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Título
Autor(es)
2003-10
Legalidade e decisões políticas
Santos Neto, João Antunes dos
2010-03
Ampla produção de provas no contencioso administrativo previdenciário e oitiva de prestadores de serviços enquadrados como empregados
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
2006-09
Tendências atuais do Processo Administrativo Fiscal
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2011-05
Parecer jurídico em processo de licitação: caráter meramente opinativo
Copola, Gina
2012-11
Interesse processual e benefícios previdenciários: análise do recurso especial nº 1310042 do Superior Tribunal de Justiça
Cardoso, Oscar Valente
2006-11
Processo administrativo como mecanismo pelo qual se efetiva a cidadania
Fortini, Cristiana
2008-10
Nulidade por violação às formas essenciais: necessidade de observância ao art. 21 do regimento interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Martins Filho, Luiz Dias
2008-10
A estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)
Aquino, Leonardo Gomes de
2006-01
O controle das decisões dos conselhos de contribuinte por via de ação judicial promovida pela União Federal
Delgado, José Augusto
2005-01
A relativização das decisões do Tribunal Marítimo nas lides forenses envolvendo o Direito Marítimo
Pacheco, Paulo Henrique Cremoneze
;
Machado Filho, Rubens Walter
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Autor
3
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
3
Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
2
Cardoso, Lais Vieira
2
Copola, Gina
2
França, Vladimir da Rocha
2
Gomes, Magno Federici
2
Loureiro, Carlos Henrique Benedit...
2
Perlingeiro, Ricardo
1
Almeida, Marcelo Signorini Prado de
1
Aquino, Leonardo Gomes de
1
Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
1
Bottino, Thiago
1
Cabral, Antonio do Passo
1
Cardoso, Oscar Valente
1
Carneiro, Yandria Gaudio
1
Conrado, Márcio Macedo
1
Delgado, José Augusto
1
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
1
Faccini Neto, Orlando
1
Fonseca, Lucas Silva Marques da.
1
Fortini, Cristiana
1
Gomes, Filipe Lôbo
1
Gouveia, Carlos Alberto Vieira de
1
Harada, Kiyoshi
1
Machado Filho, Rubens Walter
1
Machado, Hugo de Brito
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Martins Filho, Luiz Dias
1
Martins Junior, Wallace Paiva
1
Medeiros Junior, Sadi
1
Meneguin, Fernando B.
1
Modesto, Paulo
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Nunes, Dierle José Coelho
1
Pacheco, Paulo Henrique Cremoneze
1
Reinaldo, Democrito Ramos
1
Ribeiro, Sueli
1
Sampaio, Thyago Bezerra
1
Santos Neto, João Antunes dos
1
Santos, Yolanda Robert Claudino dos
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Scandelari, Gustavo Britta
1
Soares Neto, Melquiades Peixoto
1
Souza, Daniel Adensohn de
1
Souza, Tarcísio de Moraes
1
Victer, Renata Maccacchero
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Assunto
9
Processo administrativo, Brasil.
5
Processo administrativo fiscal, B...
4
Ato administrativo, Brasil.
4
Hermenêutica, Brasil.
4
Princípio da segurança jurídica, ...
3
Acesso à justiça, Brasil.
3
Ato discricionário, Brasil.
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Advogado, responsabilidade, parec...
2
Auxílio-doença, Brasil.
2
Benefício previdenciário, Brasil.
2
Boa-fé, Brasil.
2
Competência, jurisprudência, Brasil.
2
Conselho de administração, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Controle administrativo, Brasil.
2
Crime econômico, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Código de processo civil, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Ilícito penal, Brasil.
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
2
Junta comercial, competência, Bra...
2
Jurisdição administrativa, Brasil.
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Lançamento tributário, jurisprudê...
2
Licitação, parecer, Brasil.
2
Motivação da sentença, Brasil.
2
Nulidade (direito), Brasil.
2
Precedente judicial, Brasil.
2
Reclamação (direito constituciona...
2
Registro comercial, Brasil.
2
Sistema tributário, Brasil.
2
Sociedade comercial, registro, Br...
2
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
2
Suspensão do processo penal, Brasil.
2
Tipo penal, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Acidente do trabalho, Brasil.
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Adjudicação, Brasil.
1
Administração de risco, Brasil.
1
Administração pública, aspectos a...
1
Administração pública, natureza j...
1
Administração pública, responsabi...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Ampla defesa, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, natureza fisc...
1
Ato administrativo.
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Audiência de instrução e julgamen...
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação penal, competência, Brasil.
1
Ação penal, jurisprudência, Brasil.
1
Ação previdenciária, jurisprudênc...
1
Benefício previdenciário, jurispr...
1
Benefício previdenciário, pagamen...
1
Benefício previdenciário, revisão...
1
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de j...
1
Brasil. Departamento Nacional de ...
1
Cargo público, nomeação, aspectos...
1
Cidadania, Brasil.
1
Cidadão, proteção, aspectos const...
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Condição da ação, Brasil.
1
Conselho de contribuintes, aspect...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), pro...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), p...
1
Contribuinte, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
COVID-19, aspectos políticos, Bra...
1
Covid-19, Brasil.
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Democracia participativa, Brasil.
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito marítimo, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Direito tributário, Alemanha.
1
Direito tributário, doutrinas e c...
1
Direto à informação, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia, política governamental,...
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Erro grosseiro, Brasil.
1
Escrituração, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Gestor público, Brasil.
1
Gestor público, responsabilidade,...
1
Gestão administrativa, aspectos p...
1
Governo eletrônico, Brasil.
1
Governo, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Instância, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Justiça federal, jurisprudência, ...
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, normas, Brasil.
1
Lógica jurídica, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Motivação da sentença, história.
1
Motivação da sentença, jurisprudê...
1
Motivação da sentença, legislação...
1
Má-fé, Brasil.
1
Nepotismo cruzado, aspectos const...
1
Nepotismo, aspectos constituciona...
1
Nepotismo, aspectos constituciona...
1
Nexo causal, Brasil.
1
Norma jurídica, natureza fiscal, ...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Ontologia jurídica.
1
Pandemia, aspectos políticos, Bra...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política de saúde, Brasil.
1
Política de segurança, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
Políticas públicas, controle, mod...
1
Pragmatismo, aspectos jurídicos, ...
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da precaução.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo civil, legislação, Brasil.
1
Processo decisório, Brasil.
1
Processo disciplinar.
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Prova (direito tributário), Brasil.
1
Prática política, Brasil.
1
Publicidade, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Questão prejudicial, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Regulamento (direito administrati...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Revogação, Brasil.
1
Risco, redução, aspectos constitu...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Saúde ocupacional, Brasil.
1
Segurado, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sistema Nacional de Registro de E...
1
Transporte de carga, avaliação, B...
1
Tribunal administrativo, Brasil.
1
Tribunal de contas estadual, Brasil.
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
1
Tribunal marítimo, Brasil.
1
Tribunal marítimo, decisão judici...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Valor (direito), Brasil.
1
Vontade (direito), Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
10
2020 - 2022
24
2010 - 2019
12
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
43
Artigo
3
Capítulo de Livro
1
Dissertação
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