo José
- 4 Dias, Edna Cardozo
- 4 Palma, Fernando Oliva
- 4 Reale Junior, Miguel
- 3 Bugalho, Nelson Roberto
- 3 Carvalho, Érika Mendes de
- 3 Dotti, René Ariel
- 3 Gomes, Magno Federici
- 3 Khaddour, Fernando Marques
- 3 Lecey, Eladio
- 3 Mukai, Toshio
- 3 Santiago, Alex Fernandes
- 2 Araújo, Elis
- 2 Azevedo, Olivaldi Alves Borges
- 2 Barreto, Paulo
- 2 Brito, Brenda
- 2 Calhau, Lélio Braga
- 2 Costa, Alexandre Augusto
- 2 Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
- 2 Freitas, Vladimir Passos de
- 2 Fuller, Paulo Henrique Aranda
- 2 Gentil, Plínio Antônio Britto
- 2 Gomes, Luís Roberto
- 2 Jesus, Damásio E. de
- 2 Lopes, Cláudio Ribeiro
- 2 Machado, Helder Ribeiro
- 2 Madeira, José Maria Pinheiro
- 2 Marchesan, Ana Maria Moreira
- 2 Marques, Oswaldo Henrique Duek
- 2 Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
- 2 Milaré, Édis
- 2 Miranda, Marcos Paulo de Souza
- 2 Piske, Oriana
- 2 Silva, Luciana Caetano da
- 1 Abi-Eçab, Pedro
- 1 Aceti Junior, Luiz Carlos
- 1 Antonioli, Roberta
- 1 Antunes, Paulo de Bessa
- 1 Azevedo, Carlos Henrique Almeida ...
- 1 Azevedo, Carlos Henrique Almeida ...
- 1 Azevedo, Tupinambá Pinto de
- 1 Baltazar, Shalom Moreira
- 1 Barbosa, Erivaldo Moreira
- 1 Baretta, Gilciane Allen
- 1 Barroso, Érica Montenegro Alves
- 1 Bello, Douglas Sena
- 1 Benjamin, Antônio Herman V.
- 1 Bezerra, André Augusto Salvador
- 1 Bodnar, Zenildo
- 1 Boldt, Raphael
- 1 Brigagão, Paula Naves
- 1 Brutti, Roger Spode
- 1 Cappelli, Sílvia
- 1 Cardoso, Artur Renato Albeche
- 1 Carvalho, Délton Winter de
- 1 Carvalho, Edson Ferreira de
- 1 Carvalho, Marcela Alves de Lima.
- 1 Castro, Bruna Azevedo de
- 1 Cirne, Mariana Barbosa
- 1 Codonho, Maria Leonor Paes Cavalc...
- 1 Coelho, Hamilton Antônio
- 1 Conceição, Ana Raquel
- 1 Copola, Gina
- 1 Correia, Thaynná de Oliveira Passos
- 1 Costa, Beatriz Souza
- 1 Costa, Cassiano Rodrigues
- 1 Costa, Rafael de Oliveira
- 1 D'Avila, Fábio Roberto
- 1 Daró, Vânia Rall
- 1 Delboni, Arthur Henrique de Assis
- 1 Demo, Roberto Luis Luchi
- 1 Dias, Jean Carlos
- 1 Dias, Yuri Coelho
- 1 Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gon...
- 1 Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
- 1 Fernandes, Giovana Polo
- 1 Ferreira Neto, Weser Francisco
- 1 Filomeno, José Geraldo Brito
- 1 Fiuza, César
- 1 Fonseca, Luiz Vidal da
- 1 Giessen, Lukas
- 1 Gomes, Carla Amado
- 1 Gomes, Rodrigo Carneiro
- 1 Gonçalves, Rui Costa
- 1 Grande Junior, Cláudio
- 1 Harris, Sérgio Hiane
- 1 Hasemann, Ariane Maria
- 1 Jorge, Fabio Martins di
- 1 Junqueira, Kátia Valverde
- 1 Leite, José Rubens Morato
- 1 Leonardo, Francisco Antonio Morilhe
- 1 Levai, Laerte Fernando
- 1 Lima, Lucas Azevedo de
- 1 Limberger, Têmis
- 1 Machado, Thaís de Andrade
- 1 Malheiro, Emerson Penha
- 1 Marcante, Marcelo
- 1 Martins Junior, Wallace Paiva
- 1 Martins, Jorge Henrique Schaefer
- 1 Moreira, Rômulo de Andrade
- 1 Nascimento, Larissa
- 1 Oliveira, Sulivan Silvestre
- 1 Oliveira, Wagner Flores de
- 1 Orzari, Octavio Augusto da Silva
- 1 Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
- 1 Paschoal, Janaina Conceição
- 1 Paula, Marcelo Azevedo de
- 1 Peixoto, Bruno Teixeira
- 1 Pontes, Jorge Barbosa
- 1 Pureza, Diego Luiz Victório
- 1 Raslan, Alexandre Lima
- 1 Reis, Iuri do Lago Nogueira Caval...
