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Título
Autor(es)
2006-01
O processo administrativo e o princípio da segurança jurídica.
Guerra, Evandro Martins
;
Miari, Áira Lages
2005-07
A Lei nº 10.999/04 : breve análise sob a ótica dos direitos fundamentais.
Serau Junior, Marco Aurélio
2006-10
Incentivos e obstáculos ao direito ao desenvolvimento social
Ibrahim, Fábio Zambitte
2003-01
Deveres do estado e as garantias dos direitos fundamentais
Santos Sobrinho, João Bernardo dos
2011
A proteção dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiro
Piovesan, Flávia
2011
A proteção dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiro
Piovesan, Flávia
2012-02-20
A educação como direito humano fundamental e universal
Leão, Renato Zerbini Ribeiro
2006-10
Evolução dos direitos como condição para a busca da paz
Silva, Roberta Soares da
2005-03
Direitos humanos, o princípio da dignidade humana e a Constituição Brasileira de 1988
Piovesan, Flávia
2013-07
Análise contemporânea da teoria política de Maquiavel
Loureiro, Claudia Regina Magalhães
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Autor
4
Piovesan, Flávia
4
Piske, Oriana
2
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
2
Delgado, Gabriela Neves
2
Veltroni, Alexandre Lucas
1
Amaral Junior, Alberto do
1
Anjos Filho, Robério Nunes dos
1
Aragão, E. D. Moniz de (Egas Dirc...
1
Atique, Andraci Lucas Veltroni
1
Azevedo, Rodrigo
1
Baracho, José Alfredo de Oliveira
1
Bon, Pierre
1
Carlos, Vera Lúcia
1
Carmo, Erinaldo Ferreira do
1
Dotti, René Ariel
1
Friede, Roy Reis
1
Guerra, Evandro Martins
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Hermida, Nicolás
1
Häberle, Peter
1
Ibrahim, Fábio Zambitte
1
Leão, Renato Zerbini Ribeiro
1
Lima, Wanderson Marcello Moreira de
1
Loureiro, Claudia Regina Magalhães
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Melo, Orlando de
1
Miari, Áira Lages
1
Miranda, Jorge
1
Norbim, Luciano Dalvi
1
Rocha, Cármen Lúcia Antunes
1
Rocha, Enivaldo Carvalho da
1
Rothenburg, Walter Claudius
1
Santos Sobrinho, João Bernardo dos
1
Santos, Nilton Kasctin dos
1
Serau Junior, Marco Aurélio
1
Silva, Roberta Soares da
1
Witzel, Wilson José
Assunto
8
Direitos e garantias individuais.
7
Direitos humanos (direito interna...
7
Direitos humanos, proteção, Brasil.
4
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3
Direitos humanos, história.
3
Direitos humanos.
2
Constituição, Brasil, 1988.
2
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2
Direito positivo, aspectos consti...
2
Direito previdenciário.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Direitos humanos (direito interna...
2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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1
Administração da justiça, Brasil.
1
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1
Aids, discriminação, Brasil.
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei dos direitos autorai...
1
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1
Cidadania.
1
Ciência política, aspectos antrop...
1
Congresso nacional, competência, ...
1
Constituição, Direito comparado.
1
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1
Controle da constitucionalidade.
1
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1
Declaração dos direitos da criança.
1
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1
Democracia.
1
Desenvolvimento social, Brasil.
1
Desigualdade social, aspectos pol...
1
Desigualdade social.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito autoral, proteção.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito econômico internacional.
1
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1
Direito previdenciário, jurisprud...
1
Direito processual constitucional...
1
Direito processual constitucional.
1
Direito à educação, aspectos cons...
1
Direito à educação, aspectos cons...
1
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1
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Direito à saúde, Brasil.
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Direitos da criança, aspectos con...
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Direitos do menor, aspectos const...
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Direitos econômicos e sociais, Br...
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Direitos humanos (direito interna...
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Direitos humanos (direito interna...
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Direitos humanos, Brasil.
1
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Discricionariedade, Brasil.
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1
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1
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Discriminação, aspectos constituc...
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1
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Economia, internacionalização, Br...
1
Economia, internacionalização.
1
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1
Educação, história, Brasil.
1
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1
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1
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Globalização da economia, Brasil.
1
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Habeas corpus (processo penal), B...
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Isonomia constitucional, Brasil.
1
Isonomia constitucional.
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Juiz, aspectos constitucionais, I...
1
Juiz, atividades, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, dire...
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1
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1
Justiça, filosofia, Brasil.
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Legislação, interpretação, confli...
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1
Machiavelli, Niccolò, 1469-1527.
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1
Mandado de segurança.
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1
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1
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1
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Previdência social, Brasil.
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Princípio da dignidade da pessoa...
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Processo administrativo, aspectos...
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Processo penal, Brasil.
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Propriedade intelectual (direito ...
1
Propriedade intelectual, natureza...
1
Propriedade intelectual, proteção.
1
Proteção ambiental.
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Proteção jurisdicional, aspectos ...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Silêncio (processo penal), Brasil.
1
Sociologia jurídica, Brasil.
1
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1
Tecnologia digital, aspectos soci...
1
Tecnologia, transferência.
1
Teoria de Kelsen.
1
Teoria política, aspectos constit...
1
Tratado, regime jurídico, Brasil.
1
Tribunal constitucional, direito ...
1
Tribunal constitucional.
1
Tribunal supremo, Estados Unidos.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
19
2010 - 2014
19
2000 - 2009
2
1999 - 1999
Tipo
33
Artigo
7
Capítulo de Livro
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