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- 5 Grinover, Ada Pellegrini
- 4 Saddy, André
- 3 Abboud, Georges
- 3 Bruno, Reinaldo Moreira
- 3 Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
- 3 Piske, Oriana
- 3 Streck, Lenio Luiz
- 3 Theodoro Junior, Humberto
- 2 Guerra, Sérgio
- 2 Jabra, Alexandre Salomão
- 2 Lopes, João Batista
- 2 Martins, Ricardo Marcondes
- 2 Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- 2 Moreira, João Batista Gomes
- 2 Oliveira, Gustavo Justino de
- 2 Pereira, Flávio Henrique Unes
- 2 Reisdorfer, Guilherme Fredherico ...
- 2 Ribeiro, Bruno Fialho
- 2 Silva Neto, Manoel Jorge e
- 2 Sousa, Guilherme Carvalho e
- 2 Vareschini, Julieta Mendes Lopes
- 2 Zaneti Junior, Hermes
- 1 Aguilar, Mateus Gustavo
- 1 Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
- 1 Almeida, Bruno Costa de
- 1 Amaral, Silas Rodrigues do
- 1 Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
- 1 Baptista, Patrícia
- 1 Barreto, Ricardo de Macedo Menna
- 1 Bellocchi, Márcio
- 1 Bittes, José Márcio
- 1 Bocchi Junior, Hilário
- 1 Brilhante, Tércio Aragão
- 1 Calcini, Fábio Pallaretti
- 1 Camargo, Luiz Henrique Volpe
- 1 Cambi, Eduardo
- 1 Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
- 1 Carneiro, Thiago Queiroz
- 1 Carrion, Thiago Zucchetti
- 1 Carvalho, Thiago de Paula
- 1 Castro, Gustavo Almeida Paolinell...
- 1 Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
- 1 Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo S...
- 1 Conti, José Maria Marcelo
- 1 Copola, Gina
- 1 Costa, Elisson Pereira da
- 1 Costa, Lucas Rocha Mello Emboaba da
- 1 Coutinho Neto, Francisco Leocádio...
- 1 Cunha, Leonardo José Carneiro da
- 1 Câmara, Alexandre Freitas
- 1 César, Haidée Padrão Pinto
- 1 Davi, Kaline Ferreira
- 1 Di Lorenzo, Wambert Gomes
- 1 Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
- 1 Dias, Maria Tereza Fonseca
- 1 Duarte Junior, Ricardo
- 1 Estefam, Felipe Faiwichow
- 1 Fellet, André Luiz Fernandes
- 1 Fernandes, Ricardo Yamin
- 1 Fernandes, Sérgio Bruno Cabral
- 1 Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
- 1 Ferraz, Luciano
- 1 Ferreira, Ana Luiza Veiga
- 1 Figueiredo, Lúcia Valle
- 1 Filardi, Hugo
- 1 Fornaciari Junior, Clito
- 1 Franco, Fábio Luis
- 1 França, Vladimir da Rocha
- 1 Freitas, Juarez
- 1 Glasenapp, Ricardo Bernd
- 1 Gomes, Magno Federici
- 1 Gonçalves, Leonardo Augusto
- 1 Guimarães, Jader Ferreira
- 1 Harger, Marcelo
- 1 Horta, André Frederico de Sena
- 1 Jacuru, Victor Aguiar
- 1 Krell, Andreas Joachim
- 1 Leal, João José
- 1 Leal, Ruy de Ávila Caetano
- 1 Leite, Marcos Costa
- 1 Lellis, Lélio Maximino
- 1 Lessa, Sebastião José
- 1 Lima, Danilo Pereira
- 1 Lima, Rogério
- 1 Lunelli, Guilherme
- 1 Machado, Carlos Augusto Alcântara
- 1 Machado, Hugo de Brito
- 1 Maffini, Rafael
- 1 Marin, Jeferson Dytz
- 1 Martins Junior, Wallace Paiva
- 1 Martins, Antônio Darienso
- 1 Martins, Bruno Sá Freire
- 1 Mastrodi, Josué
- 1 Medina, Damares
- 1 Menezes, Caio Campello de
- 1 Modesto, Paulo Eduardo Garrido
- 1 Monteiro, Thiago Lins
- 1 Moraes, Alexandre de
- 1 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
- 1 Moreira, Alinie da Matta
- 1 Motta, Carlos Pinto Coelho
- 1 Motta, Francisco José Borges
- 1 Moura, Emerson Affonso da Costa
- 1 Mukai, Toshio
- 1 Mânica, Fernando Borges
- 1 Neves, Ricardo Silva das
- 1 Nohara, Irene Patrícia
- 1 Nunes, Dierle José Coelho
- 1 Nunes, Luiz Roberto
- 1 Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
- 1 Ommati, José Emílio Medauar
- 1 Pedron, Flávio Quinaud
- 1 Pereira, Carlos Frederico Bastos
- 1 Pessoa, Flávia Moreira
- 1 Raatz, Igor
- 1 Rabelo, César Leandro de Almeida
- 1 Reis, Elcio Fonseca
- 1 Resende, Augusto César Leite de
- 1 Ribas, Carolline Leal
- 1 Sabedra, Lisianne
- 1 Saldanha Junior, Roland Veras
- 1 Saldanha, Priscila Azzolini
- 1 Santana, Ricardo
- 1 Santos, Ernane Fidélis dos
- 1 Santos, Flávio Rosendo dos
- 1 Santos, Luasses Gonçalves dos
- 1 Sbrogio'Galia, Susana
- 1 Schirato, Vitor Rhein
- 1 Schneider, Patrícia Dornelles
- 1 Sicca, Gerson dos Santos
- 1 Silva, Beatrice Maria Pedroso da
- 1 Silva, Frederico Leonel Nascimento e
- 1 Silva, Mateus Lopes da
- 1 Silva, Ovídio A. Baptista da (Oví...
