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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-09
Regulações expropriatórias: apontamentos para uma teoria
Cyrino, André Rodrigues
;
FGV
2019-09
Estatais prestadoras de serviços públicos e as estatais concorrenciais : rever ou romper com a dicotomia?
Mendonça, José Vicente Santos de
;
Cyrino, André Rodrigues
2017-01
Legalidade administrativa de carne e osso : uma reflexão diante do processo político brasileiro.
Cyrino, André Rodrigues
;
FGV
2003-11
O regulamento autônomo e a EC nº 32/01: uma reserva de administração
Cyrino, André Rodrigues
2008-01
Entre política e expertise: a repartição de competências entre o governo e a Anatel na lei geral de telecomunicações
Binenbojm, Gustavo
;
Cyrino, André Rodrigues
2007-10
Separação de poderes, regulação e controle judicial: por um amicus curiae regulatório
Cyrino, André Rodrigues
2008-04
Entre política e expertise: a repartição de competências entre o governo e a Anatel na lei geral de telecomunicações
Binenbojm, Gustavo
;
Cyrino, André Rodrigues
2016-07
Até onde vai o empreendedorismo estatal? : uma análise econômica do art. 173 da Constituição.
Cyrino, André Rodrigues
2016-04
Até onde vai o empreendedorismo estatal? Uma análise econômica do art. 173 da Constituição.
Cyrino, André Rodrigues
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Autor
2
Binenbojm, Gustavo
1
Mendonça, José Vicente Santos de
Assunto
2
Agência reguladora, competência, ...
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Empreendedorismo, aspectos consti...
2
Empresa pública, aspectos constit...
2
Intervenção do Estado na economia...
2
Presidente da República, competên...
2
Telecomunicação, legislação, Brasil.
1
Bloco parlamentar, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito comparado, Brasil, Estado...
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Empresa estatal, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Poderes do Estado, competência, B...
1
Presidencialismo, Brasil.
1
Prestador de serviços, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Regulamento, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Telefonia, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2019
4
2003 - 2009
Tipo
9
Artigo
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