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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-04
O direito de defesa na Constituição : a natureza jurídica da prisão preventiva : exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas : inconstitucionalidade.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2014-06-16
Lei anticorrupção em S. Paulo
Falcetta, Giovanni
2017-09
Um combate mal-ajambrado à corrupção.
Lira, José-Ricardo Pereira
2016-04
O fenômeno ainda não plácido da colaboração processual e sua entricheirada bipartição doutrinária.
Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de Almeida
2013-03
Delação premiada e idoneidade probatória
Essado, Tiago Cintra
2007-07
O necessário aperfeiçoamento legislativo sobre o crime organizado uma visão do PLS 150/2006
Dantas, Marcus Vinicius da Silva
2015-10
Delação premiada sob o enfoque da razoabilidade e proporcionalidade.
Teotônio, Paulo José Freire
;
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
2016-08
Apanágio da teoria geral do processo, profligada - também - por Rogério Lauria Tucci.
Barros, Caio Sérgio Paz de
2018-09
Repercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da União.
Alves, Francisco Sérgio Maia
2014-10
Justiça Criminal Premial: introdução à regulamentação jurídica da delação premiada no ordenamento brasileiro e às alterações da Lei nº 12.850-2013
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
;
Reis, Erika do Vale
Navegar
Autor
5
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
3
Alves, Francisco Sérgio Maia
3
Pereira, Frederico Valdez
2
Barros, Caio Sérgio Paz de
2
Barroso, Anamaria Prates
2
Bedê Junior, Américo
2
Borri, Luiz Antonio
2
De-Lorenzi, Felipe da Costa
2
Faccini Neto, Orlando
2
Gloeckner, Ricardo Jacobsen
2
Jesus, Damásio E. de
2
Leite, Gisele
2
Marques, Gabriel
2
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Núñez Novo, Benigno
2
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2
Silveira, Fabiano Augusto Martins
2
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
2
Telles, Egon Augusto
2
Ávila, Gustavo Noronha de
1
Abrão, Guilherme Rodrigues
1
Alonso, Guilherme de Oliveira
1
Amaral, Augusto Jobim do
1
Aranha Filho, José Antonio Pinheiro
1
Araujo, Guilherme San Juan
1
Assis, Lucas Calafiori Catharino de
1
Bechara, Fábio Ramazzini
1
Bertolazo, Ivana Nobre
1
Blok, Marcella
1
Braga, Rômulo Rhemo Palitot
1
Brandão, Nuno
1
Breda, Lara Carvalho
1
Camelo, Bradson
1
Canestraro, Anna Carolina
1
Canotilho, J. J. Gomes (José Joaq...
1
Carvalho, Salo de
1
Carvalho, Érica Mendes de
1
Cascudo, Leonardo Soares Matos
1
Caselato Junior, Dalbertom
1
Cordeiro, Nefi
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Dalla, Humberto
1
Dantas, Marcus Vinicius da Silva
1
Essado, Tiago Cintra
1
Falcetta, Giovanni
1
Fernandes, Fernando Andrade
1
Gomes, Ana Cristina
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Klein, Maria Eduarda Vieira
1
Lessa, Sebastião José
1
Lewandowski, Ricardo
1
Lima, Camile Eltz de
1
Lira, José-Ricardo Pereira
1
Lopes Junior, Aury
1
Maciel Filho, Euro Bento
1
Milhomem, Leonardo Dantas
1
Miranda, Gustavo Senna
1
Nóbrega, Marcos
1
Panachuk, Lara Pastorello
1
Pastre, Diogo Willian Likes
1
Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de...
1
Pereira, Ana Flávia Azevedo
1
Pinto, Ronaldo Batista
1
Reichert, Vanessa
1
Reis, Erika do Vale
1
Ribeiro, Fernanda Medeiros e
1
Rosa, Alexandre Morais da
1
Santiago, Thais de Oliveira
1
Santos, Christiano Jorge
1
Scriboni, Marília Silva
1
Silva, Allan Jones Andreza
1
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
1
Silva, Luciano Nascimento Silva
1
Silva, Philipe Benoni Melo e
1
Siqueira, Flávio Augusto Maretti ...
1
Smanio, Gianpaolo Poggio
1
Tasse, Adel El
1
Tavares, João Paulo Lordelo Guima...
1
Teotônio, Paulo José Freire
1
Wedy, Miguel Tedesco
1
Wunder, Paulo
1
Zonta, Fernando de Oliveira
Assunto
11
Crime organizado, Brasil.
7
Contraditório, Brasil.
7
Processo penal, Brasil.
