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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-01
Caso Wong Ho Wing vs. Peru : extradição para aplicação da pena de morte sob a luz das garantias da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Vieira, Marcelo V.
2009-09
Proibição de submissão a novo julgamento: regra do ne bis in idem: o sistema interamericano de direitos humanos e o direito comparado
Beltrame, Priscilia Akemi
2011-04
Targeted Killing e os limites de legitimação no Direito Penal Internacional
Diniz, Eduardo Saad
2014-04-28
Os 30 anos da declaração de cartagena sobre refugiados
Leão, Renato Zerbini Ribeiro
2005-03
Corte penale internazionale e Stati Uniti d'America: problemi e prospettive.
Donat-Cattin, David
2010-07
El derecho penal internacional en la encrucijada
Ambos, Kai
2012-07
I vincoli europei di penalizzazione alla luce delle novità apportate dal Trattato di Lisbona
Paonessa, Caterina
2004-03
Crimes informáticos: reflexões sobre política criminal inseridas no contexto internacional atual
Boiteux, Luciana
2011-10
The development and the present state of criminal theory in Germany
Sinn, Arndt
2004-07
Impunidade por violação dos direitos humanos e o Direito Penal Internacional
Ambos, Kai
Navegar
Autor
6
Ambos, Kai
3
Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
2
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2
Paonessa, Caterina
1
Adriano, Carlos Eduardo
1
Alonso, Héctor Olásolo
1
Balmaceda, Paul Hernández
1
Barbero, Natalia
1
Beltrame, Priscilia Akemi
1
Boiteux, Luciana
1
Borri, Luiz Antonio
1
Busato, Paulo César
1
Carneiro, Paulo Roberto Bérenger ...
1
Coria, Dino Carlos Caro
1
Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
1
Daguer, Beatriz
1
Dias, Leandro
1
Diniz, Eduardo Saad
1
Donat-Cattin, David
1
Faria, Aléxia Alvim Machado
1
Feliciano, Guilherme Guimarães
1
Fronza, Emanuela
1
Holtzendorff, Leonie Von
1
Kiss, Alejandro
1
Klip, André
1
Kress, Claus
1
Kukina, Sérgio Luíz
1
Leão, Renato Zerbini Ribeiro
1
Machado, Bruno Amaral
1
Machado, Henrique Pandim Barbosa
1
Martín, Luis Gracia
1
Mello, Antônio César
1
Meloni, Chantal
1
Mendes, Raquel Teixeira
1
Monge Fernández, Antonia
1
Neri Guajardo, Elia Patricia
1
Palermo, Pablo Galain
1
Rodríguez Arias, Miguel Ángel
1
Salim, Alexandre Aranalde
1
Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonç...
1
Silva, Ivan Luiz da
1
Sinn, Arndt
1
Soares, José Carlos Tinoco
1
Soares, Rafael Junior
1
Taquary, Eneida Orbage de Britto
1
Tosi, Mariana Tumbiolo
1
Velloso, Ricardo Ribeiro
1
Vieira, Marcelo V.
1
Zapico Barbeito, Mónica
Assunto
8
Tribunal internacional.
8
Tribunal penal.
7
Crime contra a humanidade.
7
Jurisdição penal internacional.
4
Cooperação internacional.
4
Terrorismo (direito internacional...
3
Corrupção administrativa.
3
Corrupção, União Européia.
3
Corrupção.
3
Criminologia.
3
Direito internacional público.
3
Direito penal.
3
Direitos e garantias individuais.
3
Organização internacional.
3
Princípio da legalidade.
3
Responsabilidade penal.
3
Tribunal Penal Internacional.
2
Agressão (direito internacional p...
2
Cooperação jurídica internacional.
2
Crime contra a liberdade individual.
2
Crime contra o direito internacio...
2
Crime de guerra.
2
Direito penal, Alemanha.
2
Direito penal, Europa.
2
Direito penal, legislação, Itália.
2
Direitos humanos (direito interna...
2
Ditadura, Brasil.
2
Estatuto de Roma do Tribunal Pena...
