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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-01A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporalDemo, Roberto Luis Luchi
2006-07A jurisdição penal brasileira - desenho em relação ao espaço e às pessoas - concorrência de jurisdições nacional e estrangeira - conseqüências de sua ausência ou deficiênciaDemo, Roberto Luis Luchi
2006-10A atividade especial para efeito de aposentadoria no regime geral de previdência social: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominanteDemo, Roberto Luis Luchi
2002-11Fortalecimento Institucional da Advocacia PúblicaDemo, Roberto Luis Luchi
2003-03Pagamento da dívida judicial pela fazenda pública federalDemo, Roberto Luis Luchi
2002-12Pagamento da dívida judicial pela fazenda públicaDemo, Roberto Luis Luchi
2004-04Reforma da previdência. Servidor público que toma posse em novo cargo. Regime previdenciário aplicável. Direito intertemporalDemo, Roberto Luis Luchi
2007-04O regime jurídico do trabalhador rural no âmbito da seguridade social: o segurado especial e o soldado da borrachaDemo, Roberto Luis Luchi
2004-04Competência por prerrogativa de função: desenho constitucional e hermenêutica jurisprudencial: limites e possibilidades no tempo e no espaçoDemo, Roberto Luis Luchi
2008-01O estado do bem-estar social além do regime geral e dos regimes próprios de previdência: benefícios especiais ou benefícios de legislação especialDemo, Roberto Luis Luchi

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