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2005-10Incidente de excesso ou desvio de execução: instrumento para a restauração da legalidade na execução penalSilva, Haroldo Caetano da
2006-02Autoria e participação delitiva: da teoria do domínio do fato à teoria da imputação objetivaFeliciano, Guilherme Guimarães
2010-08O exame criminológico e a equivocada resolução nº 009/2010 do Conselho Federal de PsicologiaMarcão, Renato
2015-04Indulto presidencial como estratégia para imposição de limites máximos à duração das medidas de segurançaCia, Michele; Chagas, Stefânia Tubaldini
2013-03Assistência transdisciplinar aos presos estrangeiros: uma abordagem prática com base na experiência da Defensoria Pública da União em São PauloMoraes, Ana Luisa Zago de
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2012-10A eficácia na teoria pura do direito e o meio ambiente prisional brasileiroCarrard, Rafael
2010-07A semi-imputabilidade sob o enfoque da neurociência cognitivaVasconcellos, Silvio José Lemos; Silva, Roberta Salvador; Pereira, Rossana Andriola; Haack, Karla Rafaela; Gauer, Gabriel José Chittó
2010-07Execução penal e cidadania globalBusato, Paulo César

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