- 1 Rodrigues, Denilson da Silva
- 1 Rufino, Fernando Bianchi
- 1 Santana, Heron José de
- 1 Santos, André Filipe Pereira Reid...
- 1 Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
- 1 Santos, João Ricardo Ferreira dos
- 1 Santos, Juarez Cirino dos
- 1 Santos, Nilton Kasctin dos
- 1 Saraiva, Renata Machado
- 1 Silva, Claudio Barros
- 1 Silva, Eduardo
- 1 Silva, Maiara Alves
- 1 Silva, Saulo de Oliveira da
- 1 Silva, Sávio Renato Bittencourt S...
- 1 Silva, Tagore Trajano de Almeida
- 1 Souza, Clóvis Dias de
- 1 Souza, Manoel Nascimento de
- 1 Souza, Motauri Ciocchetti de
- 1 Stacke, Milton Landri
- 1 Steigleder, Annelise Monteiro
- 1 Stifelman, Anelise Grehs
- 1 Suecker, Betina Heike Krauser
- 1 Sícoli, José Carlos Meloni
- 1 Taglialenha, Junior A.
- 1 Teixeira Neto, João Alves
- 1 Tourinho Neto, Fernando da Costa
- 1 Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinh...
- 1 Trennepohl, Curt
- 1 Trevisan, Victor Penitente
- 1 Trevizan, Victor Penitente
- 1 Vasconcelos, Eliane Cristine Avilla
- 1 Vaz, Paulo Afonso Brum
- 1 Ventura, Luciana
Assunto
- 36 Proteção ambiental, Brasil.
- 28 Direito penal ambiental, Brasil.
- 22 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 18 Degradação ambiental, Brasil.
- 12 Responsabilidade penal, Brasil.
- 11 Tipo penal, Brasil.
- 9 Direito ambiental, Brasil.
- 9 Reparação do dano (direito ambien...
- 8 Bem jurídico, Brasil.
- 8 Dano ambiental, Brasil.
- 8 Pena, Brasil.
- 7 Poluição, Brasil.
- 7 Proteção ambiental, legislação, B...
- 6 Direito penal ambiental, legislaç...
- 6 Pena restritiva de direitos, Brasil.
- 6 Pessoa jurídica, Brasil.
- 6 Responsabilidade ambiental, Brasil.
- 5 Meio ambiente, aspectos jurídicos...
- 4 Crime ambiental, legislação, Brasil.
- 4 Dano (direito penal), Brasil.
- 4 Impacto ambiental, Brasil.
- 4 Meio ambiente, legislação, Brasil.
- 4 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 4 Persecução penal, Brasil.
- 4 Poluição da água, Brasil.
- 4 Política ambiental, Brasil.
- 4 Prescrição da pena, Brasil.
- 4 Prestação de serviços à comunidad...
- 4 Processo penal, Brasil.
- 4 Sanção administrativa, Brasil.
- 4 Transação (processo penal), Brasil.
- 3 Animal, proteção, aspectos jurídi...
- 3 Crime ambiental, legislação, Bras...
- 3 Crime ambiental, responsabilidade...
- 3 Crime contra a economia popular, ...
- 3 Educação ambiental, Brasil.
- 3 Juizado especial criminal, Brasil.
- 3 Meio ambiente, Brasil.
- 3 Pena alternativa, Brasil.
- 3 Pena pecuniária, Brasil.
- 3 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 3 Poder de polícia, Brasil.
- 3 Política ambiental, legislação, B...
- 3 Princípio da insignificância, Bra...
- 3 Proteção ambiental, política, Bra...
- 3 Qualidade de vida, aspectos ambie...
- 3 Qualidade de vida, Brasil.
- 3 Resíduo sólido, legislação, aspec...
