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Título
Autor(es)
2009-09
Proibição de submissão a novo julgamento: regra do ne bis in idem: o sistema interamericano de direitos humanos e o direito comparado
Beltrame, Priscilia Akemi
2013-06
Bem jurídico e direito penal: reflexões sobre a criminalização e os seus limites
Severino, Fernanda Grossi
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2013-01
Ação popular como exercício da cidadania socioambiental: estudo de caso da usina Belo Monte
Butzke, Alindo
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Pontalti, Sieli
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John, Natacha
2008-04
O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
Fernandes, Jeferson Nogueira
2009-01
Análise normativo-teleológica do projeto novos rumos na execução penal, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, à luz dos direitos humanos
Silva, Carlos Frederico Braga da
2010-07
O biodireito e os limites da ciência: um convite à reflexão
Rocha, Renata da
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Autor
3
Núñez Novo, Benigno
2
Alvarenga, Luciano José
2
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
2
Farias, Talden
2
Mastrodi, Josué
2
Mendes, Gilmar Ferreira
2
Pagliarini, Alexandre Coutinho
2
Ramos, José Eduardo Silvério
1
Bacelar, João Pedro Duarte
1
Barreira, Jônatas Henriques
1
Beltrame, Priscilia Akemi
1
Benatto, Pedro Henrique Abreu
1
Bichara, Jahyr-Philippe
1
Brandão, Diana Maria de Lima
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Butzke, Alindo
1
Cambi, Eduardo
1
Cartapati, Maria Luiza Griggio
1
Cavassana, Maruza Rubia
1
Cunha, Bruno Santos
1
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
1
Fernandes, Jeferson Nogueira
1
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
1
Freitas, Frederico Oliveira
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Gaspar, Renata Alvares
1
Gomes, Magno Federici
1
Gurgel, Ivilla Nunes
1
Hartmann, Ivar Alberto Martins
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John, Natacha
1
Kato, Shelma Lombardi de
1
Klock, Andréa Bulgakov
1
Ladeira, Natália Lopez
1
Leal Junior, João Carlos
1
Maia, Maurilio Casas
1
Malheiro, Emerson Penha
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Martins, Leonardo
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Mendes, Laura Schertel
1
Moura, Rafael Osvaldo Machado
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Odon, Daniel Ivo
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Oliveira, Eduarda Azevedo de
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Pamplona Filho, Rodolfo
1
Pontalti, Sieli
1
Porto, Letícia de Andrade
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Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
1
Resende, Ranieri L.
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Rocha, Matheus Lins
1
Rocha, Renata da
1
Salmoria, Camila Henning
1
Santiago, Állan Felipe Brito
1
Santos, Marcela Busnardo dos
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Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Schlink, Bernhard
1
Severino, Fernanda Grossi
1
Silva, Carlos Frederico Braga da
1
Silva, Ticiano Alves e
1
Simões, Thiago Felipe Vargas
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Souza, Leonardo da Rocha de
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Data do Documento
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2020 - 2023
29
2010 - 2019
8
2003 - 2009
Tipo
50
Artigo
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