- 1 Silveira, Ivana Fidélis
- 1 Souza, Guilherme Carvalho e
- 1 Steckelberg, Cibelle Alves de Morais
- 1 Tibúrcio, Dalton Robert
- 1 Vargas, Luiz Alberto de
- 1 Viegas, Carlos Athayde Valadares
- 1 Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
- 1 Vieira, Marcelo de Mello
- 1 Wimmer, Miriam
- 1 Witzel, Wilson José
- 1 Xavier, Gabriela Costa
Assunto
- 16 Ato administrativo, Brasil.
- 16 Controle jurisdicional, Brasil.
- 13 Administração pública, Brasil.
- 12 Poder discricionário, Brasil.
- 12 Poder judiciário, competência, Br...
- 11 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 10 Decisão judicial, Brasil.
- 10 Direitos e garantias individuais,...
- 10 Hermenêutica, Brasil.
- 9 Ato administrativo, controle judi...
- 9 Interesse público, Brasil.
- 9 Políticas públicas, controle judi...
- 8 Motivação da sentença, Brasil.
- 8 Princípio da legalidade, Brasil.
- 8 Segurança jurídica, Brasil.
- 7 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 7 Princípio constitucional, Brasil.
- 7 Princípio da proporcionalidade, B...
- 7 Separação de poderes, Brasil.
- 7 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 6 Devido processo legal, Brasil.
- 6 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 5 Agência reguladora, Brasil.
- 5 Improbidade administrativa, Brasil.
- 5 Teoria do direito, Brasil.
- 4 Acesso à justiça, Brasil.
- 4 Brasil. [Constituição (1988)].
- 4 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 4 Direito administrativo, Brasil.
- 4 Direito à saúde, jurisprudência, ...
- 4 Interesse transindividual, Brasil.
- 4 Moralidade administrativa, Brasil.
- 4 Poder judiciário, Brasil.
- 4 Recurso (processo civil), Brasil.
- 3 Abuso de poder, Brasil.
- 3 Administração pública, controle, ...
- 3 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 3 Concurso público, Brasil.
- 3 Efeito vinculante, Brasil.
- 3 Eficiência (serviço público), Bra...
- 3 Estado democrático de direito, Br...
- 3 Execução orçamentária, Brasil.
- 3 Filosofia do direito, Brasil.
- 3 Interesse coletivo, Brasil.
- 3 Interesse difuso, Brasil.
- 3 Livre convencimento, Brasil.
- 3 Município, Brasil.
- 3 Mérito, Brasil.
- 3 Políticas públicas, Brasil.
- 3 Princípio da efetividade, Brasil.
- 3 Responsabilidade administrativa, ...
- 2 Ativismo judicial, Brasil.
- 2 Ato administrativo, aspectos cons...
- 2 Ato administrativo.
- 2 Ato de governo, aspectos constitu...
- 2 Ação civil pública, Brasil.
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Coisa julgada, Brasil.
- 2 Competência (justiça do trabalho)...
- 2 Conciliação (processo penal), Bra...
- 2 Concurso público, controle judici...
- 2 Contraditório, Brasil.
- 2 Código de processo civil, projeto...
- 2 Democracia, Brasil.
- 2 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 2 Devido processo legal, direito co...
- 2 Direito do trabalho, Brasil.
- 2 Direito positivo, Brasil.
