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2015-01Discricionariedade e controle na tutela do patrimônio histórico e cultural: reserva da administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos Poderes Judiciário e LegislativoBaptista, Patrícia
2010-10A responsabilização avoenga nos alimentos e a natureza jurídica do chamamento dos avós para integração da lideGarcia, José Miguel; Costa, Fábio Nogueira; Guimarães, Heitor Miranda
2011-02Fundamentos e limitações constitucionais: ao poder geral de efetivação das tutelas específicasMendonça, Rodrigo Gomes de
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2014-08Direito processual arbitral : natureza processual da relação jurídica arbitral do direito constitucional processualAlvim, Eduardo Arruda; Dantas, André Ribeiro
2014-09Reflexões sobre os poderes instrutórios do juiz : o processo não cabe no "Leito de Procusto"Godinho, Robson Renault

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