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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-05
Preleções à autarquização das empresas estatais prestadoras de serviço público.
Silva, Poliana Ribeiro Soares
2008-09
Do regime de pessoal no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista
Ferreira, Marcelo Jaime
2016-04
Teoria das contrafações administrativas.
Martins, Ricardo Marcondes
1999-12
Existe uma supremacia do interesse público sobre o privado no direito administrativo brasileiro?
Osório, Fábio Medina
2011-10
A impossibilidade de imputação pelo delito de peculato a funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista
Canterji, Rafael Braude
;
Coelho, Roberta Werlang
;
Falavigno, Chiavelli Facenda
2013-07
O cabimento da aplicação da imunidade tributária recíproca ao patrimônio, bens e serviços do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
2004-01
Procedimento arbitral: pedido de liminar de suspensão: indeferimento: agravo de instrumento: agravo interno provido por maioria
Galíndez, Valeria
2006-01
Observações sobre o texto do acordo sobre arbitragem comercial internacional do mercosul
Martins, Pedro A. Batista
2005-10
Contrato de trabalho e aposentadoria
Balera, Wagner
2015-03
A imunidade tributária recíproca de empresas públicas prestadoras de serviços públicos: uma leitura da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Araújo, Flaviane Ribeiro de
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Autor
4
Sundfeld, Carlos Ari
3
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
3
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
3
Rosilho, André
2
Balera, Wagner
2
Blanchet, Luiz Alberto
2
Carrasqueira, Simone de Almeida
2
Maffioletti, Emanuelle Urbano
2
Marrara, Thiago
2
Martins, Ricardo Marcondes
2
Motta, Carlos Pinto Coelho
2
Vinci Junior, Wilson Jose
1
Albuquerque, Demóstenes Tres
1
Alexandre, Alef André Luiz Silveira
1
Almeida, Maurício Coutinho de
1
Alves, Jaime Leônidas Miranda
1
Alvim, Arruda
1
Amorim, Victor
1
Araújo, Flaviane Ribeiro de
1
Borges, Alice Gonzalez
1
Canterji, Rafael Braude
1
Coelho, Roberta Werlang
1
Costa, Maria Vitoria Kaled
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Duarte, Cláudia Türner P.
1
Falavigno, Chiavelli Facenda
1
Farias, Márcia Ferreira Cunha
1
Faya, Anelize Klotz
1
Fernandes, Murilo Jacoby
1
Ferraz, Luciano
1
Ferreira, Marcelo Jaime
1
Fidalgo, Carolina Barros
1
Firmo Filho, Alípio Reis
1
Franzoni, Diego
1
Freitas, Juarez
1
Gabriel, Yasser
1
Galíndez, Valeria
1
Garcia, Emerson
1
Guimarães, Edgar
1
Leal, Victor Coutinho
1
Leite, Harrison Ferreira
1
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
1
Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher
1
Maciel, José Alberto Couto
1
Maia, Fernanda Caroline
1
Marensi, Voltaire
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Martins, Pedro A. Batista
1
Mello, Celso Antônio Bandeira de
1
Mendonça, José Vicente Santos de
1
Mukai, Toshio
1
Nagib, Luiza
1
Nakamura, André Luiz dos Santos
1
Oliveira, Carlos Roberto de
1
Oliveira, Emerson Ademir Borges de
1
Osório, Fábio Medina
1
Pazeto, Márcio Alceu
1
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Pessoa, Robertônio Santos
1
Pethechust, Eloi
1
Petry, Rodrigo Caramori
1
Pinto, Henrique Motta
1
Prisco, Alex Vasconcellos
1
Ribeiro, Marcia Carla Pereira
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Rodrigues, Carlos Alexandre
1
Rodrigues, Itiberê de Oliveira Ca...
1
Saddy, André
1
Santos, Mayara Fernanda Perim
1
Schwind, Rafael Wallbach
1
Sestino Neto, Lincoln
1
Silva, Poliana Ribeiro Soares
1
Souza, Rodrigo Pagani de
1
Szklarowsky, Leon Frejda
1
Talamini, Eduardo
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Wald, Arnoldo
1
Zago, Marina Fontão
Assunto
31
Sociedade de economia mista, Brasil.
6
Autarquia, Brasil.
6
Licitação, Brasil.
5
Administração pública, Brasil.
5
Imunidade tributária, Brasil.
5
Intervenção do Estado na economia...
4
Administração indireta, Brasil.
4
Bens públicos, Brasil.
4
Empresa privada, Brasil.
4
Lucro, Brasil.
4
Tribunal de contas, Brasil.
3
Agente de saúde, Brasil.
3
Agência reguladora, Brasil.
3
Autonomia administrativa, Brasil.
3
Concurso público, Brasil.
3
Conselho profissional, natureza j...
3
Contrato administrativo, Brasil.
3
Interesse público, Brasil.
3
Pessoa portadora de deficiência, ...
3
Prestação de serviços, Brasil.
3
Serviço público, Brasil.
3
Sociedade coligada, Brasil.
2
Acionista minoritário, Brasil.
2
Administração direta, Brasil.
2
Agência executiva, Brasil.
2
Arbitragem, Brasil.