- 3 Resíduo sólido, política, Brasil.
- 3 Sanção penal, Brasil.
- 3 Suspensão do processo penal, Brasil.
- 3 Tratamento de resíduo, Brasil.
- 3 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 2 Animal, proteção, jurisprudência,...
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Brasil. [Código florestal (1965)].
- 2 Conservação da natureza, Brasil.
- 2 Conservação da natureza, responsa...
- 2 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 2 Contravenção penal, Brasil.
- 2 Controle da poluição, Brasil.
- 2 Corrupção, Brasil.
- 2 Crime contra a humanidade, Brasil.
- 2 Crime político, Brasil.
- 2 Crime, Brasil.
- 2 Culpabilidade, Brasil.
- 2 Degradação ambiental, legislação,...
- 2 Degradação ambiental, responsabil...
- 2 Direito ambiental, criminalização...
- 2 Direito ambiental, história, Brasil.
- 2 Direito florestal, legislação, Br...
- 2 Direito à paisagem, Brasil.
- 2 Ecologia, Brasil.
- 2 Empresa, Brasil.
- 2 Extinção da punibilidade, Brasil.
- 2 Fauna, proteção, aspectos jurídic...
- 2 Fauna, proteção, Brasil.
- 2 Ilícito administrativo, Brasil.
- 2 Ilícito penal, Brasil.
- 2 Investigação criminal, aspectos a...
- 2 Lavagem de dinheiro, Brasil.
- 2 Ministério público, poderes e atr...
- 2 Multa, Brasil.
- 2 Nexo causal, Brasil.
- 2 Norma penal em branco, Brasil.
- 2 Paisagem, zona urbana, Brasil.
- 2 Pena restritiva de liberdade, Bra...
- 2 Pesca, legislação, Brasil.
- 2 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 2 Planejamento urbano, Brasil.
- 2 Polícia de segurança, Brasil.
- 2 Política ambiental, história, Bra...
- 2 Política criminal, Brasil.
- 2 Políticas públicas, Brasil.
- 2 Princípio da legalidade, aspectos...
- 2 Princípio da legalidade, Brasil.
- 2 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 2 Proteção ambiental, aspectos jurí...
- 2 Publicidade zona urbana, Brasil.
- 2 Punibilidade, Brasil.
- 2 Reforma penal, Brasil.
- 2 Reparação do dano (direito ambien...
- 2 Reparação do dano, Brasil.
- 2 Responsabilidade administrativa, ...
- 2 Responsabilidade civil, Brasil.
- 2 Segurança pública, Brasil.
- 2 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 2 Tutela administrativa, Brasil.
- 2 Vandalismo, Brasil.
- 2 Área de proteção ambiental (APA),...
- 1 Acão civil pública, Brasil.
- 1 Administração agrícola, Brasil.
- 1 Administração de risco ambiental,...
- 1 Animal, experiência, história.
- 1 Animal, experiência, proteção, Br...
- 1 Animal, proteção, Brasil.
- 1 Animal, proteção, legislação, Bra...
- 1 Animal, proteção, legislação, his...
- 1 Arborização, zona urbana, legisla...
- 1 Ação penal pública, Brasil.
- 1 Ação penal, Brasil.
- 1 Ação pública, Brasil.
- 1 b
- 1 Barragem de rejeitos, segurança, ...
- 1 Bem jurídico, natureza jurídica, ...
- 1 Bem jurídico, proteção, Brasil.
- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Bens públicos, proteção, Brasil.
- 1 Biodiversidade, Brasil.
- 1 Biopirataria, controle, Brasil.
- 1 Biopirataria, legislação, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1946)].
- 1 Brasil. [Código civil (2002)].
- 1 Brasil. [Código de proteção e def...
- 1 Brasil. [Código florestal (2012)].
- 1 Brasil. [Lei de crimes ambientais...
- 1 Brasil. [Lei dos crimes ambientai...
- 1 Brasil. [Lei dos interesses difus...
- 1 Brasil. [Lei n. 12.305, de 2 de a...
- 1 Brasil. Lei da ficha limpa (2010).
- 1 Brasil. Lei de crimes ambientais ...
- 1 Brasil. Lei de resíduos sólidos (...
- 1 Brasil. Lei do saneamento básico ...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Colonialismo, doutrinas e controv...
- 1 Compliance, Brasil.