2
Justiça internacional.
2
Nazismo, Alemanha.
2
Política criminal.
2
Punibilidade.
2
Tipo penal.
2
Tribunal penal, jurisprudência.
1
Acesso à justiça.
1
Acordo de leniência, jurisprudênc...
1
Causalidade (direito).
1
Clausewitz, Karl Von, 1780-1831.
1
Coisa julgada.
1
Concorrência desleal.
1
Condenação criminal.
1
Conflito de jurisdição.
1
Consciência (ética)
1
Conselho da Europa. Corte Européi...
1
Cooperação jurídica internacional...
1
Crime contra a humanidade, legisl...
1
Crime contra a humanidade, Uganda.
1
Crime contra a paz pública.
1
Crime contra a segurança nacional.
1
Crime contra a vida.
1
Crime contra o direito internacio...
1
Crime de guerra, pessoal militar,...
1
Crime de tortura.
1
Crime organizado, América Latina.
1
Crime organizado.
1
Crime por computador, direito com...
1
Crime por computador, legislação,...
1
Crime por computador.
1
Crime.
1
Criminalidade, América Latina.
1
Criminalidade.
1
Culpa (direito penal).
1
Declaração sobre refugiados e pes...
1
Desaparecido político, Brasil.
1
Desaparecido político.
1
Devido processo legal.
1
Direito administrativo.
1
Direito penal, Costa Rica.
1
Direito penal, direito comparado.
1
Direito penal, doutrinas e contro...
1
Direito penal, filosofia, Alemanha.
1
Direito penal, história.
1
Direito penal, Países da União Eu...
1
Direito à vida.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, América Latina.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Direitos humanos, jurisprudência.
1
Direitos humanos, proteção, Brasil.
1
Direitos humanos, proteção, tratado.
1
Direitos humanos, violação.
1
Dogmática jurídica.
1
Extradição, estudo de caso, Peru.
1
Filosofia do direito.
1
Genocídio, legislação, Brasil.
1
Globalização da economia.
1
Guerra.
1
Guerrilha do Araguaia (1972-1974)...
1
Impunidade, América Latina.
1
Internet.
1
Intervenção estrangeira.
1
Investigação criminal, direito co...
1
Investigação criminal.
1
Julgamento.
1
Jurisdição internacional.
1
Jurisdição penal.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Legislação penal.
1
Liberdade de informação.
1
Memória coletiva, Brasil.
1
Mercado de capitais.
1
Norma jurídica internacional.
1
Pena de morte, China.
1
Pena de morte.
1
Pena, aplicação.
1
Política externa, Estados Unidos.
1
Política internacional, Estados U...
1
Prescrição.
1
Princípio constitucional.
1
Princípio da não-intervenção.
1
Prisão perpétua.
1
Prisão, Peru.
1
Processo penal internacional.
1
Processo penal, Espanha, Peru, Es...
1
Prostituição, Espanha.
1
Publicidade enganosa.
1
Quinta República (1964-1985), Bra...
1
Reforma penal, Espanha.
1
Refugiado, proteção, aspectos jur...
1
Refugiado, proteção, tratado.
1
Repressão.
1
Responsabilidade civil do Estado.
1
Responsabilidade penal, América L...
1
Soberania.
1
Sociedade da informação, direito ...
1
Sociologia criminal.
1
Tecnologia da informação.
1
Teoria do direito.
1
Tortura, estudo de caso, Estados ...
1
Trabalho escravo, Espanha.
1
Tratado.
1
Tratamento de preso, Iraque.
1
Tribunal constitucional.
1
Tribunal internacional, estatuto.
1
Tribunal internacional, jurisprud...
1
Triunal penal internacional.
1
Tráfico de pessoas, Espanha.
1
Tráfico de órgãos, Espanha.
1
Tática.
1
Verdade, Brasil.
1
Vítima, proteção.
1
Vítima.
Data do Documento
1
2020 - 2023
32
2010 - 2019
17
2001 - 2009
Tipo
47
Artigo
3
Capítulo de Livro
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