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- 2 Minahim, Maria Auxiliadora
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- 2 Pires, Rodrigo Esteves Santos
- 2 Sztajn, Rachel
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- 1 Allegretti, Carlos Artidorio
- 1 Alvim, Eduardo Arruda
- 1 Anschau, Lorena Coser Doano
- 1 Araújo, Ana Thereza Meirelles
- 1 Arjona, Mauro César Bullara
- 1 Assumpção, Vinícius
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- 1 Bastos, Celso Ribeiro
- 1 Belinati, Roberval Casemiro
- 1 Belinati, Roberval José Resende
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- 1 Caixeta Junior, Demerval Silva
- 1 Campello, Lívia Gaigher Bósio
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- 1 Carrer, Fabrício
- 1 Castro, Flávia de Almeida Viveiro...
- 1 Castro, Katiane Tavares de
- 1 Costa, Dandhara Almeida Gonçalves da
- 1 Costa, Lawrence Giovanni Trombini
- 1 Couto, José Henrique de Oliveira
- 1 Cunha, Renata Silva
- 1 Dantas, Marcus Vinícius Soares
- 1 Dias, Eliotério Fachin
- 1 Dias, Maria Berenice
- 1 Diniz, Debora
- 1 Duarte, Hugo Garcez
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- 1 Eyng, Carlos Henrique
- 1 Ferraro, Valkíria A. Lopes
- 1 Ferreira, Eduardo Aranha Alves
- 1 Ferreira, Marcela Bravo
- 1 Fonteles, Cláudio Lemos
- 1 Franceschina, Aline Oliveira Mend...
- 1 Franco, Fernando Campilongo Pinheiro
- 1 Franco, Luiz Henrique Sapia
- 1 Freitas, Guilherme Martins de
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- 1 Friso, Gisele de Lourdes
- 1 Gmach, Deomar Adriano
- 1 Gomes, Gustavo Farias
- 1 Gomes, Luiz Flávio
- 1 Kaufmann, Roberta Fragoso Menezes
- 1 Leal Junior, João Carlos
- 1 Leiria, Maria Lúcia Luz
- 1 Lima, Eluziene Lacerda
- 1 Lima, Lucas Rister de Sousa
- 1 Lückemeyer, Lisiane
- 1 Machado, Rafaela
- 1 Malheiro, Emerson Penha
- 1 Mallet, Estevão
- 1 Martinelli, João Paulo Orsini
- 1 Martins, Alexandre
- 1 Martins, Fernando Rodrigues
- 1 Martins, José Artur
- 1 Marzagão, Silvia Felipe
- 1 Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
- 1 Medeiros, Thamara Cupello de
- 1 Miranda, Sandra Reis de
- 1 Moura Fé, Leonardo Augusto Martin...
- 1 Moura, Elizabeth Maria de
- 1 Nery Junior, Nelson
- 1 Pamplona Filho, Rodolfo
- 1 Paula, Jônatas Luiz Moreira de
- 1 Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de...
- 1 Penha, Renata Mayumi Sanomya
- 1 Pereira, Eduardo Vinícius
- 1 Pereira, Nadia Carolina Martins
- 1 Pierangelli, José Henrique
- 1 Piske, Oriana
- 1 Quadros, Irene Soares
- 1 Regina, José Mário Queiroz
- 1 Rocha, Alessandro Santos da
- 1 Rocha, Renata da
- 1 Rocha, Vilmar Pereira da
- 1 Santos, Emerson Martins dos
- 1 Sillmann, Marina Carneiro Matos
- 1 Silva, José Arthur Bezerra
- 1 Silva, Rafael Peteffi da
- 1 Silva, Washington Luiz Paiva da
- 1 Silveira, Antonio Vinicius Amaro da
- 1 Siqueira, Dirceu Pereira
- 1 Soares, Fabiano Arsenio
- 1 Sousa, Rosa Márcia Rodrigues de
- 1 Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
- 1 Souza, Ionete de Magalhães
- 1 Stefano, Isa Gariela de Almeida
- 1 Sérgio, Caroline Ribas
- 1 Tessaro, Anelise
- 1 Valle, Caroline
- 1 Vieira, Dadiane Cirene
- 1 Zorzeto, Thiago Rebellato
Assunto
- 14 Direitos e garantias individuais,...
