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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-05Governança corporativa na Lei das estatais : aspectos destacados sobre transparência, gestão de riscos e compliance.Cristóvam, José Sérgio da Silva; Bergamini, José Carlos Loitey
2017-07A nova lei das estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos : uma análise comparativa com a Lei geral de licitaçõesCristóvam, José Sérgio da Silva; Piovesan, Filipe da Silva
2011-09A fiscalização do trânsito pela guarda municipal : a atuação dos guardas municipais como agentes de trânsitoCristóvam, José Sérgio da Silva
2018-09Sobre a problemática da contratação de serviços de eventos por meio do pregão : uma análise sobre o seu cabimento e legalidade.Moraes, Arthur Bobsin de; Cristóvam, José Sérgio da Silva
2018-11Sobre a responsabilidade civil do Estado e o serviço de guarda-vidas : uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da configuração da omissão estatal.Costa, Mateus Stallivieri da; Cristóvam, José Sérgio da Silva
2017-05A nova Lei das estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos : uma análise comparativa com a Lei geral de licitações.Piovesan, Filipe da Silva; Cristóvam, José Sérgio da Silva; FGV
2019-07Sobre a prorrogação do prazo de execução contratual nos regulamentos de empresas estatais federais : uma análise comparativa entre a Lei n° 13.303/2016 e a Lei n° 8.666/1993.Piovesan, Filipe da Silva; Cristóvam, José Sérgio da Silva
2018-05Improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação : sobre os efeitos da desatualização dos valores limites para dispensa de licitação.Cristóvam, José Sérgio da Silva; Silva, Eliza Maria da
2020-03Sobre o silêncio administrativo positivo e a Lei da liberdade econômica: considerações acerca dos contornos e possíveis consequências decorrentes do artigo 3º, inciso IX, da Lei nº 13.874/2019.Cristóvam, José Sérgio da Silva; Mallon, Luiza Beckhauser
2021-10Ouvidorias públicas no Brasil : o elo entre o direito de acesso à informação e a efetivação da proteção de dados pessoais no setor público.Cristóvam, José Sérgio da Silva; Hahn, Tatiana Meinhart

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