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- 4 Dantas, Josemar
- 4 Motta, Carlos Pinto Coelho
- 3 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
- 3 Figueiredo, Carlos Maurício
- 3 Nóbrega, Marcos
- 2 Aguiar, Afonso Gomes
- 2 Copola, Gina
- 2 Kanayama, Rodrigo Luís
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- 2 Machado, Hugo de Brito
- 2 Martins, Silvia Portes Rocha
- 2 Nóbrega, Airton Rocha
- 2 Rubin, Fernando
- 2 Silva, Fátima Lúcia da
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- 1 Borsio, Marcelo Fernando
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- 1 Cabral, Flávio Garcia
- 1 Calmon, Patricia Novais
- 1 Campos, Helio Silvio Ourem
- 1 Carvalho, André Castro
- 1 Carvalho, Leonardo Porto
- 1 Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
- 1 Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
- 1 Cunha, Luísa Alves Rodrigues da
- 1 Cândia, Eduardo Franco
- 1 Dantas, Rodrigo Numeriano Dubourcq
- 1 Deroza, Maria de Lourdes P
- 1 Dotti, Marinês Restelatto
- 1 Fabriz, Daury Cesar
- 1 Fernandes, Eric Baracho Dore
- 1 Ferraz, Luciano
- 1 Freitas, Luiz Otávio de
- 1 Geraige Neto, Zaiden
- 1 Gomes, Hélio Messala Lima
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- 1 Guimarães Neto, Napoleão
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- 1 Harada, Kiyoshi
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- 1 Jucá, Francisco Pedro
- 1 Lima, Edilberto Carlos Pontes
- 1 Lima, Gerson
- 1 Lima, Ticiani Garbellini Barbosa
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- 1 Massaia, Isabel Delfino Silva
- 1 Mello, Henrique
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- 1 Mileski, Helio Saul
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- 1 Morais, Dalton Santos
- 1 Morais, Rômulo Fonseca
- 1 Mourão, Paulo Reis
- 1 Nascimento, Thiago Lima do
- 1 Nogueira, Roberto Wagner Lima
- 1 Oliveira, Austen S.
- 1 Oliveira, Diógenes Wagner Silveir...
- 1 Oliveira, Manoel Paulo de
- 1 Pavan, Dorival Renato
- 1 Pereira Filho, João de Deus
- 1 Pereira Junior, Jessé Torres
- 1 Pereira, Cláudia Fernanda de Oliv...
- 1 Pereira, Luís Fernando Lopes
- 1 Pietzsch, Ingo Dieter
- 1 Pércio, Gabriela Verona
- 1 Rocha, Jean-Paul Veiga da
- 1 Rodrigues, Carlos
- 1 Santana, Jair Eduardo
- 1 Santos, Júlio Edstron S.
- 1 Santos, Márcia Walquiria Batista dos
- 1 Seixas Filho, Aurélio Pitanga
- 1 Silveira, Artur Barbosa da
- 1 Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida
- 1 Sorrentino, Thiago Buschinelli
- 1 Souza, Ademilson Lima de
- 1 Studart, Paulo Henrique de Mattos
- 1 Uaquim, Filipe Ramos
- 1 Viegas, Gabriel Lucas
- 1 Vieira, André Luís
- 1 Zambrota, Luciano
Assunto
- 16 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 15 Orçamento público, Brasil.
- 8 Responsabilidade fiscal, Brasil.
- 7 Administração pública, Brasil.
- 7 Receita pública, Brasil.
- 6 Finanças públicas, Brasil.
- 6 Prestação de contas, Brasil.
- 5 Controle externo, Brasil.
- 5 Execução orçamentária, Brasil.
- 4 Contribuição previdenciária, Brasil.
- 4 Licitação, Brasil.
- 3 Contribuição parafiscal, Brasil.
- 3 Direito financeiro, Brasil.
- 3 Educação, Brasil.
- 3 Fiscalização orçamentária, Brasil.
- 3 Instituição financeira, Brasil.
- 3 Interesse público, Brasil.
- 3 Licitação, dispensa, Brasil.
- 3 Política orçamentária, Brasil.
- 3 Previdência social, Brasil.
- 3 Propaganda, Brasil.
- 3 Receita pública, aspectos constit...
- 3 Serviço público, Brasil.
- 3 Terceirização, Brasil.
- 3 Tributo, Brasil.
- 2 Administração federal, Brasil.
- 2 Administração indireta, Brasil.
- 2 Administração municipal, Brasil.
- 2 Benefício fiscal, Brasil.
- 2 Carga tributária, Brasil.
- 2 Concurso público, Brasil.
- 2 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 2 Controle social, aspectos jurídic...
- 2 Crime contra a administração públ...
- 2 Criminologia, doutrinas e controv...
- 2 Crise econômica, Brasil.
- 2 Câmaras legislativas municipais, ...
- 2 Despesa de pessoal, Brasil.
- 2 Direito positivo, doutrinas e con...
- 2 Direito tributário, Brasil.
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Dogmática jurídica, doutrinas e c...
- 2 Dívida pública, Brasil.
- 2 Eficiência (serviço público), Bra...
- 2 Ensino, Brasil.
- 2 Exercício financeiro, Brasil.
- 2 Investimento público, Brasil.
- 2 Mandato eletivo, Brasil.
- 2 Mandato, Brasil.
- 2 Município, orçamento, Brasil.
- 2 Obrigação financeira, Brasil.
- 2 Ordenador de despesa, Brasil.
- 2 Parceria público-privada (PPP), B...
- 2 Patrimônio (administração pública...
- 2 Política econômica, Brasil.
- 2 Política fiscal, Brasil.
- 2 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 2 Reforma administrativa, Brasil.
