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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-03
Reflexões em torno dos chamados "lançamentos por homologação" e dos seus efeitos, nas exações sujeitas a tal regime
Villela, Gilberto Etchaluz
2008-11
As vicissitudes do crédito previdenciário em face das obrigações acessórias.
Nascimento, Carlos Valder do
2014-05
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o lançamento para prevenir decadência
Janczeski, Célio Armando
2008-03
A possibilidade de decretação ex officio da prescrição tributária
Teixeira, Silvia Maria Benedetti
2012-01
A desconstrução do lançamento tributário pelo judiciário
Alves, Ana Clara da Rosa
2010-01
Decadência e prescrição em matéria tributária e breves apontamentos do sistema tributário europeu
Britto, Demes
2010-01
"Lançamento por homologação": decadência e prescrição sob a ótica do STJ
Leal, João Cláudio Gonçalves
2010-01
Prescrição: termo inicial para contagem do prazo prescricional. Decadência e lançamento por homologação: abordagens práticas
Harada, Kiyoshi
2007-05
Decadência e prescrição
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-07
Fato gerador do ITBI à luz da Lei municipal nº 9.133/2006 e jurisprudência do STJ e STF
Barbosa Neto, Paulo Souza
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Autor
4
Martins, Ives Gandra da Silva
3
Harada, Kiyoshi
3
Nascimento, Carlos Valder do
2
Alves, Rita de Cássia
2
Barbosa Neto, Paulo Souza
2
Machado, Hugo de Brito
2
Taborda, Maren Guimarães
1
Allage, Gonçalo Bonet
1
Almeida Neto, Francisco Malaquias de
1
Alves, Ana Clara da Rosa
1
Batista, Nadia Cristina
1
Becker, Walmir Luiz
1
Bergamini, Adolpho
1
Borges, José Souto Maior
1
Brito, Edvaldo
1
Britto, Demes
1
Caníbal, Carlos Roberto Lofego
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Folloni, André
1
Janczeski, Célio Armando
1
Leal, João Cláudio Gonçalves
1
Lins, Robson Maia
1
Marques, Renata Elaine Silva Ricetti
1
Martins Junior, Lázaro Alves
1
Melo, Luiz Carlos Figueira de
1
Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de
1
Nogueira, Roberto Wagner Lima
1
Padovani, Danilo Inácio
1
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
1
Raghiant Neto, Ary
1
Ribeiro Filho, José Domingues Gui...
1
Santos, Guilherme Ribas da Silva
1
Santos, Hárrisson Fernandes dos
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Souza, James J. Marins de
1
Teixeira, Silvia Maria Benedetti
1
Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza
1
Villela, Gilberto Etchaluz
1
Volkweiss, Roque Joaquim
1
Wayerbacher, Leomar
1
Xavier, Alberto
1
Ávila, Humberto
Assunto
25
Prescrição tributária, Brasil.
17
Crédito tributário, Brasil.
12
Lançamento tributário, Brasil.
8
Brasil. [Código tributário nacion...
4
Obrigação tributária, Brasil.
3
Brasil. Superior Tribunal de Just...
3
Crédito previdenciário, Brasil.
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3
Direito tributário, Brasil.
3
Segurança jurídica, Brasil.
3
Tributo, Brasil.
2
Bens imóveis, impostos, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Certidão negativa, natureza fisca...
2
Construção civil, empresa, respon...
2
Contribuinte (pessoa física), Bra...
2
Contribuição social, responsabili...
2
Código tributário, Brasil.
2
Decadência (direito tributário), ...
2
Declaração de inconstitucionalida...
2
Função administrativa, Brasil.
2
Imposto de transmissão, fato gera...
2
Imposto de transmissão, jurisprud...
2
Imposto de transmissão, legislaçã...
2
Prazo (processo civil), Brasil.
2
Prescrição tributária, doutrinas ...
2
Registro de imóveis, Brasil.
2
Responsabilidade solidária, natur...
2
Responsabilidade tributária, Brasil.
2
Responsabilidade tributária, juri...
2
Responsabilidade tributária, legi...
2
Seguridade social, aspectos const...
2
Tributação, aspectos constitucion...
2
Tributação, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação de repetição de indébito, re...
1
Ação rescisória, aspectos econômi...
1
Boa-fé.
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição previdenciária, bene...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, juri...
1
Contribuição previdenciária, natu...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Contribuição social, legislação, ...
1
Contribuição social, restituição,...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crédito tributário, Cobrança, jur...
1
Crédito tributário, fato gerador,...
1
Cálculo trabalhista, Brasil.
1
Código tributário, Brasil, 1966.
1
Dano, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito de ação, natureza fiscal,...
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Distribuição de renda, aspectos c...
1
Dívida pública, cobrança, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Empresa, impostos, isenção, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, asp...
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Homologação, impostos, Brasil.
1
Homologação, natureza fiscal, Bra...
1
Imposto de renda, aspectos socioe...
1
Imposto municipal, aspectos const...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre serviços de qualque...
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
Imposto sobre transmissão de bens...
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Impostos, base de cálculo, Brasil.
1
Impostos, Brasil.
1
Imunidade tributária, jurisprudên...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Indenização, Brasil.
1
Indenização, tributação, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Lançamento tributário aspectos co...
1
Lançamento tributário, controle j...
1
Lançamento tributário, jurisprudê...
1
Matéria tributária, jurisprudênci...
1
Mora, Brasil.
1
Novação, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prazo (direito civil), extinção, ...
1
Prazo, natureza fiscal, Brasil.
1
Prescrição (direito tributário), ...
1
Prescrição tributária, doutrinas ...
1
Prescrição tributária, Jurisprudê...
1
Prescrição tributária.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Progressividade do imposto, Brasil.
1
Remuneração, natureza fiscal, Bra...
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Salário, natureza fiscal, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Sistema tributário, Espanha.
1
Sistema tributário, tecnologia, B...
1
Tribunal supremo, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
1
Tributo, cobrança, Brasil.
1
Tributo, Jurisprudência, Brasil.
Data do Documento
30
2010 - 2020
21
2000 - 2009
Tipo
46
Artigo
5
Capítulo de Livro
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