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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-01Redirecionamento da execução fiscal : análise da responsabilização do sócio-administrador na extinção irregular da empresa.Gusmão, Rossana Malta de Souza
2020-11Do plexo normativo do novo Código de processo civil e sua reverberação na área tributária.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2018-05A indisponibilidade de bens do contribuinte a partir da inscrição da dívida ativa.Maia, Luiz Fernando
2017-09Sanção política em direito tributário : uma proposta de definição.Fonte, Leonardo Avelar da
2017-09Perspectivas para a cobrança de créditos tributários no ordenamento jurídico brasileiro.Gomes, Anderson Ricardo
2017-09Sobre a incidência de ITCMD sobre os planos PGBL e VGBL de previdência complementar : algumas distinções necessárias.Uhdre, Dayana
2017-11Dos efeitos dos embargos à execução fiscal e a exigência de prévia garantia do juízo.Moscon, Cledi de Fátima Manica
2017-06Da não aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica aos casos de responsabilização tributária por ato ilícito.Bomfim, Gilson Pacheco; Bertagnolli, Ilana
2016-11Súmula 392 do STJ : inaplicabilidade ao redirecionamento da ação de execução fiscal de débitos de IPTU ao espólio do devedor proprietário do imóvel.Matos, Claudia Luiza da Silva
2017-09Companhias controladas estrangeiras : conteúdo jurídico da incidência do imposto de renda sobre lucros não distribuídos.Silva, Rodrigo Moreira da

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