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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-03
Responsabilidade civil extracontratual das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2007-01
STJ confirma validade de cláusula compromissória estipulada por sociedade de economia mista prestadora de serviço público
Barbosa, Joaquim Simões
2006-05
Não-incidência do ISS sobre atividades de franquia (franchising)
Carvalho, Paulo de Barros
2001-07
Contribuição para o SENAC e as Prestadoras de Serviços
Wald, Arnoldo
2015-03
A imunidade tributária recíproca de empresas públicas prestadoras de serviços públicos: uma leitura da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Araújo, Flaviane Ribeiro de
2012-06
Execução contra estatais prestadoras de serviços públicos exclusivos
Santos, Carlos Leonardo Souza dos
2014-10
Debates jurídicos sobre a terceirização no Brasil
Senhoras, Elói Martins
2011-09
Terceirização nos serviços públicos
Silva, Patrícia Pinheiro
2008-04
Consórcio financeiro: o consórcio de bens de consumo como atividade financeira típica
Maia, Felipe Fernandes Ribeiro
2008-06
Regimes jurídicos das empresas estatais
Moraes, Anderson Júnio Leal
Navegar
Autor
2
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2
Senhoras, Elói Martins
2
Wald, Arnoldo
1
Almeida, Amador Paes de
1
Amorim, Helder Santos
1
Araújo Junior, Francisco Milton
1
Araújo, Flaviane Ribeiro de
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Barbosa, Joaquim Simões
1
Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
1
Bustamante, Evanilda Nascimento d...
1
Cardone, Marly A. (Marly Antonieta)
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Cassone, Vittorio
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Delgado, Gabriela Neves
1
Domingos, Henrique Ribeiro Afonso
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Gonçalves, Emílio
1
Gonçalves, Juliana de Assis Aires
1
Maia, Felipe Fernandes Ribeiro
1
Malaquias, Marcos
1
Moraes, Anderson Júnio Leal
1
Mukai, Toshio
1
Nogueira, Roberto Wagner Lima
1
Prata, Geancarlos Lacerda
1
Sampaio, Alcides da Fonseca
1
Santos, Carlos Leonardo Souza dos
1
Silva, Patrícia Pinheiro
1
Silva, Paulo Renato Fernandes da
1
Silva, Vander Brusso da
1
Sousa, Fabrício Trindade de
1
Souza, Carlos Magno de
1
Souza, Rodrigo Pagani de
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Teixeira, Sergio Torres
1
Veiga, Mauricio de Figueiredo Cor...
1
Viana, Márcio Túlio
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
1
Windham-Bellord, Karen Alvarenga
1
Zambrano, Guilherme da Rocha
Assunto
15
Terceirização, Brasil.
6
Administração pública, Brasil.
6
Responsabilidade trabalhista, Bra...
5
Relação de trabalho, Brasil.
5
Responsabilidade subsidiária, Bra...
4
Administração pública, responsabi...
4
Empreitada, Brasil.
3
Contribuição social, Brasil.
3
Débito trabalhista, Brasil.
3
Imunidade tributária, Brasil.
3
Vínculo empregatício, Brasil.
2
Ação declaratória de constitucion...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
2
Contribuição sindical, legislação...
2
Cooperativa de trabalho, Brasil.
2
Empresa pública, Brasil.
2
Estabelecimento comercial, Brasil.
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Inadimplemento, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Prestação de serviços, contrataçã...
2
Responsabilidade do empregador, B...
2
Responsabilidade solidária, Brasil.
2
Responsabilidade subsidiária, jur...
2
Sistema financeiro, Brasil.
2
Sociedade de economia mista, Brasil.
2
Terceirização, análise, Brasil.
2
Trabalhador, proteção, Brasil.
1
Acidente do trabalho, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Administração pública, contrataçã...
1
Administração pública, responsabi...
1
Ambiente do trabalho, proteção, B...
1
Analogia (direito do trabalho), B...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Atividade econômica, classificaçã...
1
Bancos, Brasil.
1
Bancário, Brasil.
1
Bens de consumo, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Caixa Econômica Federal (CEF).
1
Capacidade profissional, Brasil.
1
Cessão contratual, Brasil.
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Consórcio, administração, Brasil.
1
Consórcio, fiscalização, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Contribuição parafiscal, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Delegação de competência, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Empregado, direitos e deveres, Br...
1
Empresa de telecomunicações, Brasil.
1
Empresa de trabalho temporário, B...
1
Empresa de trabalho temporário, r...
1
Empresa de vigilância, Brasil.
1
Empresa pública, aspectos jurídic...
1
Empresa pública, classificação, B...
1
Empresa pública, regime jurídico,...
1
Empresa, responsabilidade, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Franquia comercial, contratação, ...
1
Franquia, Brasil.
1
Franquia, impostos, Brasil.
1
Igualdade salarial, Brasil.
1
Imposto de renda, isenção, Brasil.
1
Imposto sobre serviços (ISS), bas...
1
Imposto sobre serviços (ISS), fat...
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Instituição financeira, doutrinas...
1
Instituição financeira, jurisprud...
1
Instituição financeira, privatiza...
1
Jornada de trabalho, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Lucro tributável, Brasil.
1
Marca de serviço, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Obras públicas, licitação, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Operação financeira, Brasil.
1
Opção de compra e venda, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Poder público, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Programa de computador, Brasil.
1
Publicidade comercial, Brasil.
1
Regime jurídico, Brasil.
1
Relação de emprego, Brasil.
1
Remuneração, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Resíduo sólido, Brasil.
1
Resíduo sólido, legislação, Brasil.
1
Saúde ocupacional, Brasil.
1
Segurança do trabalho, Brasil.
1
Serviço Nacional de Aprendizagem ...
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sociedade civil, Brasil.
1
Subordinação, Brasil.
1
Telemarketing, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Terceirização, jurisprudência, Br...
1
Terceirização, legislação, anális...
1
Terceirização, legislação, Brasil.
1
Terceirização, súmula, Brasil.
1
Trabalho temporário, Brasil.
1
Tratamento de resíduo, legislação...
1
Tributação, Brasil.
1
Uso (direito das coisas), Brasil.
1
Vigilante, Brasil.
1
Vínculo empregatício, legislação,...
Data do Documento
20
2010 - 2017
15
2000 - 2009
3
1992 - 1999
Tipo
35
Artigo
3
Capítulo de Livro
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