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2014-09O Estado de exceção brasileiro e o ordenamento jurídico " chutado para o escanteio": uma breve amostragem sobre as repercurssões das inovações legislativas trazidas pelo megaevento da Copa Mundial de Futebol ao Estado Democrático de Direito brasileiro frente ao afastamento de direitos e garantias da sociedadeLima, Lucas Correia
2007-01O fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - aspectos jurídicos e administrativos da implantação do fundo nos municípiosFeijó, Patrícia Collat Bento
2007-01O fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos Profissionais da educação - FUNDEB: aspectos jurídicos e administrativos da implantação do fundo nos municípiosFeijó, Patrícia Collat Bento
2007-07Análise crítica quanto efetivação do Direito Fundamental à educação no Brasil como instrumento de transformação socialSilva, Fábio de Sousa Nunes
2010-01A criança deficiente e o seu direito à escolaCastilho, Ricardo
2005-04Aspectos juspedagógicos da educaçãoBoaventura, Edivaldo M.
2006-04Fundamentos da legitimidade da atuação preventiva do Ministério Público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúdeTatagiba, Glauber
2010-12A função social da educação e a responsabilidade da família no processo educativoCortez, Heloiza Alva; Camargo, José A.
2004-01O estatuto do idoso e os direitos fundamentais.Serau Junior, Marco Aurélio
2004-07Educação e imunidades tributáriasMartins, Ives Gandra da Silva

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