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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-12
Uma teoria sobre o casamento civil homoafetivo
Faro, Julio Pinheiro
;
Pessanha, Jackelline Fraga
2014-03
Justiça fiscal: Rawls, capacidade contributiva e o mínimo existencial
Faro, Julio Pinheiro
2012-07
A proibição aos efeitos de confisco
Faro, Julio Pinheiro
2012-12
Consignação de pagamento em execução: uma hipótese incomum e possível
Faro, Julio Pinheiro
2014-10
O direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente
Lacerda, Ludmila Lais Costa
;
Faro, Julio Pinheiro
2013-01
O habitus do controle do crime no Brasil
Faro, Julio Pinheiro
2013-05
Uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo são como casamentos, com outro nome
Faro, Julio Pinheiro
;
Jardim, Lícia Bonesi
2013-11
O ônus da Fazenda Pública de comprovar a exigibilidade do crédito tributário inscrito em dívida ativa: a necessária juntada à CDA do procedimento administrativo
Faro, Julio Pinheiro
2011-04
A sucessão do companheiro
Faro, Julio Pinheiro
2012-04
Deveres como condição para a concretização de direitos
Faro, Julio Pinheiro
Navegar
Autor
2
Jardim, Lícia Bonesi
2
Pessanha, Jackelline Fraga
1
Cratz, Alyni Lyrio
1
Duarte, Renata Stauffer
1
Gomes, Marcelo Sant'Anna Vieira
1
Lacerda, Ludmila Lais Costa
1
Ommati, José Emílio Medauar
Assunto
5
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4
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3
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Rousseau, Jean-Jacques, 1712-1778.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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Data do Documento
12
2013
8
2012
5
2011
4
2014
Tipo
29
Artigo
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