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- 1 Cabral, Carulini Polate
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- 1 Gabarra, Rafael Miranda
- 1 Gabriel, Anderson de Paiva
- 1 Garcia, Patrícia Martins
- 1 Gemignani, Tereza Aparecida Asta
- 1 Giacomolli, Nereu José
- 1 Gmach, Deomar Adriano
- 1 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 1 Gomes, Ana Virgínia Moreira
- 1 Gomes, Enéias Xavier
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- 1 Gomes, Marcelo Sant'Anna Vieira
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- 1 Khaddour, Fernando Marques
- 1 Krol, Heloísa da Silva
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- 1 Leite, Carlos Henrique Bezerra
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- 1 Machado, Alexandre Júnio de Oliveira
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- 1 Marta, Taís Nader
- 1 Masi, Carlo Velho
- 1 Mello, Rodrigo Antonio Calixto
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- 1 Melo, Luiz Carlos Figueira de
- 1 Mendes Neto, João Paulo
- 1 Menezes, Daniel Francisco Nagao
- 1 Milhoranza, Mariângela Guerreiro
- 1 Miranda, Victor Vasconcelos
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- 1 Moreira, Rômulo de Andrade
- 1 Moura, Emerson Affonso da Costa
- 1 Nascimento, Paulo Roberto Salermo do
- 1 Nascimento, Uelton David do
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- 1 Oliveira, Antonio Carlos Moni de
- 1 Oliveira, Rafael Tomaz de
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- 1 Pessanha, Jackelline Fraga
- 1 Pessoa, Robertônio Santos
- 1 Pinto, Ronaldo Batista
- 1 Prudente, Antônio Souza
- 1 Ramalho, Eduardo Estevão Ferreira
- 1 Rangel, Tauã Lima Verdan
- 1 Ranieri, Nina Beatriz Stocco
- 1 Reichelt, Luis Alberto
- 1 Ribeiro, Eduardo Papamanoli
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- 1 Sales, Ana Amélia Ribeiro
- 1 Santos, Ariane Joice dos
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- 1 Silva, Eliezer Gomes da
- 1 Silveira, Sebastião Sérgio da
- 1 Souza Junior, Nelson Gonçalves de
- 1 Souza, Italo Roberto Fuhrmann e
- 1 Souza, Maria Aparecida Freitas de
- 1 Teixeira, Ana Carolina Brochado
- 1 Teixeira, Rodrigo Valente Giublin
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- 1 Vieira, Lucas Martin Soares
- 1 Wedy, Miguel Tedesco
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Assunto
- 8 Acesso à justiça, Brasil.
- 8 Devido processo legal, Brasil.
- 6 Princípio da proporcionalidade, B...
- 5 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 5 Segurança jurídica, Brasil.
- 4 Família, aspectos constitucionais...
- 4 Família, aspectos sociais, modern...
- 4 Princípio constitucional, Brasil.
- 4 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 4 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 3 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 3 Direito à intimidade, Brasil.
- 3 Hermenêutica, Brasil.
- 3 Homossexualidade, aspectos consti...
- 3 Princípio da legalidade, Brasil.
- 3 Princípio do juiz natural, Brasil.
- 3 Proteção ambiental, Brasil.
- 3 Relação de trabalho, Brasil.
- 3 União civil entre pessoas do mesm...
- 3 União civil entre pessoas do mesm...
- 2 Acusado, direitos e deveres, Brasil.
- 2 Ascendente, responsabilidade civi...
- 2 Ativismo judicial, Brasil.
- 2 Ação de alimentos, jurisprudência...
- 2 Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de s...
- 2 Contraditório, Brasil.
- 2 Contraditório, proteção, Brasil.
- 2 Controle da constitucionalidade, ...
- 2 Cooperação internacional, aspecto...
- 2 Criminalização, Brasil.
- 2 Declaração universal dos direitos...
- 2 Degradação ambiental, controle ju...
- 2 Desenvolvimento sustentável, aspe...
- 2 Direito positivo, aspectos consti...
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Direitos econômicos e sociais, pr...
- 2 Direitos humanos (direito interna...
- 2 Dogmática jurídica, Brasil.
- 2 Duração razoável do processo, Bra...
- 2 Eficácia da lei, Brasil.
- 2 Estado democrático de direito, pr...
- 2 Estado federal, direitos e devere...
- 2 Filosofia do direito.
- 2 Idoso, direitos e deveres, Brasil.
- 2 Interpretação da constituição, Br...
- 2 Interrogatório (processo penal), ...
- 2 Intervenção federal, aspectos amb...
- 2 Isonomia constitucional, Brasil.
- 2 Judicialização da política, Brasil.
- 2 Juizado especial criminal, doutri...
- 2 Juizado especial cível, doutrinas...
- 2 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 2 Motivação da sentença, Brasil.
- 2 Norma constitucional, Brasil.
- 2 Obrigação de fazer, Brasil.
- 2 Oralidade, Brasil.
- 2 Pensão alimentícia, Brasil.
- 2 Pensão alimentícia, doutrinas e c...