- 2 Estado de direito, Brasil.
- 2 Excesso de poder, Brasil.
- 2 Função administrativa, Brasil.
- 2 Hermenêutica.
- 2 Impacto ambiental, Brasil.
- 2 Juizado especial criminal, compet...
- 2 Julgamento (processo civil), Brasil.
- 2 Juridicidade, Brasil.
- 2 Legalidade, Brasil.
- 2 Legitimação, Brasil.
- 2 Licenciamento ambiental, aspectos...
- 2 Multa, Brasil.
- 2 Norma jurídica, interpretação, Br...
- 2 Obrigação de fazer, Brasil.
- 2 Orçamento público, Brasil.
- 2 Pena restritiva de direitos, Brasil.
- 2 Penhora, Brasil.
- 2 Poder administrativo, Brasil.
- 2 Poder público, Brasil.
- 2 Poder regulamentar, Brasil.
- 2 Prazo (processo civil), Brasil.
- 2 Princípio jurídico, Brasil.
- 2 Probidade administrativa, Brasil.
- 2 Processo administrativo, Brasil.
- 2 Processo civil, Brasil.
- 2 Processo disciplinar, Brasil.
- 2 Processo eletrônico, Brasil.
- 2 Prova (direito civil), Brasil.
- 2 Reforma processual civil, Brasil.
- 2 Reparação do dano (direito penal)...
- 2 Reserva (direito), Brasil.
- 2 Sentença arbitral, direito compar...
- 2 Sentença incompleta, Brasil.
- 2 Sentença indeterminada, Brasil.
- 2 Sentença injusta, Brasil.
- 2 Servidor público, responsabilidad...
- 2 Sursis, Brasil.
- 2 Suspensão do processo penal, Brasil.
- 2 Tutela antecipada, Brasil.
- 1 Abandono da coisa, Brasil.
- 1 Abuso de poder (direito administr...
- 1 Acusação, crítica, Brasil.
- 1 Acórdão, Brasil.
- 1 Administração da justiça, Brasil.
- 1 Administração pública, aspectos e...
- 1 Administração pública, aspectos s...
- 1 Administração pública, competênci...
- 1 Administração pública, controle j...
- 1 Administração pública, modernizaç...
- 1 Administração pública, regime jur...
- 1 Administração pública, regulação,...
- 1 Admissibilidade (processo civil),...
- 1 Advocacia pública, concurso, aspe...
- 1 Advocacia, aspectos antropológico...
- 1 Advocacia, filosofia, Brasil.
- 1 Advogado, direitos e deveres, Bra...
- 1 Agravo de instrumento, legislação...
- 1 Agência reguladora, aspectos polí...
- 1 Agência reguladora, competência, ...
- 1 Agência reguladora, controle judi...
- 1 Agência reguladora, direito compa...
- 1 Agência reguladora, doutrinas e c...
- 1 Agência reguladora, França.
- 1 Agência reguladora, normas, inter...
- 1 Agência reguladora, poder normati...
- 1 Agência reguladora, ética profiss...
- 1 Alemanha. Bundesverfassungsgericht.
- 1 Aposentadoria por idade, Brasil.
- 1 Arbitragem comercial, Brasil.
- 1 Arbítrio, Brasil.
- 1 Atividade econômica, regulação, B...
- 1 Ato administrativo, anulação, Bra...
- 1 Ato administrativo, anulação, jur...
- 1 Ato administrativo, controle judi...
- 1 Ato administrativo, controle, Bra...
- 1 Ato administrativo, interpretação...
- 1 Ato administrativo, jurisprudênci...
- 1 Ato administrativo, zona rural, B...
- 1 Ato disciplinar, anulação, Brasil.
- 1 Ato disciplinar, controle, Brasil.
- 1 Ato disciplinar, revogação, Brasil.
- 1 Ato jurídico perfeito, Brasil.
- 1 Audiência (processo civil), Brasil.
- 1 Autonomia da vontade, Brasil.
- 1 Ação civil pública, doutrina, Bra...
- 1 Ação coletiva, Brasil.
- 1 Ação de desapropriação, Brasil.
- 1 Bem-estar social, Brasil.
- 1 Benefício previdenciário, Brasil.
- 1 Boa-fé, Brasil.
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Código de proteção e def...
- 1 Brasil. [Lei de licitação (1993)].
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Burocracia, Brasil.
- 1 Capacidade contributiva, Brasil.
- 1 Cargo de confiança, exoneração, l...
- 1 Cargo efetivo, Brasil.
- 1 Cargo público, nomeação, Brasil.
- 1 Cargo público, nomeação, legislaç...
