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2015-12Audiências de custódia como garantia dos direitos fundamentais do acusado e concretização de política pública eficiente na área de segurança.Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de; Messias, Welligton Jacó
2010-05Deseficacização per saltum da pretenção acusatória penalCastro, Cássio Benvenutti de
2009-11Adolescentes em conflito com a lei, privados de liberdade e o direito a visitas íntimas: garantia dos direitos sexuais do socioeducando, no marco dos direitos humanosNogueira Neto, Wanderlino
2004-08Extensão dos direitos e deveres fundamentais às relações privadasCastro, Carlos Roberto Siqueira
2005-01Bioética e direitos humanos: novos desafios para os direitos humanos de solidariedadeSouza, Paulo Vinicius Sporleder de
2016-10A vedação do retrocesso em matéria de direitos humanos e a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal no Brasil.Luz, José william Pereira
2006-05A "relativização" da coisa julgada: exame critíco (exposição de um ponto de vista contrário)Góes, Gisele Santos Fernandes
2006-09Como a sociedade financia o Estado para a implementação dos Direitos Humanos no BrasilScaff, Fernando Facury
2011-10A natureza jurídica das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor na Lei n. 11.340/2006Sentone, Bruno Delfino
2015-04Direitos humanos e cumprimento das decisões internacionais no Brasil : instrumentos de execução interna das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos.Boccato, Esdras

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