- 13 Bioética, Brasil.
- 11 Direitos da personalidade, Brasil.
- 8 Biodireito, Brasil.
- 7 Direitos humanos, Brasil.
- 7 Eutanásia, Brasil.
- 7 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 6 Aborto, Brasil.
- 6 Direito à saúde, Brasil.
- 6 Testemunhas de Jeová, Brasil.
- 6 Transfusão de sangue, Brasil.
- 6 Ética médica, Brasil.
- 5 Defeito congênito, Brasil.
- 4 Aborto, aspectos jurídicos, Brasil.
- 4 Aborto, descriminalização, Brasil.
- 4 Autonomia privada, Brasil.
- 4 Biotecnologia, Brasil.
- 4 Reprodução humana, Brasil.
- 4 Vida humana, proteção, Brasil.
- 3 Arguição de descumprimento de pre...
- 3 Direito das sucessões, Brasil.
- 3 Embrião, proteção, Brasil.
- 3 Engenharia genética, Brasil.
- 3 Liberdade de culto, Brasil.
- 3 Morte, Brasil.
- 3 Pena de morte, Brasil.
- 3 Religião, Brasil.
- 3 Reprodução humana, aspectos juríd...
- 2 Aborto, aspectos constitucionais,...
- 2 Anencefalia, aspectos jurídicos, ...
- 2 Autonomia da vontade, Brasil.
- 2 Ação civil pública, Brasil.
- 2 Biodireito, aspectos jurídicos, B...
- 2 Brasil. [Código civil (2002)].
- 2 Ciclo de vida, Brasil.
- 2 Clonagem humana, aspectos jurídic...
- 2 Crime contra a vida, Brasil.
- 2 Crime por omissão, Brasil.
- 2 Célula, Brasil.
- 2 Células-tronco, aspectos jurídico...
- 2 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 2 Direito a morrer, Brasil.
- 2 Direito ambiental, Brasil.
- 2 Direito constitucional, Brasil.
- 2 Direito de representação, Brasil.
- 2 Direitos da mulher, Brasil.
- 2 Doação de órgãos, Brasil.
- 2 Doente, Brasil.
- 2 Embriologia, aspectos jurídicos, ...
- 2 Embrião, pesquisa, Brasil.
- 2 Eutanásia, aspectos jurídicos, Br...
- 2 Eutanásia.
- 2 Hermenêutica, Brasil.
- 2 Homicídio, Brasil.
- 2 Legitimidade, Brasil.
- 2 Liberdade de consciência, Brasil.
- 2 Médico, responsabilidade penal, B...
- 2 Nascituro, aspectos jurídicos, pr...
- 2 Nascituro, Brasil.
- 2 Nascituro, natureza jurídica, Bra...
- 2 Pesquisa genética, aspectos juríd...
- 2 Pessoa jurídica, Brasil.
- 2 Políticas públicas, Brasil.
- 2 Suicídio, Brasil.
- 2 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 2 Violência contra a mulher, Brasil.
- 2 Ética, Brasil.
- 1 Aborto (direito penal), Brasil.
- 1 Aborto, criminalização, Brasil.
- 1 Aborto, criminalização, doutrinas...
- 1 Aborto, criminalização, legislaçã...
- 1 Aborto, jurisprudência, Brasil.
- 1 Aborto, opinião pública, Brasil.
- 1 Acesso à justiça, Brasil.
- 1 Alimentos (direito de família), a...
- 1 Alimentos (direito de família), j...
- 1 Anencefalia, Brasil.
- 1 Assistência médica, interrupção, ...
- 1 Ativismo judicial, aspectos ambie...
- 1 Ativismo judicial, Brasil.
- 1 Ação coletiva, Brasil.
- 1 Ação de alimentos, legislação, Br...
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Benefício previdenciário, Brasil.
- 1 Biodireito, aspectos constitucion...
- 1 Biodireito, legislação, Brasil.
- 1 Biodireito, legislação, Portugal.
- 1 Biossegurança, Brasil.
- 1 Biotecnologia, ética, Brasil.
- 1 Bioética, aspectos constitucionai...
- 1 Bioética.
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Código penal (1940)].
