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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-05
Repetição de indébito - Legitimidade ativa - Contribuinte de fato - Repercussão jurídico-tributária - Enriquecimento indevido
Tróccoli Junior, Henrique
2012-10-15
O dano moral e o enriquecimento sem causa
Sousa, Ulisses César Martins de
2013-09
Impactos da Lei anticorrupção: valorações à parte, entramos na era da privatização da investigação
Feldens, Luciano
2005-04
Lavagem de dinheiro em sociedades complexas
Carli, Carla Veríssimo de
2012-08
Da obrigatoriedade da apresentação e atualização da declaração de bens por agentes públicos e os princípios da transparência e publicidade da administração pública
Dias, Francisco Gonçalves
2007-08
A co-responsabilidade do estado nos crimes econômicos: fundamentos doutrinários e aplicabilidade judicial
Carvalho, Salo de
2012-07
O cheque prescrito e a viabilidade da utilização da ação monitória para haver o crédito sem necessidade de discussão do negócio jurídico subjacente
Alonso, Manoel
;
Alonso, Renata
2016-03
Lei de improbidade administrativa.
Harada, Kiyoshi
2017-09
A responsabilidade das empresas estatais como sujeitos ativos e passivos de atos de improbidade administrativa.
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2015-04
Improbidade administrativa: enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, § 4º, CF; art. 9º, caput e inc. VII, Lei n. 8.429/92)
Lessa, Sebastião José
Navegar
Autor
8
Lessa, Sebastião José
4
Copola, Gina
2
Adiers, Moacir
2
Almeida, Felipe Cunha de
2
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
2
Duarte, Maria Carolina de Almeida
2
Gomes, Luiz Flávio
2
Iocohama, Celso Hiroshi
2
Lobo, Arthur Mendes
2
Maciel, Wesley de Oliveira
2
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2
Mendroni, Marcelo Batlouni
2
Romano, Rogério Tadeu
1
Alonso, Manoel
1
Alonso, Renata
1
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
1
Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
1
Barbosa, Wanderson Rangel
1
Barros, Marco Antonio de
1
Bessa, Leonardo Roscoe
1
Buonicore, Bruno Tadeu
1
Canelas, Eduardo César Travassos
1
Capucho, Fábio Jun
1
Carli, Carla Veríssimo de
1
Carvalho, Salo de
1
Casagrande, Vinicius Magalhães
1
Ceolin, Guilherme Francisco
1
Dias, Francisco Gonçalves
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Feldens, Luciano
1
Feliciano, Guilherme Guimarães
1
Freitas, Juarez
1
Gattaz, Luciana de Godoy Penteado
1
Gomes, Magno Federici
1
Guaragni, Fábio André
1
Harada, Kiyoshi
1
Hildebrand, Lucas Fajardo Nunes
1
Konder, Carlos Nelson de Paula
1
Kravchychyn, Gisele Lemos
1
Kuperman, Bernard Korman
1
Lazzarini, Álvaro
1
Mariano, Cynara Monteiro
1
Martins Junior, Wallace Paiva
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Marzano, Fabiana Molinero
1
Mattaraia, Fabiana de Paula Lima ...
1
Medina, Marcelo Borges de Mattos
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Moraes, José Luciano Jost de
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Pacheco, Mariana Pimentel Fischer
1
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Pereira Neto, Miguel
1
Pereira, Flávio Cardoso
1
Pimentel, Marcelo
1
Rosenvald, Nelson
1
Rossetto, Patrícia Carraro
1
Santos, Ceres Linck dos
1
Silva Junior, Luis Otávio Sales da
1
Silva, Emanoel Maciel da
1
Silva, Jefferson Laborda da
1
Silveira, Renato de Mello Jorge
1
Silveira, Sebastião Sérgio da
1
Sousa, Ulisses César Martins de
1
Tourinho, Rita
1
Tróccoli Junior, Henrique
Assunto
14
Improbidade administrativa, Brasil.
14
Lavagem de dinheiro, Brasil.
8
Responsabilidade civil, Brasil.
6
Contrato, Brasil.
6
Crime organizado, Brasil.
5
Crime contra a administração públ...
5
Desvio de recursos públicos, Brasil.
5
Indenização (direito civil), Brasil.
4
Crime econômico, Brasil.
4
Moralidade administrativa, Brasil.
4
Reforma penal, Brasil.
4
Servidor público, Brasil.
3
Brasil. [Código penal (1940)], al...
3
Improbidade administrativa, legis...
3
Prescrição, Brasil.
3
Probidade administrativa, Brasil.
3
Responsabilidade administrativa, ...
3
Tipicidade, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Ato ilícito, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Boa-fé, Brasil.
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Cooperação internacional.
2
Corrupção administrativa, doutrin...
2
Corrupção, combate, legislação, B...
2
Crime contra a economia popular, ...
2
Crime do colarinho branco, Brasil.
2
Crime econômico.
2
Cultura jurídica, Brasil.
2
Dano ao erário, Brasil.
2
Denunciação da lide, Brasil.
2
Denúncia, Brasil.
2
Direito de defesa, Brasil.
2
Evicção, Brasil.
2
Globalização da economia.
2
Improbidade administrativa, juris...
2
Indenização, Brasil.
