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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-09
Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal frente ao parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais
Castro, Élcio Pinheiro de
2005-03
A extinção da punibilidade pelo pagamento e os novos rumos ditados pela Lei 10.684/2003
Janczeski, Célio Armando
2014-12
Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no Processo Penal
Bonamigo Filho, Carlos Horácio
;
Saibro, Henrique da Rosa
2004-12
O Direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova lei nº 10.684/03
Castro, Élcio Pinheiro de
2009-09
Descarceirização no Direito Penal e Processual Penal Ambiental
Silva, Rogério Santana da
2000-03
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os juizados especiais criminais
Lecey, Eladio
2007-04
A suposta retroatividade benéfica e a nova normativa cambial
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
2002-01
Extinção da Punibilidade nos Crimes Contra a Ordem Tributária
Janczeski, Célio Armando
2007-01
Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
Monteiro, Rodrigo Oliva
2004-08
O Direito Penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova lei nº 10.684/03
Castro, Élcio Pinheiro de
Navegar
Autor
4
Lecey, Eladio
4
Lessa, Sebastião José
3
Castro, Élcio Pinheiro de
3
Moreira, Rômulo de Andrade
2
Camargo, Beatriz Corrêa
2
Cardoso, Lais Vieira
2
Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
2
Gomes, Luiz Flávio
2
Janczeski, Célio Armando
2
Monteiro, Rodrigo Oliva
2
Oliveira, Luiz Renato Pacheco Cha...
2
Santos, Liziane dos
1
Azevedo, David Teixeira de
1
Bonamigo Filho, Carlos Horácio
1
Botelho, Nadja Machado
1
Bottino, Thiago
1
Campos, Dejalma de
1
Carrazza, Roque Antonio
1
Cojorian, Andréa
1
Crespo, Marcelo Xavier de Freitas
1
Ferreira, Carolina Cutrupi
1
Ferreira, Pedro Paulo da Cunha
1
Fonseca, Luiz Vidal da
1
Galvão, Renato Pavanelli
1
Garcia, Cristina Victor
1
Gazoto, Luis Wanderley
1
Girão, Edwiges Coelho
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
1
Leal, João José
1
Leôncio Junior, Waldir
1
Lopes, Anderson Bezerra
1
Lovato, Antônio Carlos
1
Machado, Mário
1
Machado, Tomás Grings
1
Malheiros Filho, Arnaldo
1
Marques, José Roberto
1
Martins, Gabriel Zanetti
1
Monte, Vanise Rohrig
1
Moreira, Nonacilda Feitoza
1
Nabarrete Neto, André
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Nunes, Danilo Henrique
1
Nunes, Vidal Serrano
1
Oldoni, Fabiano
1
Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de
1
Oliveira, Caio Vasconcelos
1
Paula, Maria Helena de Carvalho N...
1
Prado, Wagner Junqueira
1
Rego, Cláudio Henrique Portela do
1
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
1
Rosa, Rodrigo Silveira da
1
Rothmann, Gerd W.
1
Saibro, Henrique da Rosa
1
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
1
Silva, Rogério Santana da
1
Sousa, Aiston Henrique de
1
Souza, Alexandre Gaiofato de
1
Souza, Nelson Bernardes de
1
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Zaclis, Daniel
Assunto
22
Sonegação fiscal, Brasil.
12
Suspensão do processo penal, Brasil.
6
Direito penal tributário, Brasil.
6
Perdão judicial, Brasil.
6
Prescrição da pena, Brasil.
5
Crédito tributário, Brasil.
5
Ilícito fiscal, Brasil.
5
Retroatividade das leis, Brasil.
5
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
5
Tributo, pagamento, Brasil.
4
Ação penal, Brasil.
4
Irretroatividade das leis, Brasil.
4
Juizado especial criminal, Brasil.
4
Reparação do dano (direito penal)...
4
Reparação do dano, Brasil.
3
Analogia (direito), Brasil.
3
Crime sexual, Brasil.
3
Culpabilidade, Brasil.
3
Decadência (direito penal), Brasil.
3
Estupro, jurisprudência, Brasil.
3
Estupro, legislação, Brasil.
3
Liberdade sexual, Brasil.
3
Obrigação tributária, Brasil.
3
Pena alternativa, Brasil.
3
Pena, Brasil.
3
Processo administrativo, Brasil.
3
Punibilidade, Brasil.