- 1 Coerção, Brasil.
- 1 Common law, Brasil.
- 1 Concorrência, regulação, interpre...
- 1 Concurso público, aspectos consti...
- 1 Concurso público, jurisprudência,...
- 1 Condenação criminal, Brasil.
- 1 Conflito de interesses (serviço p...
- 1 Conflito de leis, Brasil.
- 1 Conselho de justiça, atividades, ...
- 1 Contencioso administrativo, Brasil.
- 1 Contratação de obras e serviços ,...
- 1 Contrato administrativo, aspectos...
- 1 Contrato administrativo, aspectos...
- 1 Contrato administrativo, Brasil.
- 1 Controle da constitucionalidade, ...
- 1 Crescimento econômico, Brasil.
- 1 Crime hediondo, legislação, Brasi...
- 1 Dano processual, Brasil.
- 1 Decisão judicial, doutrinas e con...
- 1 Decisão judicial, interpretação, ...
- 1 Declaração de inconstitucionalida...
- 1 Declaração universal dos direitos...
- 1 Deficiência física, Brasil.
- 1 Degradação ambiental, prevenção, ...
- 1 Denúncia, Brasil.
- 1 Desapropriação por interesse soci...
- 1 Desapropriação, legislação, análi...
- 1 Devedor, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Devido processo legal, Alemanha.
- 1 Devido processo legal, legislação...
- 1 Direito administrativo, aspectos ...
- 1 Direito administrativo, França.
- 1 Direito administrativo, regime ju...
- 1 Direito ambiental, Brasil.
- 1 Direito civil, Brasil.
- 1 Direito comparado, Brasil.
- 1 Direito da concorrência, Brasil.
- 1 Direito de defesa (processo admin...
- 1 Direito de defesa, Brasil.
- 1 Direito de propriedade, Brasil.
- 1 Direito e economia, Brasil.
- 1 Direito e economia.
- 1 Direito positivo, crítica, Brasil.
- 1 Direito subjetivo, Brasil.
- 1 Direito à saúde, Brasil.
- 1 Direitos da criança, aspectos jur...
- 1 Direitos da criança, Brasil.
- 1 Direitos da criança, história, Br...
- 1 Direitos da criança, regulamentaç...
- 1 Direitos humanos, Brasil.
- 1 Discricionariedade, aspectos lega...
- 1 Discricionariedade, doutrinas e c...
- 1 Doente terminal, Brasil.
- 1 Dworkin, Ronald, crítica e interp...
- 1 Débito fiscal, Brasil.
- 1 Edifício público, construção, asp...
- 1 Edifício público, manutenção, dec...
- 1 Edital, Brasil.
- 1 Edital, licitação, normas, Brasil.
- 1 Efeito suspensivo, Brasil.
- 1 Eficácia da lei no tempo, Brasil.
- 1 Empirismo, Brasil.
- 1 Emprego (teoria econômica), Brasil.
- 1 Execução (processo civil), Brasil.
- 1 Execução de sentença, Brasil.
- 1 Filosofia do direito.
- 1 Fisco, Brasil.
- 1 Função social da propriedade, Bra...
- 1 Função social, Brasil.
- 1 Governador, poderes e atribuições...
- 1 Grau de jurisdição, Brasil.
- 1 Graça (direito), Brasil.
- 1 Guarda de menor, Brasil.
- 1 Hart, Herbert L. A., crítica e in...
- 1 Honorários, Brasil.
- 1 Imposto sobre circulação de merca...
- 1 Improbidade administrativa, legis...
- 1 Incidente processual, Brasil.
- 1 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 1 Indulto, Brasil.
- 1 Inflação, Brasil.
- 1 Interesse individual, Brasil.
- 1 Intervenção de terceiros, Brasil.
- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Isonomia constitucional, Brasil.
- 1 Juiz, competência, Brasil.
- 1 Jurisdição civil, Brasil.
- 1 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 1 Jurisdição voluntária, Brasil.
- 1 Jurisdição, controle, Brasil.
- 1 Jurisdição, crítica, Brasil.
- 1 Jurisprudência, Brasil.
- 1 Justificação, Brasil.
- 1 Lacuna do direito, Brasil.
- 1 Legislação, alteração, Brasil.
- 1 Legitimidade passiva, Brasil.
- 1 Legitimidade, Brasil.
- 1 Lesão corporal, Brasil.
- 1 Licitação pública, Brasil.
- 1 Licitação, aspectos ambientais, B...
- 1 Licitação, aspectos econômicos, B...
- 1 Licitação, dispensa, Brasil.