- 2 Políticas públicas, aspectos ambi...
- 2 Políticas públicas, aspectos cons...
- 2 Políticas públicas, controle judi...
- 2 Princípio constitucional, doutrin...
- 2 Princípio da efetividade, Brasil.
- 2 Processo civil, Brasil.
- 2 Proteção ambiental, jurisprudênci...
- 2 Proteção ambiental, legislação, e...
- 2 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 2 Regime penitenciário, Brasil.
- 2 Relações familiares, aspectos con...
- 2 Relações familiares, Brasil.
- 2 Tribunal superior, jurisprudência...
- 2 Tribunal supremo, jurisprudência,...
- 2 Tutela jurisdicional, legislação,...
- 2 União estável, aspectos constituc...
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Administração pública, doutrinas ...
- 1 Administração pública, responsabi...
- 1 Adoção, Brasil.
- 1 Adultério (direito de família), B...
- 1 Alimentação, aspectos constitucio...
- 1 Alimentos (direito de família), B...
- 1 Alimentos (direito de família), n...
- 1 Alimentos (direito de família), p...
- 1 Analogia (direito), Brasil.
- 1 Assistência judiciária, Brasil.
- 1 Assistência social, aspectos jurí...
- 1 Assédio moral, doutrinas e contro...
- 1 Assédio moral, jurisprudência, Br...
- 1 Assédio moral, legislação, Brasil.
- 1 Ativismo judicial, aspectos const...
- 1 Ato processual, Brasil.
- 1 Autonomia da vontade, Brasil.
- 1 Autonomia da vontade, capacidade ...
- 1 Ação civil pública, Brasil.
- 1 Ação de alimentos, prisão, Brasil.
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- 1 Ação de investigação de paternida...
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Benefício assistencial ao idoso e...
- 1 Benefício previdenciário, aspecto...
- 1 Benefício previdenciário, Brasil.
- 1 Benefício previdenciário, proteçã...
- 1 Benefícios, proteção, aspectos co...
- 1 Boa-fé, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Busca e apreensão (processo penal...
- 1 Casamento, aspectos constituciona...
- 1 Casamento, responsabilidade civil...
- 1 Cláusula pétrea, proteção, Brasil.
- 1 Coerção, Brasil.
- 1 Coisa julgada (processo civil), r...
- 1 Conselho de justiça, poder normat...
- 1 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 1 Constituição, normas, Brasil.
- 1 Constituição, Países da CEE.
- 1 Consumidor, Brasil.
- 1 Contraditório, proteção, aspectos...
- 1 Contrato, Brasil.
- 1 Corrupção administrativa, aspecto...
- 1 Crime contra a paz pública, Brasil.
- 1 Crime de tortura, Brasil.
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- 1 Crise econômica, aspectos constit...
- 1 Código eleitoral, Brasil.
- 1 Cônjuge, Brasil.
- 1 Cônjuge, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Decisão interlocutória, Brasil.
- 1 Defensor dativo, Brasil.
- 1 Defensor público, Brasil.
- 1 Defensor público, direitos e deve...
- 1 Defensor público, nomeação, Brasil.
- 1 Defensoria pública, competência, ...
- 1 Democracia, Brasil.
- 1 Democracia, proteção, Brasil.
- 1 Desenvolvimento social, aspectos ...
- 1 Devido processo legal, controle, ...
- 1 Direito administrativo, Brasil.
- 1 Direito adquirido, proteção, Brasil.
- 1 Direito ao esquecimento, doutrina...
- 1 Direito constitucional, Brasil.
- 1 Direito de ação, Brasil.
- 1 Direito de defesa (processo penal...
- 1 Direito de defesa (processo penal...
- 1 Direito de defesa, proteção, Brasil.
- 1 Direito de família, aspectos cons...
- 1 Direito de petição, Brasil.
- 1 Direito de reunião, Brasil.
- 1 Direito penal, Brasil.
- 1 Direito penal, controle, aspectos...
- 1 Direito penal, controle, aspectos...
- 1 Direito processual constitucional...
- 1 Direito à privacidade, Brasil.
- 1 Direito à saúde, Brasil.
- 1 Direito à saúde, doutrinas e cont...
- 1 Direito à saúde, jurisprudência, ...
- 1 Direito à saúde, legislação, Brasil.
- 1 Direitos da criança, proteção, Br...
- 1 Direitos da personalidade, doutri...
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos e garantias individuais,...
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- 1 Direitos e garantias individuais,...
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- 1 Direitos humanos, proteção, Brasil.
- 1 Discricionariedade, controle, Bra...
- 1 Discriminação sexual, aspectos ju...
- 1 Discriminação, Brasil.
- 1 Dissolução da sociedade conjugal,...
- 1 Dissolução do casamento, responsa...
- 1 Ditadura, aspectos jurídicos, crí...
- 1 Efeito suspensivo, Brasil.
- 1 Eficiência (serviço público), Bra...
- 1 Empresa de prestação de serviços,...
- 1 Entorpecente, criminalização, asp...