- 1 Comportamento humano, análise, Br...
- 1 Concurso de crimes, Brasil.
- 1 Condenação criminal, Brasil.
- 1 Conferência das Nações Unidas sob...
- 1 Conservação da natureza, fiscaliz...
- 1 Conservação da natureza, legislaç...
- 1 Conservação florestal, Brasil.
- 1 Conservação florestal, legislação...
- 1 Consevação florestal, Brasil.
- 1 Constituição, Brasil, 1988.
- 1 Crime ambiental, Amazônia.
- 1 Crime ambiental, jurisprudência, ...
- 1 Crime ambiental, legislação, inte...
- 1 Crime contra a previdência social...
- 1 Crime contra as relações de consu...
- 1 Crime contra o patrimônio, Brasil.
- 1 Crime econômico, Brasil.
- 1 Crime falimentar, Brasil.
- 1 Crime organizado, Brasil.
- 1 Crime por omissão, Brasil.
- 1 Criminalidade, Brasil.
- 1 Crueldade contra animal.
- 1 Culpa (direito penal), Brasil.
- 1 Cultura, Brasil.
- 1 Código penal, projeto de lei, aná...
- 1 Defensivo agrícola, Brasil.
- 1 Defensivo agrícola, contrabando, ...
- 1 Degradação ambiental, criminaliza...
- 1 Degradação ambiental, prevenção, ...
- 1 Degradação ambiental, responsabil...
- 1 Degradação ambiental.
- 1 Desapropriação, jurisprudência, B...
- 1 Desastre ambiental, Mariana (MG).
- 1 Desconsideração da personalidade ...
- 1 Descriminalização, empresa, Brasil.
- 1 Desenvolvimento sustentável, aspe...
- 1 Desenvolvimento sustentável, prot...
- 1 Desmatamento, Brasil.
- 1 Difamação, Brasil.
- 1 Direito ambiental, jurisprudência...
- 1 Direito ambiental, responsabilida...
- 1 Direito animal, Brasil.
- 1 Direito constitucional, Brasil.
- 1 Direito das águas, Brasil.
- 1 Direito de vizinhança, Brasil.
- 1 Direito penal ambiental, jurispru...
- 1 Direito penal, aspectos ambientai...
- 1 Direito penal, Brasil.
- 1 Educação, Brasil.
- 1 Empresa pública, Brasil.
- 1 Empresa, responsabilidade penal, ...
- 1 Estado de necessidade, Brasil.
- 1 Estatuto de Roma do Tribunal Pena...
- 1 Eutanásia, Brasil.
- 1 Falsificação de documento público...
- 1 Fauna aquática, proteção, Brasil.
- 1 Fauna aquática, proteção, legisla...
- 1 Fauna selvagem, Brasil.
- 1 Fauna selvagem, proteção, Brasil.
- 1 Fauna, proteção, legislação, Brasil.
- 1 Fiscalização ambiental, Brasil.
- 1 Flagrante, Brasil.
- 1 Flora, Brasil.
- 1 Flora, proteção, aspectos jurídic...
- 1 Floresta, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Floresta, aspectos jurídicos, Rio...
- 1 Floresta, natureza jurídica, Brasil.
- 1 Forças armadas, competência, Brasil.
- 1 Fraude civil, Brasil.
- 1 Fraude no comércio e na indústria...
- 1 Fronteira, Amazônia.
- 1 Função social da propriedade, Bra...
- 1 Garantismo penal, Brasil.
- 1 Genocídio, Brasil.
- 1 Governança, Brasil.
- 1 Impacto ambiental, aspectos juríd...
- 1 Importação, Brasil.
- 1 Impunidade, aspectos ambientais, ...
- 1 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 1 Incêndio florestal, Brasil.
- 1 Indenização, Brasil.
- 1 Indústria farmacêutica, experiênc...
- 1 Indústria siderúrgica, Brasil.
- 1 Inelegibilidade, Brasil.
- 1 Infração, Brasil.
- 1 Interesse coletivo, aspectos ambi...
- 1 Interrogatório (processo penal), ...
- 1 Intervenção do Estado na propried...
- 1 Inversão do ônus da prova, Brasil.
- 1 Investigação criminal, Brasil.
- 1 Juizado especial criminal, compet...
- 1 Justiça do trabalho, Brasil.
- 1 Justiça eleitoral, Brasil.
- 1 Justiça estadual, competência, Br...