6
Acordo de leniência, Brasil.
6
Delação premiada, legislação, Bra...
6
Persecução penal, Brasil.
6
Princípio da inocência, Brasil.
5
Devido processo legal, Brasil.
5
Improbidade administrativa, Brasil.
5
Lavagem de dinheiro, Brasil.
4
Corrupção, Brasil.
4
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
4
Política criminal, Brasil.
3
Comutação da pena, Brasil.
3
Confissão, Brasil.
3
Corrupção, atividades, tributação...
3
Crime, projeto de lei, Brasil.
3
Interrogatório (processo penal), ...
3
Investigação criminal, Brasil.
3
Perdão judicial, Brasil.
3
Prova (direito), Brasil.
3
Prova criminal, Brasil.
3
Rendimento tributável, Brasil.
3
Réu, julgamento, Brasil.
3
Sanção penal, Brasil.
2
Boa-fé, Brasil.
2
Brasil. Secretaria da Receita Fed...
2
Colaboração premiada, Brasil.
2
Combate à corrupção, Brasil.
2
Confissão (processo penal), Brasil.
2
Confissão voluntária, Brasil.
2
Controle de arma de fogo, Brasil.
2
Corrupção, controle, Brasil.
2
Corrupção, legislação, Brasil.
2
Crime econômico, Brasil.
2
Crime organizado, aspectos jurídi...
2
Crime organizado, controle, Brasil.
2
Crime organizado, legislação, Bra...
2
Criminalidade, Brasil.
2
Criminologia, Brasil.
2
Delação premiada, natureza jurídi...
2
Denúncia, Brasil.
2
Direito de defesa (processo penal...
2
Direito de defesa, aspectos const...
2
Eficiência, Brasil.
2
Improbidade administrativa, contr...
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Juiz, competência, Brasil.
2
Legislação penal, projeto de lei,...
2
Legítima defesa, Brasil.
2
Negócio jurídico, Brasil.
2
Pena, redução, Brasil.
2
Prisão preventiva, natureza juríd...
2
Processo penal, história, Brasil.
2
Processo penal, modernização, pro...
2
Prova (direito penal), Brasil.
2
Sistema penitenciário, Brasil.
2
Transação (processo penal), Brasil.
2
Violência, controle, Brasil.
1
Absolvição, jurisprudência, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Acordo de leniência, análise, Bra...
1
Acordo de leniência, natureza jur...
1
Acusado, Brasil.
1
Arma de fogo, Brasil.
1
Arrependimento eficaz, Brasil.
1
Ato ilícito, tributação, Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Autoincriminação, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 12.850, de 2 de a...
1
Brasil. Lei n. 13.964, de 24 de d...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Tribunal Regional Federal...
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Compliance, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Cooperação internacional, seguran...
1
Corrupção, atividades, tributação...
1
Corrupção, legislação, São Paulo ...
1
Corrupção, prevenção, São Paulo (...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crime organizado, combate, aspect...
1
Crime organizado, Itália.
1
Crime organizado, prevenção, legi...
1
Crime organizado, redução, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Dano ao erário, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Defesa, Brasil.
1
Delação premiada, aspectos jurídi...
1
Demissão, Brasil.
1
Desistência voluntária, Brasil.
1
Devido processo legal, aspectos c...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efetividade, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Empresa, responsabilidade, Brasil.
1
Estado democrático de direito.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Garantismo penal, Brasil.
1
Governança corporativa, Brasil.
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Idoneidade, Brasil.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Imposto de renda, tributação, Bra...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Impunidade, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Investigação criminal, aspectos c...
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, investigação...
1
Legalidade, Brasil.
1
Magistrado, proteção, Brasil.
1
Ministério público, regulação, Br...
1
Negociação política, Brasil.
1
Negócio jurídico processual.
1
Parte (processo penal), Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Persecução penal, direito compara...
1
Persecução penal, doutrinas e con...
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Policia federal, competência, Bra...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Princípio da independência das in...
1
Princípio da individualização da ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo penal internacional.
1
Proteção à testemunha (processo p...
1
Prova emprestada, Brasil.
1
Prova, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Rendimento tributável, legislação...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sanção premial, doutrinas e contr...
1
Sanção premial, legislação, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença penal condenatória, Brasil.
1
Sequestro de bens (processo penal...
1
Seqüestro, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sistema penal, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Teoria dos jogos.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Testemunha (processo penal), Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tráfico de influência, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
1
Ética profissional, Brasil.
Data do Documento
17
2020 - 2023
50
2010 - 2019
10
2005 - 2009
Tipo
77
Artigo
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