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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-05
Três anos da lei de responsabilidade fiscal
Motta, Carlos Pinto Coelho
2002-06
A Interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal frente à Constituição Federal
Zymler, Benjamin
2008-07
Operações urbanas consorciadas
Carvalho Filho, José dos Santos
;
Fortini, Cristiana
2016-02
Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual.
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Marçal, Thaís Boia
2007-04
Limites do controle da execução da despesa dos contratos administrativos
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2001-12
A polêmica dos restos a pagar e a lei de responsabilidade fiscal: uma abordagem atualizada
Baptista, Antonio Sérgio
2002-08
O ordenador de despesa e a Lei de Responsabilidade Fiscal conceituação e repercussões jurídicos-legais
Mileski, Helio Saul
2002-07
Limites de gastos com pessoal no poder judiciário: os 6% são referenciais a Lei de diretrizes orçamentárias pode estipular percentual diverso
Santana, Jair Eduardo
2002-04
A contratação urgente na Lei de Licitações e Contratos
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2002-04
O Controle e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Guerra, Evandro Martins
Navegar
Autor
4
Toledo Junior, Flávio C. de
2
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2
Guerra, Evandro Martins
2
Marçal, Thaís Boia
2
Miranda, Rodrigo Fontenelle de Ar...
2
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Anjos, Pedro Germano dos
1
Baptista, Antonio Sérgio
1
Carvalho Filho, José dos Santos
1
Castro, Domingos Poubel de
1
Correia Neto, Celso de Barros
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Cândia, Eduardo
1
Faccioni, Victor José
1
Fortini, Cristiana
1
Jucá, Francisco Pedro
1
Lima, Edilberto Carlos Pontes
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Mestrinho, Felipe Figueiredo Serejo
1
Mileski, Helio Saul
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Nóbrega, Marcos Antônio Rios da
1
Oliveira Netto, Pedro Dias de
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Oliveira, Diógenes Wagner Silveir...
1
Oliveira, Manoel Paulo de
1
Perin, Jair José
1
Rossi, Sérgio Ciquera
1
Santana, Jair Eduardo
1
Senhoras, Elói Martins
1
Silveira, Artur Barbosa da
1
Vale, Murilo Melo
1
Zymler, Benjamin
Assunto
8
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
7
Responsabilidade fiscal, Brasil.
4
Controle social, Brasil.
3
Orçamento público, Brasil.
3
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2
Administração pública, Brasil.
2
Administração pública, controle, ...
2
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2
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
Tribunal de contas, Brasil.
1
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1
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Administração pública, contrataçã...
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Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
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1
Concessão de serviços públicos, a...
1
Contas nacionais, controle, Brasil.
1
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1
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1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle interno, Brasil.
1
Controle orçamentário, 2016-2026.
1
Corrupção, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, aspe...
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito financeiro, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Doação, Brasil.
1
Déficit, Brasil.
1
Eleição, legislação, Brasil.
1
Estado de emergência, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Finanças municipais, Brasil.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Finanças públicas, controle, legi...
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Fiscalização financeira e orçamen...
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Fiscalização orçamentária, Brasil.
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Governo estadual, Brasil.
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Imprevisibilidade (direito admini...
1
Infraestrutura, Brasil.
1
Iniciativa popular, Brasil.
1
Interesse público, administração,...
1
Investimento público, Brasil.
1
Justiça estadual, Brasil.
1
Legalidade, controle, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Licitação, fiscalização, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Município, administração financei...
1
Norma jurídica, doutrinas e contr...
1
Ordem de pagamento, Brasil.
1
Ordenador de despesa, Brasil.
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Parceria público-privada (PPP), l...
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Precatório, Brasil.
1
Prestação de contas, Brasil.
1
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1
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Previdência social, Brasil.
1
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Prêmio Nobel, 2019.
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Recursos públicos, Brasil.
1
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Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, aspectos...
1
Responsabilidade fiscal, aspectos...
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Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Responsabilidade política, Brasil.
1
Serviço de saúde, contratação, Br...
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de contas, jurisprudênci...
Data do Documento
3
2020 - 2021
14
2010 - 2019
18
2001 - 2009
Tipo
35
Artigo
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