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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-01Culpabilidade e estado democrático de direito.Ferraz, Hamilton Gonçalves
2017-03A responsabilidade do judiciário brasileiro no encarceramento em massa juvenil : um estudo de caso do HC 346.380-SP, STJ.Souza, Flora Sartorelli Venâncio de; Ferraz, Hamilton Gonçalves
2016-04Lineamentos de uma teoria agnóstica da medida socioeducativa.Tangerino, Davi de Paiva Costa; Ferraz, Hamilton Gonçalves
2019-02Democracia e encarceramento em massa : provocações de teoria política ao Estado penal brasileiro.Ferraz, Hamilton Gonçalves; Joffily, Tiago
2016-05Culpabilidade pela vulnerabilidade : uma introdução aos seus pressupostos, fundamentos e controvérsias.Ferraz, Hamilton Gonçalves
2019-01Liberdade de expressão e desacato no Direito brasileiro : um estudo do REsp 1.630.084/SP e do HC 379.269/MS do STJ.Ferraz, Hamilton Gonçalves
2018-10Direito penal sem pena? : uma introdução à teoria agnóstica da pena.Ferraz, Hamilton Gonçalves
2018-07Entre “punição” e “proteção” : por um novo modelo de responsabilização penal juvenil de adolescentes autores de atos infracionais.Ferraz, Hamilton Gonçalves
2020-10Gozo, autonomia e poder : a retirada não consentida do preservativo durante o sexo e suas implicações para o direito penal.Couto, Maria Claudia Girotto do; Ferraz, Hamilton Gonçalves
2022-05"Vou temperar vocês" : um estudo de caso sobre a responsabilidade do judiciário no combate às práticas de tortura no sistema socioeducativo.Ferraz, Hamilton Gonçalves; Santos, Mariana Chies Santiago

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