2
Autonomia financeira, Brasil.
2
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Contrato de trabalho, Brasil.
2
Controle acionário, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Direito financeiro, Brasil.
2
Direito privado, Brasil.
2
Direito público, Brasil.
2
Dívida, Brasil.
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Empresa de prestação de serviços,...
2
Empresa privada, aspectos econômi...
2
Empresa subsidiária, Brasil.
2
Funcionário público, Brasil.
2
Funcionário público, regime juríd...
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Licitação, dispensa, Brasil.
2
Livre concorrência, Brasil.
2
Livre iniciativa, Brasil.
2
Operação financeira, Brasil.
2
Organização internacional, Países...
2
Permissão de serviços públicos, B...
2
Princípio da subsidiariedade, Bra...
2
Responsabilidade fiscal, Brasil.
2
Servidor público regido pela CLT,...
2
Servidor público, Brasil.
2
Servidor público, regime jurídico...
2
Sociedade comercial, Brasil.
1
Acionista controlador, poderes e ...
1
Administração indireta, organizaç...
1
Administração pública, responsabi...
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Aposentadoria voluntária, Brasil.
1
Arbitragem comercial internaciona...
1
Arbitragem, anulação, aspectos ju...
1
Assédio sexual, Brasil.
1
Auditoria contínua, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Ação de contrafação, Brasil.
1
Bens impenhoráveis, Brasil.
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cargo de confiança, Brasil.
1
Cargo efetivo, Brasil.
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Companhia Imobiliária de Brasília...
1
Comércio internacional, Países do...
1
Concessão de serviços públicos, a...
1
Concorrência pública, Brasil.
1
Concorrência, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato administrativo.
1
Contrato comercial, regulação, Pa...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), l...
1
Contribuição parafiscal, alíquota...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Convênio, Brasil.
1
Convênio, regime jurídico, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime contra a economia popular, ...
1
Crime político, Brasil.
1
Demissão, doutrinas e controvérsi...
1
Despedida por justa causa, jurisp...
1
Direito financeiro, normas, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Edital de licitação, Brasil.
1
Empregado, regime jurídico, Brasil.
1
Empresa Brasileira de Administraç...
1
Empresa Brasileira de Administraç...
1
Empresa Brasileira de Correios e ...
1
Empresa estatal, aspectos constit...
1
Empresa estatal, Brasil.
1
Empresa estatal, controle, Brasil.
1
Empresa estatal, jurisprudência, ...
1
Empresa pública, governança, Brasil.
1
Empresa pública, legislação, Brasil.
1
Energia elétrica, empresa, Brasil.
1
Energia elétrica, produção, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução de sentença, jurisprudên...
1
Falsificação de documento público...
1
Falência, legislação, Brasil.
1
Fornecedor, contratação, Brasil.
1
Funcionário público, direitos e d...
1
Fundação (direito público), Brasil.
1
Fundo de pensão, Brasil.
1
Gestor, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Imposto de renda (pessoa jurídica...
1
Imposto indireto, Brasil.
1
Imunidade tributária, jurisprudên...
1
Imóvel, doação, Brasil.
1
Insolvência, Brasil.
1
Interesse coletivo, legislação, B...
1
Interesse difuso, legislação, Bra...
1
Interesse privado, Brasil.
1
Interesse público, proteção, Brasil.
1
Intervenção administrativa, Brasil.
1
Investimento, Brasil.
1
Justiça do trabalho, Brasil.
1
Justiça eleitoral, Brasil.
1
Justiça federal, Brasil.
1
Justiça federal, competência, Bra...
1
Juízo arbitral, competência, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Modelo jurídico, Brasil.
1
Monopólio estatal, jurisprudência...
1
Obrigatoriedade das leis, Brasil.
1
Ordem econômica e social, Brasil.
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Orgão público, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), a...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Parceria público-privada, Brasil.
1
Partido político, Brasil.
1
Patrimônio, natureza fiscal, Brasil.
1
Peculato, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Petróleo Brasileiro (Petrobras).
1
Poder disciplinar (direito do tra...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Porte de arma, Brasil.
1
Prazo, Brasil.
1
Pregão, Brasil.
1
Pregão, legislação, Brasil.
1
Previdência complementar, governa...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Privatização, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Processo falimentar, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Publicidade, licitação, Brasil.
1
Reclamação trabalhista, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Regime jurídico, Brasil.
1
Regulação econômica, Brasil.
1
Reversão (direito administrativo)...
1
Saneamento básico, aspectos juríd...
1
Seguro, Brasil.
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Serviço postal, legislação, Brasil.
1
Serviço postal, privatização, Bra...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Serviços públicos, qualidade, Bra...
1
Sindicato, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, País...
1
Sociedade de economia mista, regi...
1
Sociedade de participação, Brasil.
1
Sujeito de direito (direito civil...
1
Tecnologia da informação e da com...
1
Terceiro setor, contratação, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Trabalhador temporário, contrataç...
1
Tribunal federal, Brasil.
1
União federal, Brasil.
Data do Documento
4
2020 - 2021
46
2010 - 2019
22
2000 - 2009
3
1990 - 1999
1
1989 - 1989
Tipo
76
Artigo
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