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Título
Autor(es)
2014-10
O discurso do Supremo no mensalão: análise quantitativa dos votos orais no julgamento da AP 470
Hartmann, Ivar Alberto Martins
;
Souza, Renato Rocha
2005-08
Mensalão: crime contra a ordem tributária ou administração pública
Martins, Ives Gandra da Silva
2016-06
A (des)necessidade de tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatórios.
Sampaio, Alexandre Santos
2012-10
Os crimes contra a administração pública no anteprojeto de reforma do Código penal
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
2014-09
O sujeito ativo do tráfico de influência e o anteprojeto do novo código penal
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
2015-01
Responsabilidade de pessoas jurídicas e físicas em matéria de corrupção: o regime jurídico da Lei n. 12.846/2013
Dias, Bruno Fernandes
2008-10
Improbidade administrativa praticada pelos agentes políticos: competência para o processo e julgamento após a reclamação 2.138, em curso perante o STF
Silva, Arnaldo Justino da
2009-12
A prescrição na ação de improbidade administrativa
Rizzardo, Arnaldo
2014-05
O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Neves, Daniel Amorim Assumpção
2015-01
Peculato de uso: um paralelo entre o Código Penal Brasileiro e a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
Immich, Dione Micheli de Freitas Pedroso
;
Righi, Thais Silva
;
Medeiros, Vladimir Haag
Navegar
Autor
4
Lessa, Sebastião José
3
Neves, Daniel Amorim Assumpção
3
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2
Callegari, André Luís
2
Câmara, Jacintho Arruda
2
Demo, Roberto Luis Luchi
2
Luz, Yuri Corrêa da
2
Machado, Bruno Amaral
2
Motta, Carlos Pinto Coelho
2
Raupp, Rene Mallet
2
Silveira, Renato de Mello Jorge
2
Sundfeld, Carlos Ari
2
Zackseski, Cristina Maria
1
Almeida, Gabriel Cristiano Silva
1
Alves, Francisco Sérgio Maia
1
Andrade, Karine de Souza Zeferino...
1
Andreucci, Ricardo Antunes
1
Bazo, Andressa Loli.
1
Cacicedo, Patrick
1
Canelas, Eduardo César Travassos
1
Cardoso, Anna Paulina Corteletti ...
1
Carpi, João Vítor Rezende
1
Ceren, João Pedro
1
Cernicchiaro, Luiz Vicente
1
Copola, Gina
1
Costódio Filho, Ubirajara
1
Cé, João Vitor Oliveira
1
Dantas, Josemar
1
Dias, Bruno Fernandes
1
Fayet, Fábio Agne
1
Ferraz, Sérgio
1
Ferreira Junior, Adircélio de Moraes
1
Fischer, Douglas
1
Fuller, Paulo Henrique Aranda
1
Garofano, Rafael Roque
1
Giamundo Neto, Giuseppe
1
Gomes Junior, Neuler Mendes
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Hartmann, Ivar Alberto Martins
1
Humbert, Georges Louis Hage
1
Immich, Dione Micheli de Freitas ...
1
Isaacsson, Gisela Brum
1
Jesus, Damásio E. de
1
Kuyven, Fernando
1
Leal, Rogério Gesta
1
Leite, Mário Sérgio
1
Liebl, Helena
1
Lopes, Paula Lino da Rocha
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Marques, Oswaldo Henrique Duek
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Marx, Cesar Augusto
1
Medeiros, Vladimir Haag
1
Mello, Sebástian Borges de Albuqu...
1
Mileski, Helio Saul
1
Mirabete, Júlio Fabbrini
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Nobre, Eduardo Maffia Queiroz
1
Oliveira, Edmundo
1
Oliveira, Emerson Ademir Borges de
1
Pereira, Flávio Cardoso
1
Perez, Marcos Augusto
1
Pires, Adriane da Fonseca
1
Poll, Roberta Eggert
1
Prado, Luiz Regis
1
Righi, Thais Silva
1
Rizzardo, Arnaldo
1
Romani, Caio Augusto Tedesco
1
Rossetto, Patrícia Carraro
1
Ruivo, Marcelo Almeida
1
Saddi, Jairo
1
Sampaio, Alexandre Santos
1
Santiago, Marta Cristina Jesus
1
Santos Junior, Glauco Alves e
1
Silva, Arnaldo Justino da
1
Silva, Philippe Ambrosio Castro e
1
Smanio, Gianpaolo Poggio
1
Souza, Renato Rocha
1
Streck, Lenio Luiz
1
Tomaz, Roberto Epifanio
1
Turessi, Flávio Eduardo
1
Vianna, Carlos de Oliveira
Assunto
11
Improbidade administrativa, Brasil.
10
Corrupção, Brasil.
8
Responsabilidade administrativa, ...
7
Desvio de recursos públicos, Brasil.
6
Corrupção na política, Brasil.
5
Corrupção administrativa, Brasil.
5
Enriquecimento ilícito, Brasil.
5
Ilícito administrativo, Brasil.
5
Reforma penal, Brasil.
5
Tipo penal, Brasil.
4
Acordo de leniência, Brasil.
4
Brasil. [Código penal (1940)], al...
4
Corrupção, controle, Brasil.
4
Corrupção, legislação, Brasil.
4
Crime econômico, Brasil.
4
Lavagem de dinheiro, Brasil.
4
Moralidade administrativa, Brasil.
4
Peculato, Brasil.
4
Responsabilidade pública, Brasil.