- 1 Brasil. Ministério Público da Uni...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Capacidade civil, Brasil.
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- 1 Clonagem humana, legislação, dout...
- 1 Cobertura (saúde), Brasil.
- 1 Condomínio de apartamentos, Brasil.
- 1 Conflito de leis, Brasil.
- 1 Conselho Federal de Medicina (Bra...
- 1 Constitucionalidade das leis, aná...
- 1 Corrupção, Brasil.
- 1 Corrupção, direito comparado.
- 1 Covid-19, Brasil.
- 1 Criança, assistência médica, Brasil.
- 1 Culto, proteção, Brasil.
- 1 Câncer, Brasil.
- 1 Células-tronco, pesquisa, análise...
- 1 Células-tronco, uso terapêutico, ...
- 1 Código de ética médica.
- 1 Código penal, projeto de lei, Bra...
- 1 Dano moral, Brasil.
- 1 Declaração da vontade, Brasil.
- 1 Degradação ambiental, Brasil.
- 1 Democracia, Brasil.
- 1 Direito ao nome, Brasil.
- 1 Direito de propriedade, Brasil.
- 1 Direito do trabalho, Brasil.
- 1 Direito econômico, Brasil.
- 1 Direito penal, aspectos constituc...
- 1 Direito privado, Brasil.
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- 1 Embrião.
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- 1 Estado federal, Brasil.
- 1 Esterilização reprodutiva, aspect...
- 1 Estupro, aspectos jurídicos, Brasil.
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- 1 Gravidez, interrupção, Brasil.
- 1 Igualdade perante a lei, Brasil.
- 1 Ilícito penal, Brasil.
- 1 Indenização (direito civil), Brasil.
- 1 Inseminação artificial humana, Br...
- 1 Interesse coletivo, Brasil.
- 1 Kmiec, Keenan D. Judicial activis...
- 1 Liberdade civil, Brasil.
- 1 Liberdade de religião, aspectos c...
- 1 Liberdade de religião, Brasil.
- 1 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 1 Machismo, Brasil.
- 1 Maioridade civil, Brasil.
- 1 Medicina, Brasil.
- 1 Meio ambiente, aspectos constituc...
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- 1 Médico, direitos e deveres, Brasil.
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- 1 Nascituro, proteção, Brasil.
- 1 Nascituro.
- 1 Obras e serviços de engenharia, B...
- 1 Obrigação de dar, Brasil.
- 1 Ofensa, Brasil.
- 1 Ortotanásia, Brasil.
- 1 Orçamento público, Brasil.
- 1 Pena de morte, direito comparado.
- 1 Pensão alimentícia, Brasil.
- 1 Pensão alimentícia, extinção, Bra...
- 1 Pesquisa celular, Brasil.
- 1 Pesquisa celular, ética, direito ...
- 1 Poder familiar, Brasil.
- 1 Poder judiciário, competência, Br...
- 1 Poluição, Brasil.
- 1 Política criminal, Brasil.
- 1 Princípio da adequação social, Br...
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Princípio da precaução, Brasil.
- 1 Privacidade, Brasil.
- 1 Projeto de lei, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, Brasil.
- 1 Prova (direito civil).
- 1 Punição, Brasil.
- 1 Recusa (direito), Brasil.
- 1 Recusa do paciente ao tratamento,...
- 1 Reprodução humana, aspectos const...
- 1 Responsabilidade civil, Brasil.
- 1 Saúde complementar, Brasil.
- 1 Saúde da mulher, Brasil.
- 1 Saúde pública, Brasil.
- 1 Saúde, tratamento, aspectos juríd...
- 1 Segurado, Brasil.
- 1 Serviço público, Brasil.
- 1 Sub-rogação, Brasil.
- 1 Suicídio assistido, Brasil.
- 1 Terapêutica, aspectos religiosos,...
- 1 Terapêutica, legislação, Brasil.
- 1 Testamento, Brasil.
- 1 Transfusão de sangue, aspectos re...
- 1 Transplante de órgão, aspectos ju...
- 1 Transplante de órgão, Brasil.
- 1 Transplante de órgão, cadastro, c...
- 1 Vasectomia, Brasil.
- 1 Útero de aluguel, direito compara...
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