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2014-12A responsabilização dos pareceristas jurídicos e a Teoria da Cegueira DeliberadaSantos, Leonardo Fernandes dos
2004-08Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativasSantos, Eduardo Sens dos
2012-02Acidente de trânsito com morte: motorista embriagado ou participante de racha: culpa consciente ou dolo eventual?Pedroso, Fernando de Almeida
2014-02Apropriação indébita previdenciária: crime omissivo formal de perigo concreto = Misappropriation pension: formal omission crime of concrete dangerSarti, Amir José Finocchiaro; Finocchiaro, Lucca Silveira; Sarti, Saulo
2004-11Crítica ao conceito funcional de culpabilidade de Jakobs.Corrêa, Tatiana Machado
2017-09O elemento subjetivo na improbidade administrativa : por uma responsável motivação das decisões judiciais.Pereira, Flávio Henrique Unes; Cammarosano, Márcio
2012-06Temáticas recentes: dolo eventual, culpa consiente, direito à imagem, tráfico de drogas, liberdade provisória, Roubo, colapso carcerário, arma sem munição e outros temasBrutti, Roger Spode
2016-11A necessária existência do dolo para a configuração de ato de improbidade administrativa de afronta aos princípios da administração.Copola, Gina
2013-07Da elaboração pelos Tribunais de Contas da lista de inelegíveis prevista no §5º do art. 11 da Lei nº 9.504/97 a partir do advento da Lei da Ficha LimpaFerreira Junior, Adircélio de Moraes; Andrade, Karine de Souza Zeferino Fonseca de
2015-01Entre crimes impossíveis e delitos reais: o ultrapassado ensino jurídico-penalHaddad, Carlos Henrique Borlido; Azevedo, Lucas Frederico Viana

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