4
Sonegação fiscal, Brasil.
3
Corrupção administrativa, legisla...
3
Crime de responsabilidade, Brasil.
3
Crime do colarinho branco, Brasil.
3
Direito administrativo, Brasil.
3
Direito penal, Brasil.
3
Improbidade administrativa, legis...
3
Justiça federal, competência, Bra...
3
Licitação, Brasil.
3
Tipicidade, Brasil.
2
Autor (direito penal), Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação penal, Brasil.
2
Ação penal, julgamento, Brasil.
2
Circunstância agravante, Brasil.
2
Circunstância atenuante, Brasil.
2
Co-autor (direito penal), Brasil.
2
Combate à corrupção, legislação, ...
2
Competência originária, legislaçã...
2
Compliance, Brasil.
2
Contas irregulares, fiscalização,...
2
Contrabando, legislação, Brasil.
2
Corrupção passiva, Brasil.
2
Corrupção, prevenção, Brasil.
2
Denúncia, Brasil.
2
Despesa pública, Brasil.
2
Direito penal econômico, Brasil.
2
Embargos infringentes, julgamento...
2
Empresa pública, administração, c...
2
Execução orçamentária, Brasil.
2
Falsificação de documentos (proce...
2
Fraude penal, Brasil.
2
Grau de jurisdição, Brasil.
2
Ilícito penal, Brasil.
2
Inelegibilidade, legislação, Brasil.
2
Inquérito policial, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Investigação criminal, Brasil.
2
Justiça federal, Brasil.
2
Lavagem de dinheiro, legislação, ...
2
Licitação, legislação, Brasil.
2
Meio ambiente, legislação, Brasil.
2
Persecução penal, Brasil.
2
Pessoa física, responsabilidade c...
2
Pessoa física, responsabilidade, ...
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Porte de arma, legislação, Brasil.
2
Prestação de contas, Brasil.
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
2
Servidor público, criminalização,...
2
Sociedade de economia mista, Brasil.
2
Tipo penal, classificação.
2
Tratado, Brasil.
2
Tribunal de contas, competência, ...
2
Tráfico de influência, Brasil.
2
Tutela, Brasil.
1
Abuso do poder econômico, Brasil.
1
Administração federal, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Agente político, criminalização, ...
1
Agente público, responsabilidade ...
1
Anulação (direito), licitação, Br...
1
Argello, Gim, 1962-
1
Auditoria de conformidade, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. Lei anticorrupção (2013).
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cargo de confiança, vencimentos, ...
1
Colaboração premiada, Brasil.
1
Competividade, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Compliance, doutrinas e controvér...
1
Comunicação de irregularidades, B...
1
Comércio internacional.
1
Concurso de agentes, Brasil.
1
Concussão (direito penal), Brasil.
1
Concussão, Brasil.
1
Concussão, competência, julgament...
1
Conselho administrativo de Recurs...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Controle interno, aspectos jurídi...
1
Corrupção passiva, legislação, Br...
1
Corrupção, aspectos constituciona...
1
Corrupção, controle, doutrinas e ...
1
Corrupção, criminalização, Brasil.
1
Corrupção, direito comparado, Bra...
1
Corrupção, direito penal, Brasil.
1
Corrupção, responsabilidade, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime de quadrilha, Brasil.
1
Crime funcional, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Crime político, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Culpabilidade.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Denunciação caluniosa, Brasil.
1
Direito comparado, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Dispensa de licitação, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Eficácia da lei.
1
Emprego irregular de verbas ou re...
1
Empresa, corrupção, Brasil.
1
Equipamento médico-hospitalar, aq...
1
Finanças municipais, Brasil.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Finanças públicas, competência, B...
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Forças armadas, Brasil.
1
Fraude penal, legislação, Brasil.
1
Fraude, licitação, doutrinas e co...
1
Fraude, licitação, jurisprudência...
1
Fraude, licitação, legislação, Br...
1
Funcionário público, comportament...
1
Função pública, Brasil.
1
Governabilidade, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Improbidade administrativa, contr...
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Inexigibilidade de licitação, Bra...
1
Irregularidade, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Justiça estadual, competência, Br...
1
Lavagem de dinheiro, legislação, ...
1
Legislação penal, Brasil.
1
Licitação, crimes contra, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Licitação, jurisprudência, Brasil.
1
Licitação, revogação, Brasil.
1
Mandato, Brasil.
1
Medida de segurança, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Médico, Brasil.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Patrimônio (administração pública...
1
Peculato, legislação, análise, Br...
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica.
1
Político, comportamento, Brasil.
1
Prefeito, Brasil.
1
Prescrição extintiva (direito civ...
1
Prescrição extintiva (direito pen...
1
Prescrição, doutrinas e controvér...
1
Presidencialismo, Brasil.
1
Presidente da República, Brasil.
1
Prevaricação, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo administrativo, doutrina...
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova emprestada, Brasil.
1
Reforma penal.
1
Reparação de dano, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Reparação do dano, responsabilida...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade administrativa.
1
Responsabilidade civil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Roxin, Claus, 1931-
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Servidor público, aspectos jurídi...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Superfaturamento, criminalização,...
1
Teoria do delito, Brasil.
1
Terceiros, aspectos jurídicos, Br...
1
Transparência na administração pú...
Data do Documento
9
2020 - 2023
51
2010 - 2019
17
2000 - 2009
1
1990 - 1999
1
1967 - 1969
Tipo
72
Artigo
7
Capítulo de Livro
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