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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-03Medida provisória e anterioridade tributária: análise da jurisprudência do STF em relação ao cruzamento da eficácia imediata da medida provisória com o diferimento da eficácia da lei tributáriaSouza, Ademilson Lima de; Fabriz, Daury Cesar
2013-01O dever fundamental de promover a sustentação dos gastos públicos e a solidariedade social tributária: a cidadania contributiva como forma de realização dos direitos sociaisSouza, Ademilson Lima de; Fabriz, Daury Cesar
2013-08A família e o afeto: o dever fundamental dos pais em dar afeto aos filhos como mecanismo de proteção ao desenvolvimento da personalidade e concretização da dignidade humanaSilva, Heleno Florindo da; Fabriz, Daury Cesar
2021-05O autoritarismo como traço marcante na história brasileira e os riscos à democracia moderna.Fabriz, Daury Cesar; Mello, Adriano Corrêa de
2020-03Leaving no parents behind : a proteção internacional humanitária dos direitos das pessoas idosas em zonas de conflito na perspectiva dos deveres.Fabriz, Daury Cesar; Vermelho, Schamyr Pancieri; Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
2020-02O trabalhador autônomo tem o dever de contribuir com a seguridade social?Fabriz, Daury Cesar; Duarte, Roberto de Souza Peixoto
2020-05Criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal : a disrupção “democrática” do estado de direito.Fabriz, Daury Cesar; Ferreira, Patrício
2020-07Deveres fundamentais relacionados ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados.Fabriz, Daury Cesar; Simões, Sandro Nery
2020-01Dever fundamental de proteção ambiental : uma análise do dever dos cidadãos de utilização consciente dos recursos hídricos.Schneider, Gabriela Pelles; Fabriz, Daury Cesar
2018-09A tese jurídica do STF no tema 676 : correção e superação.Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de; Fabriz, Daury Cesar

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