2
Inexecução das obrigações, Brasil.
2
Intervenção de terceiros, Brasil.
2
Jurisdição, Brasil.
2
Lavagem de dinheiro, aspectos con...
2
Lavagem de dinheiro, legislação, ...
2
Legitimidade ativa, Brasil.
2
Negócio jurídico, Brasil.
2
Neoliberalismo.
2
Obrigação, classificação, Brasil.
2
Paraíso fiscal.
2
Pena, Brasil.
2
Perda de bens, Brasil.
2
Perda de bens, jurisprudência, Br...
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Processo legislativo, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Repetição de indébito, Brasil.
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
2
Servidor público, criminalização,...
2
Servidor público, legislação, Bra...
2
Sigilo bancário, Brasil.
2
Sistema financeiro, Brasil.
2
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Tipo penal, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Acessão, Brasil.
1
Acionista minoritário, proteção, ...
1
Acumulação de cargos, Brasil.
1
Acumulação de cargos, direito com...
1
Administração pública, competênci...
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Administração pública, licitação,...
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Agente público, Brasil.
1
Agente público, responsabilidade,...
1
Alimentos (direito de família), d...
1
Anulação (direito), licitação, Br...
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Aposentadoria, jurisprudência, Br...
1
Aposentadoria, legislação, Brasil.
1
Aposentadoria, previsão, Brasil.
1
Associação de moradores, aspectos...
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Ação monitória, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Banco Central do Brasil (Bacen).
1
Benefício previdenciário, renúncia.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. [Lei n. 12.683, de 10 de ...
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Lei de improbidade admini...
1
Brasil. Lei do colarinho branco (...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Cartel, Brasil.
1
Casamento, natureza jurídica, Bra...
1
Cheque, cobrança, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Comunicação, aspectos políticos, ...
1
Condomínio, cobrança, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, fiscaliz...
1
Contrato de trabalho por prazo de...
1
Contrato de trabalho, revisão, Br...
1
Contrato oneroso, Brasil.
1
Contratos administrativos, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Controle externo, Brasil.
1
Correção monetária, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Corrupção passiva, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a fazenda nacional, ...
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Crime contra o patrimônio, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Criminalização, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
1
Dano moral, legislação, alteração...
1
Decisão monocrática, Brasil.
1
Declaração de bens, Brasil.
1
Declaração de rendimento, Brasil.
1
Declaração de rendimento, jurispr...
1
Declaração de rendimento, legisla...
1
Desvio de função, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito civil, Brasil.
1
Direito disciplinar, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Dispensa de licitação, Brasil.
1
Divórcio, Brasil.
1
Dívida, Brasil.
1
Empresa pública, responsabilidade...
1
Ensino público, Brasil.
1
Equipamento médico-hospitalar, aq...
1
Estabilização econômica, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Foro, Brasil.
1
Fraude no comércio e na indústria...
1
Fraude, licitação, doutrinas e co...
1
Fraude, licitação, jurisprudência...
1
Fraude, licitação, legislação, Br...
1
Fundo de comércio, Brasil.
1
Função pública, exoneração, Brasil.
1
Igreja, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imprensa, responsabilidade civil,...
1
Improbidade administrativa, compe...
1
Improbidade administrativa, contr...
1
Improbidade administrativa, doutr...
1
Imóvel, construção, Brasil.
1
Incorporação imobiliária, regulam...
1
Indenização, jurisprudência, Brasil.
1
Inflação, Brasil.
1
Informação confidencial, Brasil.
1
Informação sigilosa, aspectos pol...
1
Informação sigilosa, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Instituição financeira, transferê...
1
Interdisciplinaridade, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Investigação criminal, privatizaç...
1
Jogador de futebol.
1
Jornada de trabalho, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Juros, cobrança, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, doutrinas e ...
1
Lavagem de dinheiro, jurisprudênc...
1
Lavagem de dinheiro, legislação, ...
1
Lavagem de dinheiro, legislação, ...
1
Lesão contratual, Brasil.
1
Liberdade de imprensa, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Licitação, revogação, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Padrão monetário, Brasil.
1
Pagamento indevido, Brasil.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Partido político, Brasil.
1
Peculato, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Plano econômico, Brasil.
1
Plano econômico, jurisprudência, ...
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Política antiinflacionária, Brasil.
1
Política monetária, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição de dívida, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Probidade administrativa, legisla...
1
Professor, Brasil.
1
Proteção ao consumidor, Brasil.
1
Prova (direito civil), Brasil.
1
Regime de dedicação exclusiva, Br...
1
Relação processual, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Reparação do dano, responsabilida...
1
Repetição de indébito, jurisprudê...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade penal, jurisprud...
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Seguridade social, normas. Brasil.
1
Servidor público, aspectos morais...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Superfaturamento, criminalização,...
1
Terceiros, responsabilidade civil...
1
Testemunha (processo civil), Brasil.
1
Transação, Brasil.
1
Transferência de capital, Brasil.
1
Valor venal, Brasil.
1
Ética jornalística, Brasil.
1
Índice de atualização monetária, ...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
8
2020 - 2022
42
2010 - 2019
24
2000 - 2009
3
1998 - 1999
Tipo
74
Artigo
3
Capítulo de Livro
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