- 1 Licitação, dispensa, legislação, ...
- 1 Macroeconomia, Brasil.
- 1 Mandado de segurança, Brasil.
- 1 Mandado de segurança, legislação,...
- 1 Matéria tributária, Brasil.
- 1 Medicamento, abastecimento, Brasil.
- 1 Medida cautelar, Brasil.
- 1 Medida de emergência, Brasil.
- 1 Medida liminar, Brasil.
- 1 Ministério público, competência, ...
- 1 Mérito (processo civil), Brasil.
- 1 Norma constitucional, Brasil.
- 1 Norma jurídica, Brasil.
- 1 Nulidade (direito), Brasil.
- 1 Obrigação de dar, Brasil.
- 1 Obrigação negativa, Brasil.
- 1 Ordem econômica, aspectos constit...
- 1 Parte (processo civil), Brasil.
- 1 Participação comunitária, Brasil.
- 1 Patrimônio (administração pública...
- 1 Patrimônio cultural, Brasil.
- 1 Patrimônio histórico, proteção, c...
- 1 Perda de bens, Brasil.
- 1 Pesquisa social, Brasil.
- 1 Plano econômico, Brasil.
- 1 Poder de polícia, Brasil.
- 1 Poder de polícia, estudo de caso,...
- 1 Poder discricionário, análise, Br...
- 1 Poder discricionário, controle, B...
- 1 Poder judiciário, poderes e atrib...
- 1 Poder jurídico, Brasil.
- 1 Poder legislativo, controle, Brasil.
- 1 Poder público, administração, con...
- 1 Política ambiental, Brasil.
- 1 Política econômica, Brasil.
- 1 Políticas públicas, aspectos cons...
- 1 Políticas públicas, controle, jur...
- 1 Positivismo, Brasil.
- 1 Prefeito, poderes e atribuições, ...
- 1 Pregão, aquisição, Brasil.
- 1 Pregão, aspectos econômicos, Brasil.
- 1 Pregão, legislação, Brasil.
- 1 Prescrição (direito civil), Brasil.
- 1 Presidente da República, competên...
- 1 Pressupostos processuais, Brasil.
- 1 Presunção (processo civil), Brasil.
- 1 Preço, estabilidade, Brasil.
- 1 Princípio da adequação, Brasil.
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da legalidade, história...
- 1 Princípio da subsidiariedade, Bra...
- 1 Princípio jurídico, doutrinas e c...
- 1 Prisão civil, Brasil.
- 1 Prisão civil, jurisprudência, Bra...
- 1 Procedimento sumário, Brasil.
- 1 Procedimento, Brasil.
- 1 Processo civil, legislação, Brasil.
- 1 Processo decisório, Brasil.
- 1 Procurador municipal, concurso, a...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 prova (processo administrativo), ...
- 1 Prova (processo civil), Brasil.
- 1 Prova (processo civil), doutrinas...
- 1 Prova criminal, Brasil.
- 1 Prova ilícita, Brasil.
- 1 Prova pericial, Brasil.
- 1 Recurso especial, Brasil.
- 1 Recurso extraordinário, Brasil.
- 1 Reforma administrativa, Brasil.
- 1 Reforma administrativa, direito c...
- 1 Relações jurídicas, Brasil.
- 1 Repercussão geral, Brasil.
- 1 Segurança jurídica, doutrinas e c...
- 1 Segurança nacional, Brasil.
- 1 Sentença arbitral, Argentina.
- 1 Sentença arbitral, Brasil.
- 1 Servidor público, poderes e atrib...
- 1 Serviço público, Brasil.
- 1 Serviço público, licitação, Brasil.
- 1 Serviço público, regulação, Brasil.
- 1 Serviços públicos, fiscalização, ...
- 1 Sigilo bancário, Brasil.
- 1 Sistema inquisitório, Brasil.
- 1 Sistema tributário, Brasil.
- 1 Tempo de serviço (direito do trab...
- 1 Teoria do direito.
- 1 Termo de ajustamento de conduta ,...
- 1 Tipicidade, Brasil.
- 1 Tomada de decisão, participação s...
- 1 Trabalhador rural, aposentadoria,...
- 1 Tribunal superior, competência, B...
- 1 Tribunal superior, competência, J...
- 1 Tribunal supremo, jurisprudência.
- 1 Tributação, Brasil.
- 1 Tutela antecipada, direito compar...
- 1 Verdade, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Violação de segredo, Brasil.
- 1 Árbitro (direito), Brasil.
- 1 Ônus da prova, Brasil.
Tipo
- 147 Artigo
- 3 Capítulo de Livro
- 1 Livro