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Título
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1991-02
Alguns aspectos controvertidos no processo de conhecimento.
Delgado, José Augusto
2006-03
Responsabilidade civil por dano moral ambiental
Delgado, José Augusto
2005-07
Reforma tributária e os seus reflexos nos estados: 2005
Delgado, José Augusto
2011
Os direitos fundamentais do contribuinte
Delgado, José Augusto
1988-09
A administração pública indireta na Constituição Federal de 1988 : alguns aspectos.
Delgado, José Augusto
1991-09
A jurisprudência e a licitação.
Delgado, José Augusto
2014-11
Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas
Delgado, José Augusto
2001-11
Sigilo Bancário no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Delgado, José Augusto
2006-01
O controle das decisões dos conselhos de contribuinte por via de ação judicial promovida pela União Federal
Delgado, José Augusto
2004-08
O contrato no Código Civil e a sua função social
Delgado, José Augusto
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Assunto
6
Direitos e garantias individuais,...
4
Sigilo bancário, Brasil.
3
Constituição, Brasil, 1988.
3
Imposto municipal, Brasil.
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Obrigação tributária, Brasil.
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Princípio constitucional, Brasil.
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Terceirização, Brasil.
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Trabalho temporário, natureza fis...
2
Administração fiscal, Brasil.
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Base de cálculo, Brasil.
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Carga tributária, Brasil.
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Confisco, Brasil.
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Devido processo legal, Brasil.
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Direito à intimidade, direito com...
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Energia elétrica, impostos, Brasil.
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Fazenda pública.
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Imposto sobre serviços (ISS).
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Isonomia constitucional, Brasil.
2
Moralidade administrativa.
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Princípio da legalidade, Brasil.
2
Privacidade, direito comparado.
2
Proteção jurisdicional, Brasil.
2
Reforma processual civil, Brasil.
2
Sigilo bancário, direito comparado.
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Adjudicação.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública.
1
Alfândega, aspectos jurídicos, Br...
1
Alfândega, controle, Brasil.
1
Assembleia constituinte, Brasil, ...
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
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Brasil. [Código de processo civil...
1
Capacidade jurídica, Brasil.
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Cidadania, Brasil.
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Coisa julgada (processo civil), B...
1
Compensação (direito), Brasil.
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Compensação (direito), jurisprudê...
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Competência tributária, aspectos ...
1
Concentração de renda, Brasil.
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Conselho de contribuintes, aspect...
1
Constitucionalidade das leis.
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Constituição, análise comparativa...
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Contrato social, Brasil.
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Contrato, aspectos sociais, Brasil.
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Contrato, aspectos sociais, direi...
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Controle jurisdicional, Brasil.
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Crescimento econômico, Brasil.
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Código de processo civil, Brasil,...
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Democracia, Brasil.
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Direito adquirido, história, Brasil.
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Direito adquirido, jurisprudência...
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Direito comparado.
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Direito constitucional, Brasil.
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Direito da energia, jurisprudênci...
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Direito e ética, Brasil.
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Direito à intimidade.
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Direitos e garantias individuais,...
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Direitos e garantias individuais,...
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Direitos e garantias individuais.
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Direitos humanos, Direito Compara...
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Dívida ativa.
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Eficácia da lei, Brasil.
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Energia elétrica, fato gerador, B...
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Energia elétrica, tarifa, Brasil.
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Estado de direito, Brasil.
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Execução (processo civil), Brasil.
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Função social, Brasil.
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Imposto de transmissão, fato gera...
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Imunidade tributária, Brasil.
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Interesse coletivo, Brasil.
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Interesse difuso, Brasil.
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Interpretação dos contratos, Brasil.
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Isonomia constitucional.
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Juiz, competência, Brasil.
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Juiz, poderes e atribuições.
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Juiz, responsabilidade, Brasil.
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1
Liberdade contratual, Brasil.
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1
Licitação, jurisprudência, Brasil.
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Medida cautelar, Brasil.
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Meio ambiente, Brasil.
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Moralidade administrativa, Brasil.
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Negócio jurídico, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Ordem social, Brasil.
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Organização administrativa, Brasil.
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1
Organização política, Brasil.
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Parte (processo civil).
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Poder judiciário, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
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Precatório.
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Princípio da legalidade.
1
Processo civil, jurisprudência, B...
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Processo civil, legislação, Brasil.
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Processo civil.
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Processo de execução.
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Processo fiscal, Brasil.
1
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1
Procuradoria, administração, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Relação processual.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Revisão constitucional, Brasil, 1...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença injusta, Brasil.
1
Sentença judicial, doutrinas e co...
1
Servidor público, proteção, Brasil.
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Sistema Integrado de Comercio Ext...
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Sistema tributário, Brasil.
1
Substituição processual, jurispru...
1
Substituição processual.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, jurisprudên...
1
Técnica legislativa, Brasil.
1
Ética forense, Brasil.
1
Ética, Brasil.
Data do Documento
10
2010 - 2015
19
2000 - 2009
12
1990 - 1999
4
1983 - 1989
Tipo
40
Artigo
5
Capítulo de Livro
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