- 1 Equidade, Brasil.
- 1 Escuta clandestina, aspectos cons...
- 1 Escuta telefônica judicial, aspec...
- 1 Estado de direito, Brasil.
- 1 Estado democrático de direito, Br...
- 1 Exceção de impedimento, Brasil.
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- 1 Execução (processo penal), doutri...
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- 1 Fraude eleitoral, criminalização,...
- 1 Globalização da economia, aspecto...
- 1 Grau de jurisdição, Brasil.
- 1 Grau de jurisdição, legislação, B...
- 1 Herdeiro necessário, Brasil.
- 1 Hermenêutica, aspectos constituci...
- 1 Homofobia, criminalização, Brasil.
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- 1 Hospital psiquiátrico, Barbacena ...
- 1 Idoso, proteção, aspectos constit...
- 1 Igualdade perante a lei, Brasil.
- 1 Igualdade perante a lei, Países d...
- 1 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 1 Indenização (direito civil), resp...
- 1 Inquérito civil, Brasil.
- 1 Inseminação artificial, aspectos ...
- 1 Interceptação telefônica, Brasil.
- 1 Interceptação telefônica, direito...
- 1 Interceptação telefônica, jurispr...
- 1 Interceptação telefônica, legisla...
- 1 Interesse coletivo, Brasil.
- 1 Interesse coletivo, proteção, Bra...
- 1 Interesse individual, Brasil.
- 1 Interesse público, Brasil.
- 1 Interesse transindividual, Brasil.
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- 1 Interrogatório (processo penal), ...
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- 1 Intervenção (direito constitucion...
- 1 Intimidade, aspectos constitucion...
- 1 Inversão do ônus da prova, Brasil.
- 1 Inviolabilidade do domicílio, Bra...
- 1 Isonomia constitucional, Países d...
- 1 Juiz, poderes e atribuições, aspe...
- 1 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 1 Julgamento (processo penal), Brasil.
- 1 Jurisprudência, Brasil.
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- 1 Kelsen, Hans, 1881-1973
- 1 Legislação penal, aspectos consti...
- 1 Legislação tributária, Brasil.
- 1 Liberdade de imprensa, aspectos c...
- 1 Livre concorrência, Brasil.
- 1 Livre iniciativa, Brasil.
- 1 Magistrado, poderes e atribuições...
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- 1 Mandado de segurança, Brasil.
- 1 Mandado de segurança, história, B...
- 1 Mandado de segurança, legislação,...
- 1 Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951...
- 1 Medida liminar, legislação, Brasil.
- 1 Meio ambiente, aspectos constituc...
- 1 Menor, capacidade jurídica, Brasil.
- 1 Ministério público, competência, ...
- 1 Mérito (processo civil), Brasil.
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- 1 Poder judiciário, competência, Br...
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- 1 Preso, direitos e deveres, Brasil.
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- 1 Previdência social, Brasil.
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- 1 Prisão domiciliar, Brasil.
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- 1 Processo de execução, Brasil.
- 1 Processo penal, aspectos constitu...
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- 1 Processo penal, Brasil.
- 1 Promotor público, poderes e atrib...
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- 1 Proteção de dados pessoais, tecno...
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- 1 Relação de emprego, Brasil.
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- 1 Relação de trabalho, inovação tec...
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
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- 1 Reprodução humana, Brasil.
- 1 Responsabilidade ambiental, Brasil.
- 1 Responsabilidade penal, Brasil.
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- 1 Réu, proteção, Brasil.
- 1 Salário-maternidade, aspectos con...
- 1 Salário-maternidade, doutrinas e ...
- 1 Salário-maternidade, jurisprudênc...
- 1 Salário-maternidade, legislação, ...
- 1 Segurança de dados, Brasil.
- 1 Segurança pública, aspectos const...
- 1 Segurança pública, Brasil.
- 1 Seguridade social, aspectos socio...
- 1 Seguridade social, aspectos socio...
- 1 Separação litigiosa, responsabili...
- 1 Servidor público, aposentadoria, ...
- 1 Servidor público, aposentadoria, ...
- 1 Servidor público, vencimentos, ap...
- 1 Serviço de transporte urbano, asp...
- 1 Serviço de transporte urbano, asp...
- 1 Sistema de saúde, aspectos jurídi...
- 1 Soberania, Brasil.
- 1 Socialização, Brasil.
- 1 Sociedade da informação, aspectos...
- 1 Solidariedade, aspectos jurídicos...
- 1 Subordinação, Brasil.
- 1 Sucessão legítima, aspectos const...
- 1 Suspensão do processo civil, legi...
- 1 Tecnologia digital, aspectos cons...
- 1 Tecnologia digital.
- 1 Terceirização, súmula, aspectos c...
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Terrorismo, aspectos constitucion...
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- 1 Trabalhador, direitos e deveres, ...
- 1 Transparência na administração pú...
- 1 Transporte de passageiro, Brasil.
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- 1 Transporte urbano, competitividad...
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- 1 União estável, Brasil.
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- 1 União federal, competência, Brasil.
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