- 1 Justiça federal, Brasil.
- 1 Justiça federal, competência, Bra...
- 1 Legalidade, Brasil.
- 1 Lei de crimes ambientais, Brasil ...
- 1 Licenciamento ambiental, aspectos...
- 1 Livramento condicional, Brasil.
- 1 Mediação, Brasil.
- 1 Meio ambiente, natureza jurídica,...
- 1 Meio ambiente, qualidade, aspecto...
- 1 Meio ambiente, responsabilidade c...
- 1 Multa administrativa, Brasil.
- 1 Nanotecnologia, Brasil.
- 1 Natureza, exploração, Brasil.
- 1 Oceano, Conservação, Brasil.
- 1 Omissão de socorro, Brasil.
- 1 Ordem jurídica, Brasil.
- 1 Participação social, Brasil.
- 1 Patrimônio cultural, proteção, Br...
- 1 Patrimônio, Brasil.
- 1 Perdão judicial, Brasil.
- 1 Perigo (direito penal).
- 1 Pesca, Brasil.
- 1 Pessoa física, responsabilidade p...
- 1 Pessoa jurídica de direito privad...
- 1 Pessoa jurídica de direito públic...
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Pesticida, Brasil.
- 1 Petróleo Brasileiro (Petrobras).
- 1 Pirataria, Brasil.
- 1 Plástico, efeito ambiental, Brasil.
- 1 Poder judiciário, Brasil.
- 1 Poder judiciário, poderes e atrib...
- 1 Poluição marinha, Brasil.
- 1 Poluição sonora, aspectos jurídic...
- 1 Poluição, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Polícia federal, competência, Bra...
- 1 Polícia federal, poderes e atribu...
- 1 Política ambiental, competência, ...
- 1 População indígena, proteção, asp...
- 1 População indígena, proteção, Bra...
- 1 Porte de arma, Brasil.
- 1 Prefeito, responsabilidade penal,...
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da inocência, Brasil.
- 1 Princípio da precaução, Brasil.
- 1 Princípio da proporcionalidade, a...
- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 1 Princípio da segurança jurídica, ...
- 1 Privatização, Brasil.
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Processo civil, Brasil.
- 1 Processo, análise, Brasil.
- 1 Propriedade privada, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, competência, ...
- 1 Proteção ambiental, fiscalização,...
- 1 Proteção ambiental, jurisprudênci...
- 1 Proteção ambiental, Países do Mer...
- 1 Proteção ambiental, países do Mer...
- 1 Proteção ambiental, responsabilid...
- 1 Proteção ambiental, responsabilid...
- 1 Proteção ambiental.
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção jurisdicional, Brasil.
- 1 Prova criminal, Brasil.
- 1 Queimada, Brasil.
- 1 Recurso extraordinário, Brasil.
- 1 Recursos hídricos, Brasil.
- 1 Recursos hídricos, proteção, Brasil.
- 1 Reforma penal, doutrinas e contro...
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reparação do dano (direito penal)...
- 1 Reparação do dano (direito penal)...
- 1 Resolução de conflitos, Brasil.
- 1 Responsabilidade ambiental, aspec...
- 1 Responsabilidade penal, aspectos ...
- 1 Responsabilidade penal, doutrinas...
- 1 Responsabilidade penal.
- 1 Resíduo industrial, Brasil.
- 1 Resíduo sólido, controle, Brasil.
- 1 Sanção administrativa, aspectos a...
- 1 Sanção penal, aspectos ambientais...
- 1 Servidor público, direitos e deve...
- 1 Sociedade por cotas de responsabi...
- 1 Sonegação fiscal, Brasil.
- 1 Sustentabilidade ambiental, Brasil.
- 1 Teoria da probabilidade, Brasil.
- 1 Teoria do risco, Brasil.
- 1 Terra agrícola, proteção, Brasil.
- 1 Terra pública, Brasil.
- 1 Terrorismo, Brasil.
- 1 Tombamento, aspectos constitucion...
- 1 Tribunal federal, Brasil.
- 1 Tribunal Penal Internacional.
- 1 Tutela, Brasil.
- 1 União federal, Brasil.
- 1 Área de preservação permanente (A...
- 1 Árvore, zona urbana, fiscalização...
- 1 Ônus da prova, Brasil.
Tipo
- 153 Artigo
- 8 Capítulo de Livro
- 2 Livro