- 2 Responsabilidade financeira, Brasil.
- 2 Segurança jurídica, Brasil.
- 2 Seguridade social, Brasil.
- 2 Servidor público, poderes e atrib...
- 2 Sistema penal, doutrinas e contro...
- 2 Sistema tributário, Brasil.
- 2 Tribunal de contas, fiscalização,...
- 1 Administração financeira, Brasil.
- 1 Administração municipal, jurispru...
- 1 Administração municipal, legislaç...
- 1 Administração pública, aspectos c...
- 1 Administração pública, licitação,...
- 1 Admissão de pessoal, Brasil.
- 1 Agente fiscal de tributos, Brasil.
- 1 Ajuda de custo, Brasil.
- 1 Alimentação escolar, Brasil.
- 1 Aplicação de recursos, Brasil.
- 1 Ativismo judicial, doutrinas e co...
- 1 Banco Central do Brasil (Bacen).
- 1 Benefício assistencial ao idoso e...
- 1 Benefício assistencial ao idoso e...
- 1 Benefício fiscal, aspectos consti...
- 1 Benefício previdenciário, aspecto...
- 1 Benefício previdenciário, control...
- 1 Bens, Brasil.
- 1 Brasil [Lei das parcerias público...
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Lei Darcy Ribeiro (1996)].
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
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- 1 Contrato de gerenciamento, Brasil.
- 1 Contribuinte, Brasil.
- 1 Controle externo, história, Brasil.
- 1 Controle externo, natureza jurídi...
- 1 Controle financeiro, Brasil.
- 1 Controle interno, Brasil.
- 1 Controle jurisdicional, Brasil.
- 1 Copa do Mundo (2014 : Brasil).
- 1 Copa do Mundo, Brasil, 2014.
- 1 Covid-19, aspectos políticos, Bra...
- 1 Crescimento econômico, Brasil.
- 1 Crise monetária, Brasil, Século XIX.
- 1 Crise monetária, Portugal, Século...
- 1 Crédito tributário, Brasil.
- 1 Defesa nacional, contratação, Bra...
- 1 Delegação de competência, jurispr...
- 1 Democracia, Brasil.
- 1 Desenvolvimento regional, naturez...
- 1 Desigualdade social, aspectos soc...
- 1 Despesa pública, controle, Brasil.
- 1 Despesa pública, Portugal.
- 1 Direitos econômicos e sociais, im...
- 1 Distribuição de renda, Brasil.
- 1 Déficit, Brasil.
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- 1 Estado de emergência, Brasil.
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- 1 Finanças municipais, Brasil.
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- 1 Fundo de investimento, aspectos j...
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- 1 Liberalismo econômico.
- 1 Licitação, análise, Brasil.
- 1 Licitação, jurisprudência, Brasil.
- 1 Licitação, normas, Brasil.
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- 1 Metal precioso, escassez, Brasil,...
- 1 Microempresa, Brasil.
- 1 Multa, Brasil.
- 1 Mão-de-obra qualificada, Brasil.
- 1 Neoliberalismo.
- 1 Obrigação solidária, impostos, Br...
- 1 Olimpíadas, Rio de Janeiro, 2016.
- 1 Ordenador de despesas, legislação...
- 1 Organização administrativa, Brasil.
- 1 Organização social, Brasil.
- 1 Orçamento, Brasil.
- 1 Pandemia, Brasil.
- 1 Papel moeda, Brasil, Portugal.
- 1 Parceria público-privada (PPP), c...
- 1 Parceria público-privada (PPP), f...
- 1 Parceria público-privada (PPP), l...
- 1 Parlamentar, subsídios, crítica, ...
- 1 Perdas e danos, Brasil.
- 1 Planejamento administrativo, Brasil.
- 1 Poder público, atuação, Brasil.
- 1 Poder regulamentar, Brasil.
- 1 Política de defesa, Brasil.
- 1 Política de saúde.
- 1 Política e governo, aspectos econ...
- 1 Política e governo, Brasil.
- 1 Política educacional, Brasil.
- 1 Política monetária, Brasil.
- 1 Políticas públicas, aspectos jurí...
- 1 Poupança e investimento, Brasil.
- 1 Prefeito, Brasil.
- 1 Prefeito, poderes e atribuições, ...
- 1 Presidente da República, Brasil.
- 1 Previdência social, história, Bra...
- 1 Preço, Brasil.
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Princípio da publicidade, Brasil.
- 1 Princípio jurídico, Brasil.
- 1 Processo disciplinar, Brasil.
- 1 Produto interno bruto (PIB), Brasil.
- 1 Programa de governo, Brasil.
- 1 Proposta de emenda à Constituição...
- 1 Qualificação profissional, Brasil.
- 1 Reajustamento salarial, Brasil.
- 1 Receita tributária, Brasil.
- 1 Receita tributária, renúncia, Bra...
- 1 Recuperação econômica, Brasil.
- 1 Reforma do Estado, Brasil.
- 1 Reforma econômica, Brasil.
- 1 Reforma tributária, Brasil.
- 1 Relação executivo-judiciário, Bra...
- 1 República, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil, Brasil.
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- 1 Responsabilidade fiscal, problema...
- 1 Responsabilidade pública, Brasil.
- 1 Seca, Brasil, Região Nordeste.
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- 1 Separação de poderes, Brasil.
- 1 Servidor público, pagamento, Brasil.
- 1 Servidor público, responsabilidad...
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- 1 Serviço de saúde, aspectos jurídi...
- 1 Serviços públicos, Brasil.
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- 1 Transferência de tecnologia, Brasil.
- 1 Transparência na administração pú...
- 1 Transposição de águas, Rio São Fr...
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