3
Queixa, Brasil.
3
Representação, Brasil.
3
Sanção tributária, Brasil.
3
Transação (processo penal), Brasil.
2
Audiência preliminar, Brasil.
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Contribuição previdenciária, Brasil.
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Crime contra a previdência social...
2
Crédito tributário, cobrança, leg...
2
Decisão administrativa, Brasil.
2
Direito ambiental, criminalização...
2
Direito penal ambiental, Brasil.
2
Débito fiscal, pagamento, Brasil.
2
Débito fiscal, parcelamento, arre...
2
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
2
Fato gerador, Brasil.
2
Fraude fiscal, Brasil.
2
Graça (direito), Brasil.
2
Ilícito civil, natureza fiscal, B...
2
Ilícito penal, Brasil.
2
Imposto de renda, Brasil.
2
Infração fiscal, Brasil.
2
Infração, Brasil.
2
Isenção de pena, Brasil.
2
Juizado especial criminal, legisl...
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Lançamento tributário, jurisprudê...
2
Lavagem de dinheiro, Brasil.
2
Lesão corporal, Brasil.
2
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
2
Pena pecuniária, Brasil.
2
Pena restritiva de liberdade, Bra...
2
Perda de bens, Brasil.
2
Prazo (processo penal), Brasil.
2
Prescrição, Brasil.
2
Pretensão, Brasil.
2
Princípio da consunção, Brasil.
2
Processo disciplinar, Brasil.
2
Processo penal, Brasil.
2
Proteção ambiental, legislação, B...
2
Renda, Brasil.
2
Reparação do dano (direito ambien...
2
Reparação do dano (direito ambien...
2
Responsabilidade penal, natureza ...
2
Responsabilidade tributária, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Sistema tributário, Brasil.
2
Sonegação fiscal, jurisprudência,...
2
Sonegação fiscal, legislação, cri...
2
Tributação, Brasil.
1
Aborto, Brasil.
1
Absolvição, jurisprudência, Brasil.
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Acusado, beneficiamento, Brasil.
1
Amorim Filho, Agnelo.
1
Apelação (processo penal), Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Arrependimento posterior, Brasil.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação pública, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei n. 12.850, de 2 de a...
1
Brasil. [Lei orgânica da segurida...
1
Brasil. Secretaria da Receita Fed...
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Comutação da pena, Brasil.
1
Concurso de crimes, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contribuição social, pagamento, B...
1
Crime contra a fazenda nacional, ...
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Crime ecológico, legislação, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Crime organizado, legislação, Bra...
1
Crédito tributário, extinção, Bra...
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Decadência (direito civil), Brasil.
1
Decreto, Brasil, 1984-2019.
1
Decurso de prazo, Brasil.
1
Defeito congênito, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Delação premiada, crítica e inter...
1
Direito cambiário, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito de representação, Brasil.
1
Direito e ética, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Débito fiscal, pagamento, parcela...
1
Débito fiscal, parcelamento, paga...
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Expulsão de estrangeiro, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Funcionário público, responsabili...
1
Garantia (direito civil), Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Indenização (direito penal), Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Indulto, Brasil.
1
Indulto, pesquisa, Brasil, 1984-2...
1
Informação privilegiada, Brasil.
1
Instituição beneficente, empregad...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Intimação (processo penal), Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Juizado especial criminal, compet...
1
Jurista, homenagem póstuma, Brasil.
1
Juízo, ratificação, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Morte, registro, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Mérito (Processo Penal), Brasil.
1
Novação, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Persecussão penal, Brasil.
1
Policial, responsabilidade, Brasil.
1
Política cambial, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Prazo (processo penal).
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Prescrição extintiva, Brasil.
1
Prescrição penal, Brasil.
1
Prescrição, legislação, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da independência das in...
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio do non bis in idem, Bra...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo penal, direito comparado.
1
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Registro público, Brasil.
1
Relação de causalidade, Brasil.
1
Renúncia do processo, Brasil.
1
Representação processual, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sanção penal, aspectos sociais, B...
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sanção penal, pesquisa, Brasil, 1...
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sursis.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tribunal de justiça, Brasil.
1
Vitima, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
Data do Documento
4
2020 - 2023
31
2010 - 2019
29
2000 - 2009
8
1994 - 1999
Tipo
55
Artigo
13
Capítulo de Livro
1
Livro
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