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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Direito fundamental ao aborto
Dias, Maria Berenice
2011-05
O objeto de tutela penal no delito de insider trading: uma análise crítica a partir da dogmática penal contemporânea
Lucchesi, Guilherme Brenner
2011
As variáveis socioeconômicas como pressupostos para a efetiva criminalização no sistema penal brasileiro
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
;
Rego, Davi Uruçu
2009-09
Dos ilícitos tributários: delitos de lavagem de capitais ou ocultação de bens no Brasil e a Lei 9.613/1998
Silva, Jefferson Laborda da
2011-04
Ritos de emergência: o discurso do pânico
Carrard, Rafael
2013-01
Punir para proteger direitos. Proteger os direitos dos que se pune
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
2011-01
Experiências com seres humanos : estamos carentes de tutela penal?
Paschoal, Janaina Conceição
2011-07
Mandados implícitos de criminalização : da relação entre constituição e direito penal a um inconstitucional exercício de ativismo judicial.
Vieira, Renato Stanziola
2012-01
Mandados de criminalização e o crime de racismo.
Toledo, Alina Silva
2019-12
Criminalização da homofobia.
Gonçalves, Antonio Baptista
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Autor
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Rieger, Renata Jardim da Cunha
2
Avolio, Luiz Francisco Torquato
2
Duque, Marcelo Schenk
2
Fonseca, Júlia de Vargas
2
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
2
Lucchesi, Guilherme Brenner
2
Rego, Davi Uruçu
1
Almeida, Caio Patricio de
1
Amaral, Augusto Jobim do
1
Barros, Lúcio Mauro Paz
1
Carneiro, Júlia
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Carrard, Rafael
1
Dias, Maria Berenice
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Dissenha, Rui Carlo
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Faustino, André
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Ferraz, Hamilton Gonçalves
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Freitas, Rafaela Vasconcelos
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Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
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Gloeckner, Ricardo Jacobsen
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Gomes, Magno Federici
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Gonçalves, Antonio Baptista
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Gonçalves, Cristhovão Fonseca
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Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
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Graciela Iglesias, María
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Guimarães, Isaac Sabbá
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Incott Junior, Paulo Roberto
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Jamar, Izabela Lopes
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Khaddour, Fernando Marques
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Lamounier, Gabriela Almeida Moreira
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Loverso, Leonardo Pozzi
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Machado, Érica Babini Lapa do Amaral
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Martins Junior, Fernando Nogueira
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Mello, Marília Montenegro Pessoa de
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Mendes, Bárbara Gonçalves
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Minagé, Thiago Miranda
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Namba, Edison Tetsuzo
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Nunes, Leandro Gornicki
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Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
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O’Malley, Pat.
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Paschoal, Janaina Conceição
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Pereira, Alessandra Margotti dos ...
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Prado, Marco Aurélio Máximo
1
Santos, Cleopas Isaías
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Scapini, Marco Antonio de Abreu
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Silva, Fernanda Lima da
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Silva, Jefferson Laborda da
1
Souza, Flora Sartorelli Venâncio de
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Streck, Lenio Luiz
1
Toledo, Alina Silva
1
Valença, Manuela Abath
1
Vidal, Júlia Silva
1
Vieira, Renato Stanziola
1
Villar, Pamela Torres
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
6
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5
Bem jurídico, Brasil.
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Direitos e garantias individuais,...
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Erro de tipo, Brasil.
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2
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Biodireito, Brasil.
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Coerção, Brasil.
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Controle social, Brasil, Alemanha.
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Crime, aspectos constitucionais, ...
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Direito penal.
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Discriminação racial, Brasil.
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Discriminação, Brasil.
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Eficácia.
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1
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Feminicídio, Brasil.
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1
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Juizado especial criminal, Brasil.
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Lavagem de dinheiro, Brasil.
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Legalidade, Brasil.
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Legislação penal, aspectos consti...
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Legislação penal, internacionaliz...
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Lenocínio, Brasil.
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Liberalismo, Brasil.
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Liberdade de expressão, Brasil.
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Liberdade sexual, redução, Brasil.
1
Liberdade, política, Brasil.
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Mandado de segurança, Brasil.
1
Mandado, criminalização, Brasil.
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Meio ambiente, Brasil.
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Menor, Brasil.
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Mulher, proteção, Brasil.
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Nazismo, Alemanha.
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Negros, homicídio, Brasil.
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Neoliberalismo, Brasil.
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Obrigação de fazer, Brasil.
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Pena pecuniária, Brasil.
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Periculosidade (direito penal), B...
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Pessoa jurídica, responsabilidade...
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Pobreza, criminalização, Brasil.
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Política criminal, análise, Brasil.
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População carcerária, Brasil.
1
Preconceito social, Brasil.
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Princípio da legalidade, Brasil.
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Princípio jurídico, Brasil.
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Prisão preventiva, Brasil.
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Processo legislativo, Brasil.
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Psicanálise, Brasil.
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Sanção, Brasil.
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Transexualismo, Brasil.
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Travesti, Brasil.
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Tribunal do júri, Brasil.
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Tutela jurisdicional, Brasil.
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Vadiagem, Brasil.
Data do Documento
35
2010 - 2020
9
2002 - 2009
Tipo
40
Artigo
4
Capítulo de Livro
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